Mestre d'Armas

Mestre d'Armas e Entorno

O Mestre D'Armas é um importante Setor Habitacional de Planaltina, Distrito Federal, e tem raízes históricas profundas, datando do período de formação da cidade. O nome do bairro é uma homenagem a João Leite de Oliveira, conhecido como "Mestre D'Armas", que foi um dos primeiros habitantes da região e teve grande influência no desenvolvimento local. Ele era ferreiro e fabricava armas e ferramentas, o que era crucial para a comunidade da época.

Planaltina é uma das regiões mais antigas do Distrito Federal, e o bairro Mestre D'Armas foi um dos primeiros a se consolidar. Com o tempo, o bairro cresceu e hoje se divide em diversas partes, como Mestre D'Armas I, II, III, e IV, abrigando uma população diversa e dinâmica. A área passou por um intenso processo de urbanização nas últimas décadas, com o surgimento de comércios, escolas, e serviços, mas ainda enfrenta desafios em infraestrutura e acesso a serviços básicos.

Projeção de Crescimento para Mestre D'Armas:

Contexto:

Mestre D'Armas é uma localidade dentro de Planaltina, classificada como não consolidada, o que implica um crescimento populacional significativo.

Passos para Calcular o Crescimento:

Base Populacional Inicial: Se em 2020, Mestre D'Armas tinha aproximadamente 20.000 habitantes.
Taxa de Crescimento Anual: Como uma área não consolidada, a taxa de crescimento é superior a 2% ao ano.
Cálculo:
- 2025: Aplicando uma taxa de crescimento anual de 2% sobre cinco anos, a fórmula seria Populac\ca~o×(1+0.02)5População \times (1 + 0.02)^5Populac\ca~o×(1+0.02)5, resultando em uma população estimada entre 22.000 e 23.000.
- 2030: Continuando com essa taxa, em 10 anos, a população pode alcançar entre 24.000 e 26.000 habitantes.

Essa projeção parece razoável dado o contexto da área e as taxas de crescimento utilizadas para locais não consolidados.

Macrozoneamento, Zoneamento e

Parâmetros Urbanísticos

Situação Atual - Uso do Solo e Zoneamento

A região de Mestre D'Armas é caracterizada predominantemente por uso residencial, com áreas mistas que incluem pequenos comércios e serviços. O zoneamento atual, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do DF, classifica grande parte da área como residencial, com alguns espaços destinados a usos comerciais e institucionais.

O zoneamento vigente permite uma densidade populacional moderada, com parâmetros urbanísticos que variam conforme a tipologia da zona. No entanto, há uma tendência de expansão urbana, e uma crescente demanda por habitação, infraestrutura e serviços. Essa situação exige uma revisão das diretrizes urbanísticas para garantir um desenvolvimento sustentável e ordenado.

A área de Mestre D'Armas está inserida em uma região de grande importância ambiental, localizada entre as Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu e do Planalto Central. Ela faz parte da Região Administrativa de Planaltina (RA VI) e está estrategicamente posicionada, com a rodovia BR-020 a oeste, facilitando o acesso e a conexão com outras áreas urbanas. A leste, a presença do Ribeirão Mestre D'Armas destaca o papel fundamental dos recursos hídricos na configuração do território, exigindo um planejamento que considere tanto a proteção ambiental quanto o desenvolvimento urbano sustentável.

Atualmente, a área de Mestre D'Armas é formada por glebas rurais, pertencentes tanto a proprietários particulares quanto à Terracap. O uso do solo é diversificado, englobando atividades rurais, como agricultura e pecuária, e áreas urbanas, que incluem parcelamentos irregulares, evidenciando o contraste entre o campo e o crescimento desordenado.

Mestre D'Armas ainda não está totalmente regularizada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A LUOS define o uso do solo nas áreas urbanas do Distrito Federal, mas muitas partes de Mestre D'Armas ainda têm parcelamentos irregulares, o que demanda iniciativas de regularização fundiária. Esse processo busca integrar essas ocupações ao planejamento urbano oficial, respeitando as diretrizes ambientais, já que a área está situada dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APA).

A regularização envolve a implementação de políticas como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e medidas específicas previstas na LUOS, que serão aplicadas conforme o desenvolvimento da região avança.

