Sobre a Disciplina

A disciplina visa introduzir os alunos na compreensão crítica do processo de produção do espaço pelos diversos atores sociais, bem como da forma de atuação do Estado sob essa realidade por meio dos instrumentos de planejamento e gestão urbanos – Plano Diretor, Zoneamento, Leis de Parcelamento, Planos Locais de Habitação, etc. A formação dessa compreensão crítica e dos instrumentos será desenvolvida em aulas expositivas, acompanhadas de discussões de textos em sala e do trabalho prático, que consiste na análise de experiências de aplicação dos instrumentos urbanísticos no Brasil e no mundo. O trabalho final, composto por diagnóstico - Cidade Que Temos - e proposição de diretrizes - Cidade Que Queremos - para as Regiões Administrativas (RA) de Planaltina e Sobradinho (I), visará consolidar esses conhecimentos, estimulando os alunos a buscarem propostas criativas para o planejamento como práxis transformadora.
O processo de urbanização e metropolização brasileiros, um dos mais significativos do mundo, resultou em um injusto modelo de ocupação centro-periférico do território, respaldado pela ação de um Estado desenvolvimentista, que priorizou a modernização seletiva dos espaços em detrimento de melhores inserções da população trabalhadora na cidade e na distribuição da rede urbana nacional. Tal situação foi reforçada por uma práxis de planejamento baseada em instrumentos urbanísticos herdados de fora, sem aderência à realidade urbana da periferia do capitalismo, tendo no projeto de Brasília a maior cristalização ideológica desse paradoxo. A matriz da reforma urbana, fruto de longa trajetória de lutas, resultando no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), hoje com mais de 20 anos, buscou instituir uma nova geração de Planos Diretores, com a incorporação de novos instrumentos urbanísticos, pensados para repartir melhor os ônus e bônus dessa urbanização, e de um processo de planejamento democrático, consoante aos canais participativos abertos pela Constituição Federal de 1988.
Na contramão dessas tentativas, a emergência do neoliberalismo tem gerado profundas transformações na escala urbana – com a instalação de grandes projetos urbanos em áreas seletas da cidade, enquanto a informalidade urbana tem aumentado substancialmente –, na escala regional – forjando arranjos competitivos, enquanto exclui imensos territórios – e na escala global – com o aprofundamento das disparidades norte-sul. Desse modo, os Planos Diretores pós-Estatuto carregam este choque de atribuições de sentidos em seu escopo e, apesar do discurso participativo, as demandas da vida cotidiana (Lefebvre, 1991) não vêm sendo abarcadas pelos tradicionais mecanismos de planejamento, o que reforça uma perspectiva autonomista para sua atuação [sugiro “para sua democratização”]. Soma-se a isso as recentes mudanças na política urbana nacional, a retração dos programas sociais, de habitação e saneamento, o agravamento da crise econômica e urbana, as constantes ameaças às lutas sociais e aos canais de participação direta; o que têm tornado ainda mais desafiadora a tarefa de construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. 

A disciplina buscará explorar o papel de cada um dos entes federativos na questão urbana, em especial dos municípios e da União, além da lacuna institucional existente quanto às regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no país. Atenção especial será dedicada ao caso peculiar, também do ponto de vista institucional, de Brasília e de sua área metropolitana, visto que aglutina o Distrito Federal (essa figura federativa que não é nem estado nem município) e os municípios goianos. O uso de plataformas digitais, de sistemas de informações geográficas (SIG) e os softwares de simulação serão explorados para melhor representação e compreensão das propostas.
Os grupos serão estimulados a realizar práticas de planejamento participativo, com proposições bottom-up para o local.

Objetivo Geral

O objetivo geral da disciplina é introduzir os alunos na compreensão crítica – do processo de produçãodo espaço pelos diversos atores sociais – e dos instrumentos – de intervenção sobre essa realidade –, possibilitando a busca por soluções de planejamento e gestão urbanos como práxis transformadora. 

Objetivos Específicos

Consoante a este objetivo geral, os objetivos específicos da disciplina são: • Preparar os alunos para a análise crítica do processo de urbanização brasileira, explorando suasraízes históricas, seu contexto econômico de periferia do capitalismo e seus efeitos socioespaciais. • Apresentar aos alunos as técnicas de elaboração do Zoneamento e seus efeitos socioambientais. • Abordar a trajetória das diversas gerações de Planos Diretores e seus instrumentos correlatos no país, sobretudo o Zoneamento, destacando o seu escopo e forma de elaboração. • Explorar temas importantes para a tomada de decisões no planejamento como a habitação, amobilidade, a questão ambiental e suas correspondentes capacidades de suporte. • Problematizar as implicâncias socioespaciais da atual fase do regime de acumulação, que gera projetos urbanos impactantes e segregadores, bem como o aumento da informalidade urbana. • Compreender criticamente os limites qualitativos da participação popular no planejamento e gestão urbanos e as possibilidades de suas atuações como práxis emancipadora. • Formar repertório prático, a partir da análise de Planos Diretores, Planos de Habitação e da aplicação de instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, para embasar a elaboração de propostas de planejamento. 

Saiba Mais dos Trabalhos desenvolvidos

Professores:

Porfª Ana Clalra Giannecchini
Porf Rodrigo Santos de Faria

Monitoras

Laura Belém
Maria Clara Barros