Uso e Ocupação do Solo

Propostas de melhorias

01 - Melhorar a distribuição dos Equipamentos Públicos

Visando a melhor distribuição dos equipamentos públicos na região, propõe-se aproveitar os vazios urbanos identificados para esse fim, a partir da implementação da PEUC nos solos urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados. Porém, para a implementação de equipamentos públicos  nos vazios urbanos destinados a outras funções, será necessário um processo formal, que requer a participação tanto do poder público quanto da sociedade civil, para propor a mudança da função social de um lote. 

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) frequentemente prevê a possibilidade de alteração do uso e atividade de um lote por meio de instrumentos como a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OUAU). Esse instrumento autoriza o proprietário a modificar o uso de um lote, previamente estabelecido pela LUOS, para outro uso diferente do permitido originalmente, mediante o pagamento de um valor estipulado pelo município. Esse valor é uma contrapartida que busca compensar os impactos adicionais que essa alteração de uso pode gerar na infraestrutura urbana e nos serviços públicos. É importante lembrar que o processo de alteração de uso, especialmente em casos que envolvem a OUAU, pode exigir audiências públicas ou outros mecanismos de participação social para garantir que as mudanças propostas atendam ao interesse coletivo e não prejudiquem a qualidade de vida na região. 

É importante ressaltar que, na maioria dos casos, a LUOS prevê que quando a mudança de uso de um lote é para a instalação de equipamentos públicos de interesse social, como hospitais, escolas, delegacias e outros serviços essenciais, a exigência de pagamento pela outorga onerosa é dispensada. Isso se dá por várias razões:

1. Interesse Público: Equipamentos públicos em áreas como saúde, segurança e educação são considerados de interesse coletivo. Eles promovem o bem-estar social e atendem diretamente às necessidades da população.

2. Finalidade Social: A função desses equipamentos está alinhada com a promoção da função social da propriedade, um dos princípios fundamentais do planejamento urbano. Por isso, a isenção do pagamento facilita a implantação desses serviços.

3. Incentivo ao Desenvolvimento Urbano Sustentável: A dispensa do pagamento da OUAU para esses fins específicos é um incentivo para que o poder público ou entidades conveniadas implantem equipamentos em áreas estratégicas, promovendo uma melhor distribuição e acessibilidade dos serviços públicos na cidade.

A seguir o mapa com as sugestões de localização de novos equipamentos públicos na região.

02 - Requalificação do Condomínio Alto da Boa Vista

A proposta para o Condomínio Alto da Boa Vista é sua transformação em um setor de rua pública, garantindo maior integração com o Setor Tradicional de Sobradinho. A abertura do condomínio permitirá a ampliação da mancha urbana, conectando essa área ao tecido urbano consolidado e facilitando a implementação de novos equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e postos de segurança.

Essa mudança visa atender ao bem comum, promovendo a equidade no acesso a serviços essenciais e a continuidade das dinâmicas urbanas. Além disso, ao transformar o espaço privado em um espaço de uso público, será possível otimizar a utilização do solo, possibilitando que áreas atualmente exclusivas sejam utilizadas para promover a convivência, segurança e o desenvolvimento local.

03 -  Criação de um parque urbano integrado ao cinturão verde

Propor a criação de um parque urbano na área subutilizada da Zona C, conectando-se ao cinturão verde do Parque Ecológico Jequitibás e dando continuidade dos parques ecológicos existentes, pode ser uma solução estratégica no planejamento urbano. A proposta busca preservar o caráter ambiental dessas áreas, ao mesmo tempo em que amplia seu uso, transformando-as em espaços de convivência e lazer para a população. Essa abordagem permite criar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a valorização social da região, promovendo o aproveitamento sustentável da infraestrutura verde existente, sem comprometer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos já presentes. Essa iniciativa não apenas reforça a proteção das áreas ambientais, mas também promove um uso sustentável da infraestrutura verde, criando espaços públicos que incentivam a interação social e o contato com a natureza, fundamentais para a melhoria da qualidade de vida urbana.

Mapa Síntese das Propostas