Última atualização: 30 de maio de 2025
Bem-vindo à Política de Privacidade do nosso sistema de pedidos de gás (doravante referido como "o Sistema"). A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do Sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil e com as políticas exigidas pela Google Play Store.
Ao utilizar o Sistema, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável ("Titular dos Dados").
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. Neste caso, a entidade que disponibiliza o Sistema ao usuário final.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O Sistema coleta apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para viabilizar a sua funcionalidade principal: o processamento e a entrega de pedidos de gás. Os dados coletados incluem:
Informações de Identificação e Contato: Nome completo, número de telefone.
Informações de Entrega: Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
Informações de Pedido: Histórico de pedidos realizados através do Sistema.
Finalidade da Coleta: Os Dados Pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Identificar o usuário e processar seus pedidos de gás.
Possibilitar a entrega do produto no endereço fornecido.
Facilitar a comunicação entre o usuário e a distribuidora de gás sobre o pedido.
Manter um histórico de pedidos para conveniência do usuário e gestão interna.
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Reforçamos que não coletamos dados sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) através do Sistema.
Os Dados Pessoais coletados são armazenados em servidores de nuvem seguros, localizados em ambientes que garantem altos padrões de proteção e confidencialidade. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.
O acesso aos Dados Pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviço autorizados que necessitem dessas informações para operar, desenvolver ou melhorar o Sistema, e que estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade.
A segurança dos seus dados é nossa prioridade. No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é completamente seguro. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
Nós não vendemos, alugamos, compartilhamos ou divulgamos seus Dados Pessoais a terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias estritamente necessárias:
Com a distribuidora de gás responsável pela entrega: Para que seu pedido possa ser processado e entregue corretamente.
Com provedores de serviços de tecnologia: Como serviços de hospedagem em nuvem, estritamente para fins de armazenamento seguro e operação do Sistema, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Por obrigação legal ou regulatória: Se formos obrigados por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes a divulgar determinadas informações.
Em todas as situações de compartilhamento necessárias, exigimos que os terceiros cumpram esta Política de Privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações.
Em conformidade com a LGPD, você, como Titular dos Dados, possui os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus Dados Pessoais.
Acesso aos dados: Obter acesso aos seus Dados Pessoais que possuímos.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a correção ou atualização dos seus dados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Solicitar a adequação do tratamento dos seus dados.
Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Solicitar a exclusão dos seus dados, exceto nas hipóteses previstas na LGPD (como cumprimento de obrigação legal).
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Saber com quem seus dados foram compartilhados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Ser informado sobre as implicações de não consentir com o tratamento.
Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal informado na seção "Contato" desta Política.
Manteremos seus Dados Pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Após o término da relação com o usuário ou quando os dados não forem mais necessários, eles serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto se houver necessidade de manutenção para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O Sistema pode utilizar tecnologias mínimas e essenciais para seu funcionamento básico, como identificadores de sessão temporários, que não coletam informações pessoais adicionais nem rastreiam a atividade do usuário fora do aplicativo para fins publicitários. Não utilizamos cookies persistentes ou tecnologias de rastreamento invasivas.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos os usuários através do próprio Sistema ou por outros meios de contato fornecidos, além de atualizar a data da "Última atualização" no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais ou desejar exercer seus direitos como Titular dos Dados, entre em contato conosco através do canal de suporte disponibilizado no próprio Sistema ou pelo e-mail: sandrogas@gmail.com.
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
Políticas do Programa para Desenvolvedores do Google Play.
Guia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade - Governo Federal do Brasil (gov.br).
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