Para regularizar a área de Mestre D'Armas, que possui parcelamentos irregulares, é preciso realizar um conjunto de ações coordenadas, envolvendo tanto o poder público quanto os moradores e proprietários. O projeto de regularização deve ser compatível com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Como Mestre D'Armas está dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APA), é essencial garantir que as áreas de preservação sejam respeitadas, especialmente as margens do Ribeirão Mestre D'Armas.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) classifica o Setor Habitacional Mestre D'Armas na Zona Urbana de Uso Controlado II (ZUCC-II), uma área composta por regiões já urbanizadas ou em processo de urbanização que precisam de um controle mais rigoroso para garantir um desenvolvimento equilibrado. O foco da ZUCC-II é promover um crescimento ordenado dos núcleos urbanos, assegurando que a expansão ocorra de forma planejada e sustentável, sem comprometer o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

A ZUCC-II tem como objetivo integrar essas áreas em expansão com os bairros vizinhos, melhorando o acesso à infraestrutura essencial, como transporte, serviços públicos e áreas verdes. Ao implementar diretrizes que evitem a expansão desordenada, a zona busca não só a regularização fundiária, mas também a melhoria das condições urbanas existentes. Isso é especialmente importante em Mestre D'Armas, onde coexistem áreas rurais e ocupações irregulares, e a preservação dos recursos ambientais, como as Áreas de Proteção Ambiental (APA), é fundamental para o desenvolvimento sustentável da região.

Proposta

A proposta sugere uma faixa de ocupação para atividades de comercio local, considerando que devido à sua acessibilidade ao sistema rodoviário e à via troncal de transporte coletivo, a posição estratégica. Essa localização favorece a criação de empregos, beneficiando a população residente.
Considerando o provável crescimento populacional em 10 anos, faz-se necessário novas áreas residenciais. Foram previstas áreas destinadas a essa função que respeitem as áreas de preservação anbiental, o PDDOT e LUOS.
Além de áreas residenciais, os equipamentos públicos também precisam acompanhar o crescimento e a demanda da população, áreas destinadas à equipamentos publicos são posicionados de forma á facilitar o acesso dos moradores à esses espaços.

Diretrizes de Habitação e

Equipamentos Coletivos

Características Socioeconômicas da População

A população de Mestre D'Armas é diversificada, com uma predominância de famílias de baixa a média renda. Há uma forte presença de trabalhadores do setor informal e uma considerável demanda por moradias acessíveis.

A vulnerabilidade social se manifesta com a falta de segurança alimentar, a precariedade habitacional e a alta dependência de programas sociais. Muitos dos residentes dependem de benefícios como o Auxílio Brasil e outras políticas públicas voltadas para a assistência a famílias de baixa renda.

A infraestrutura habitacional e de equipamentos coletivos na região é insuficiente para atender à crescente demanda. Há carência de serviços básicos, como saúde, educação, e áreas de lazer.

Demanda Habitacional e Projeções Futuras

Apesar de sua história e relevância, Planaltina apresenta desafios urbanos significativos, incluindo um déficit habitacional expressivo. De acordo com dados da Codeplan (2021), o déficit habitacional no DF gira em torno de 108 mil moradias, concentrado principalmente em regiões administrativas periféricas como Planaltina. Esse problema se agrava devido ao crescimento populacional acelerado, à informalidade na ocupação de áreas e à falta de oferta de moradias adequadas para famílias de baixa e média renda.
Para Mestre D'Armas, que acompanha esse ritmo de crescimento, o planejamento habitacional precisa estar alinhado a projeções futuras. A estimativa da Fundação João Pinheiro aponta que até 2030, a população de Planaltina deve crescer significativamente, elevando a necessidade de habitações planejadas com infraestrutura e serviços urbanos adequados.

Diretriz

Planejamento de novos loteamentos com infraestrutura completa: A proposta envolve a criação de loteamentos regularizados, priorizando áreas já próximas à infraestrutura existente. O modelo deve seguir diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), garantindo que os novos assentamentos tenham acesso a serviços básicos, como água, esgoto, energia, e sejam conectados a vias estruturantes. A ocupação desordenada deve ser evitada por meio de projetos habitacionais de interesse social, como o Programa Morar Bem.

