Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A privacidade e proteção de dados pessoais é importante para o BRAMIL SUPERMERCADOS, sendo ela praticada efetivamente em todos os nossos processos de negócio, por todos os nossos colaboradores e na relação com todos os nossos clientes e fornecedores.

A presente Política é a garantia da realização desses serviços com ética e transparência.

I. PROPÓSITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade tem o propósito de informar aos titulares dos dados pessoais aqui coletados, sobre como é feito o tratamento dessas informações, conforme a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

II. POLÍTICA DE COOKIES

Ao visitar um website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, na forma de cookies. Esta informação pode ser sobre si, suas preferências ou o dispositivo e é utilizada principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado. O usuário pode exercer seu direito de cancelar esse compartilhamento a qualquer momento, desativando os cookies.

O BRAMIL SUPERMERCADAS utiliza cookies para aprimorar a navegação, personalizando a experiência no website.

III. GLOSSÁRIO

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação informada pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

IV. TITULARES DOS DADOS

São coletados e tratados todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário. Mantendo o cuidado para que os dados pessoais coletados sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima.

Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

·         Clientes;

·         Usuários que realizam cadastro na plataforma;

·         Frequentadores das lojas físicas;

·         Colaboradores e fornecedores.

V. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Assim como os demais dados, os dados pessoais são coletados com consentimento do usuário. Os dados coletados são:

·         Nome;

·         Endereço residencial

·         CPF;

·         Profissão;

·         E-mail;

·         Informações de registro trabalhistas;

VI. UTILIZAÇÃO DOS DADOS

São coletados os dados pessoais do usuário e realizados o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

·         Emissão de notas fiscais;

·         Manutenção de cadastro para controle de vendas a prazo;

·         Análise de crédito;

·         Conferência / pagamentos com cheque;

·         Entrega em domicílio de compras realizadas em nossas lojas;

·         Encomenda de produtos ou reservas (açougue, confeitaria, padaria, etc.);

·         Realização de trocas ou devoluções de mercadorias;

·         Registro de reclamações e de sugestões;

·         Confirmação da idade (no caso de venda de produtos para menores);

·         Envio de ofertas e promoções via Whatsapp;

·         Participação em sorteios, distribuição de brindes e premiações;

·         Envio de notícias;

·         Atendimento ao cliente via redes sociais, como Facebook e Instagram, assim como via Whatsapp;

·         Realização de doações ou concessão de descontos;

·         Controle de achados e perdidos;

·         Perda da chave do guarda-volumes;

·         Clube de fidelidade;

·         Análise do perfil de consumo e disparo de ofertas personalizadas;

O BRAMIL SUPERMERCADOS também coleta alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de:

·         Controle de acesso e de segurança patrimonial;

·         Ocorrência de problemas mecânicos nos veículos;

·         Apuração de responsabilidade em casos de colisão;

.     Eventualmente ainda pode utilizar dados pessoais dos clientes em casos de:

·         Atendimento de solicitações judiciais e órgãos de fiscalização;

·         Ações judiciais;

VII. FORMA DE COLETA

Os dados são coletados através de:

·         Cadastro físico, diretamente nas lojas;

·         Formulário eletrônico via website e/ou aplicativo;

·         Currículos;

·         Contrato comercial com fornecedores ou clientes.

VIII. FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS

Conforme a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é permitido tratar dados pessoais dos usuários para as finalidades indicadas no item VI, seguindo as autorizações legais abaixo:

·         Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

·         Execução de contratos ou procedimentos preliminares;

·         Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

·         Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;

·         Para a proteção de crédito;

·         Mediante o consentimento do titular.

 IX. COMPORTAMENTO

 Os dados pessoais coletados ou tratados pelo BRAMIL SUPERMERCADOS poderão ser compartilhados com parceiros ou com órgãos reguladores, sempre respeitando os termos desta Política, o motivo jurídico do compartilhamento e os princípios e garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

X. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados ou tratados pelo BRAMIL SUPERMERCADOS serão armazenados durante todo o tempo de interesse do usuário, ou, enquanto não houver o termo de revogação.

 XI. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas.

Alguns dados pessoais coletados dos usuários poderão ser utilizados em plataformas, como do aplicativo para clientes.

XII. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS

O BRAMIL SUPERMERCADOS garante aos titulares dos dados, os seguintes direitos, em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

·         O usuário poderá confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;

·         Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, o usuário pode requerer a correção desses;

·         Poderá também requerer bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

·         O usuário pode requerer informações sobre compartilhamento de dados;

·         A requisição de exclusão dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;

·         Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

XIII. MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O BRAMIL SUPERMERCADOS poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo.

Caso o usuário não concorde com as alterações, se o tratamento se der com base no consentimento, sempre será garantida a revogação, na forma da lei.

XIV. CONTROLADOR

BRAMIL SUPERMERCADOS (Cereais Bramil Ltda, inscrita no CNPJ 32.296.378/0001-70, estabelecida na Rua Barão de Entre Rios, 512, Três Rios/RJ, CEP: 25502-315)

XV. ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para quaisquer informações adicionais, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, seguem abaixo os dados da nossa Encarregada (DPO – Data Protection Officer):

DPO -  E-MAIl dpo@grupomil.com.br