POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO 102 FM ITAPERUNA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO 102 FM ITAPERUNA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO 102 FM ITAPERUNA
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo 102 FM Itaperuna (“Aplicativo”), de titularidade da emissora Empresa Itaperunense de Comunicações LTDA, CNPJ nº 29.076.973/0001-96, coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao baixar, instalar e utilizar este Aplicativo, o usuário (“Titular de Dados”) declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos.
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1. Controlador dos Dados
Empresa Itaperunense de Comunicações LTDA – Rádio 102 FM
CNPJ nº: 29.076.973/0001-96
Endereço: Av. Zulamith Bittencourt, 300 – Cobertura 102 – Bairro Governador Roberto Silveira – Itaperuna/RJ – CEP 28.300-000
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2. Dados Pessoais Coletados
O Aplicativo não solicita cadastro de nome, CPF, e-mail, senha ou outros dados diretamente identificáveis.
Podem ser coletados automaticamente:
Endereço IP e porta lógica de origem – para conexão ao servidor de streaming e cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet).
Identificador do dispositivo (Android ID, IDFV ou similar) – compatibilidade técnica, estatísticas, prevenção de fraudes e suporte.
Geolocalização aproximada (via IP) – estatísticas de audiência por região.
Dados de uso do aplicativo – cliques em ícones (site, WhatsApp, Instagram, Facebook) para melhorar a usabilidade.
Logs técnicos do dispositivo e do app – correção de erros, segurança e melhorias.
Dados decorrentes de links externos – ao acessar redes sociais/website da rádio, aplicam-se as políticas desses terceiros (Facebook, Instagram, WhatsApp etc.).
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3. Finalidades do Tratamento
Permitir a transmissão contínua de áudio (streaming).
Cumprir obrigações legais de guarda de registros.
Melhorar experiência, interface e desempenho do Aplicativo.
Realizar estatísticas de audiência e alcance geográfico.
Manter segurança, estabilidade e integridade do Aplicativo.
Permitir interação com canais oficiais da rádio (site e redes sociais).
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4. Base Legal do Tratamento
Tratamento amparado no art. 7º, V, da LGPD (execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular).
O usuário, ao instalar e utilizar o Aplicativo e aceitar os Termos de Uso, reconhece o tratamento sob essa base legal.
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5. Compartilhamento de Dados
Não há venda ou transferência de dados para fins comerciais.
Compartilhamentos possíveis:
Plataformas externas acessadas voluntariamente (site, Instagram, WhatsApp, Facebook) – valem os termos e políticas desses serviços.
Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal.
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6. Retenção e Armazenamento
Registros de acesso (IP e porta lógica): mantidos por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
Logs técnicos e dados de uso: pelo tempo necessário para análise e melhorias.
Após os prazos, dados são eliminados ou anonimizados com segurança.
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7. Direitos do Usuário (Titular de Dados)
Direitos previstos na LGPD:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Revogação do consentimento, quando aplicável.
Portabilidade dos dados, mediante requisição.
Solicitações ao DPO no contato do item 10.
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8. Medidas de Segurança
Medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
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9. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para atender exigências legais/regulatórias ou melhorias do Aplicativo. A versão vigente ficará sempre disponível ao usuário.
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10. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: financeiro102fm@gmail.com
Telefone: (22) 3824-2102 / (22) 3824-4166
Ao concordar com as politicas de privacidade, você concorda com os termos de uso: https://sites.google.com/view/termos-102/in%C3%ADcio