Tipologias Habitacionais

Há predominância de habitações unifamiliares, em geral construídas de forma irregular. Além, a pressão demográfica exige uma densificação planejada, especialmente em áreas próximas aos centros urbanos e aos principais eixos de transporte.

A tipologia habitacional deve considerar uma combinação de soluções multifamiliares e unifamiliares. A oferta de habitação multifamiliar, com edifícios de até 4 pavimentos, é uma solução interessante, pois permite um uso mais eficiente do solo urbano sem perder as características residenciais da área. Este modelo já tem sido implementado com sucesso em outras áreas do Distrito Federal, promovendo a densidade moderada e o acesso facilitado a equipamentos urbanos e transporte.

Proposição

Diversificação das tipologias habitacionais: Propõe-se um equilíbrio entre habitação multifamiliar (blocos residenciais) e unifamiliar (loteamentos com casas), com foco na regularização fundiária. O GDF já implementou iniciativas de regularização em áreas como Vicente Pires e Sol Nascente, que podem servir de referência para Mestre D'Armas. A criação de áreas regulares permitiria uma maior oferta de crédito habitacional e acesso a serviços urbanos de qualidade.

Tipologias de Equipamentos Coletivos e Espaços de Lazer

A carência de equipamentos urbanos e coletivos em Planaltina, especialmente em Mestre D'Armas, é um fator que impacta diretamente a qualidade de vida da população. Segundo o Plano Diretor Local de Planaltina (PDL), a distribuição de praças, parques, postos de saúde e escolas está abaixo do ideal.

As áreas de lazer são poucas e mal distribuídas, concentrando-se nos centros mais antigos da cidade, o que resulta em uma sobrecarga dos equipamentos existentes e na falta de acessibilidade para grande parte da população.

Definição idealizada

Criação de praças, parques e espaços de convivência: Seguindo a orientação do PDOT para a criação de cidades mais verdes e sustentáveis, a proposta é destinar áreas para praças e parques urbanos. Estes espaços devem estar integrados ao tecido urbano, sendo acessíveis a partir dos bairros residenciais e incentivando o convívio comunitário. Além disso, a implementação de ciclovias conectando essas áreas seria uma forma de promover a mobilidade ativa.
Equipamentos de saúde e educação: O crescimento populacional em Mestre D'Armas demanda uma ampliação significativa dos serviços de saúde e educação. Segundo o Codeplan, a oferta ideal seria de 1 UBS (Unidade Básica de Saúde) para cada 20 mil habitantes e 1 escola pública para cada 10 mil habitantes. Com base nas projeções populacionais, sugere-se a criação de pelo menos 2 novas UBS e 3 escolas até 2030, distribuídas de forma a cobrir áreas de maior vulnerabilidade social.

Centralidades e Subcentralidades

Descentralização e integração de equipamentos coletivos

Em vez de concentrar todos os equipamentos em uma única área, a proposta é distribuí-los de forma a criar centralidades em pontos estratégicos, conectados por vias principais e corredores de transporte público. Dessa forma, evita-se a sobrecarga dos serviços em Planaltina e promove-se uma descentralização saudável, reduzindo o tempo de deslocamento dos moradores para acessar serviços essenciais.

Equipamentos na Centralidade:

Centro de Saúde de Média Complexidade: Inclui atendimento especializado, pequenas cirurgias, e pronto atendimento.
Centro de Educação Profissionalizante (CEP): Voltado à capacitação técnica e profissional da população, com cursos em áreas como construção civil, serviços, tecnologia da informação e comércio.
Parque Urbano Central: Um parque multifuncional, com áreas de lazer, esportes, áreas verdes e atividades culturais. Também pode abrigar um anfiteatro ao ar livre para eventos comunitários.
Centro Comercial: Espaço destinado ao comércio formal e informal, pequenas lojas, mercados e serviços como agências bancárias e correios.

