Política Estadual do Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Conheça o processo de elaboração e aprovação da Política Estadual do MFCF no Pará

POLÍTICA

A criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) do Pará atende as demandas dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares e suas organizações que manejam os recursos florestais.

Objetivo

A política é necessária para contribuir com o respeito e o fortalecimento das realidades sócioculturais e ambientais das comunidades. Busca garantir os direitos de inovação em seus modos geração de renda. E fazer frente a grupos econômicos que exercem forte pressão sobre os recursos naturais. Esse cenário objetiva uma regulamentação que viabilize o desenvolvimento sustentável para o Estado do Pará.

Participação

Esta iniciativa busca atender às determinações da Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais que foi ratificada pelo Brasil em 2002. A convenção prevê a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam.

Realização

No âmbito do Estado, o Ideflorbio tem sido a instituição responsável por conduzir a elaboração e aprovação da minuta do decreto da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar


CONSULTAS PÚBLICAS

Santarém

19 e 20 de junho|8 às 17h

Estação Cidadania Av. Rui Barbosa nº 62

Breves

22 de junho|13h as 18h

23 de junho|8 as 16h

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Rua Tancredo Neves nº 199.

Belém

28 e 29 de junho|8 às 17h

IDEFLOR-BIO Av. João Paulo II - Parque Ambiental do Utinga

Este espaço é uma iniciativa do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) com o objetivo de divulgar e aumentar a transparência da participação da sociedade civil na formulação e aprovação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. O OMFCF tem o apoio da The Climate and Land Use Alliance (CLUA)