Tipologias de Equipamentos Coletivos e Espaços de Lazer

Equipamentos Coletivos:

Escolas e Creches: Propor a construção de escolas de ensino fundamental e médio em áreas centralizadas, facilitando o acesso dos estudantes. Creches devem ser distribuídas em zonas residenciais densas, com foco em regiões de maior vulnerabilidade social.
Unidades de Saúde: Implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em áreas estratégicas, garantindo cobertura a toda a população. Postos de saúde devem ser distribuídos em subcentralidades para facilitar o acesso a cuidados médicos.
Centros Comunitários e Culturais: Centros multifuncionais que ofereçam atividades educacionais, culturais e esportivas. Devem ser localizados em áreas de fácil acesso e próximos a espaços de lazer.

Espaços de Lazer e Áreas Verdes:

Praças e Parques Urbanos: Desenvolvimento de praças em bairros residenciais, com áreas verdes, playgrounds, e equipamentos de ginástica. Propor parques urbanos de maior extensão nas bordas da mancha urbana, integrando corredores ecológicos e áreas de preservação.

Demanda por Novos Equipamentos Coletivos

Educação: Com base no crescimento populacional, estima-se a necessidade de construção de 3 novas escolas de ensino fundamental, 2 de ensino médio, e 5 creches.

Saúde: Implantação de até 4 novas Unidades Básicas de Saúde e 1 Centro de Especialidades Médicas.

Lazer: Criação de 6 novas praças e 2 parques urbanos, além de 3 centros comunitários multifuncionais.

Diretrizes de Geração

de Emprego, Renda e Cultura

Planaltina possui características que a tornam uma "cidade-dormitório" com uma grande parte da população trabalhando em outras regiões do DF. Para reverter essa situação, é crucial desenvolver arranjos produtivos que aproveitem os talentos e recursos locais.

Situação Atual - Arranjos Produtivos Locais

Contexto Econômico:

O Mestre D'Armas, assim como outras regiões de Planaltina, enfrenta desafios típicos de uma cidade-dormitório, onde a maior parte da população depende de empregos e serviços em outras áreas do Distrito Federal, especialmente em Brasília.

A economia local é caracterizada por uma mistura de atividades formais (pequenas empresas e comércios) e informais (vendedores ambulantes, pequenos serviços domésticos e reparos). A informalidade é alta devido à falta de oportunidades formais de emprego na própria região.

Diagnóstico:

Identificam-se como setores com potencial de crescimento a agroindústria, o comércio local, o artesanato, e o turismo cultural. Esses setores podem ser estimulados por políticas públicas e iniciativas comunitárias.

As principais vulnerabilidades incluem a baixa qualificação profissional, a escassez de infraestruturas de apoio a empreendimentos (como incubadoras de negócios e centros de formação), e a falta de acesso a crédito para micro e pequenos empreendedores.

Proposta:

A partir da análise da área, foram elaboradas propostas para atender às necessidades de habitação, mobilidade, geração de emprego e renda, além de valorizar o patrimônio ambiental e cultural da região. As implementações incluem uma feira de economia solidária, um centro comercial e de serviços, um parque linear com ciclovias, e um centro de capacitação profissional, que juntos fomentam a transformação urbana necessária para um crescimento ordenado e sustentável de Mestre D’Armas.

Essa abordagem garante que o setor se desenvolva de forma equilibrada, com respeito ao meio ambiente e oferecendo oportunidades para todos os seus moradores.

ref: Diretrizes Urbanísticas Região do Setor Habitacional Mestre D´Armas

O zoneamento de uso e ocupação do solo do Setor Habitacional Mestre D’Armas, conforme as diretrizes urbanísticas apresentadas nos documentos, é organizado em três zonas principais (A, B e C), cada uma com características específicas de uso do solo e parâmetros urbanísticos voltados para atender o desenvolvimento ordenado da região. Essas zonas foram planejadas com base nas diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e visam equilibrar o crescimento populacional, a preservação ambiental e a geração de emprego(Roteiro TP3 - Propostas)(diur_05_2016_planaltina…).

1. Zona A – Área de Uso Comercial e de Serviços

Localização: Lindeira às rodovias BR-020 e DF-230.
Uso Principal: Áreas destinadas a atividades econômicas de médio e grande porte, como comércio, serviços e instituições de abrangência regional. Essas áreas são estratégicas para gerar emprego e desenvolvimento econômico.
Parâmetros Urbanísticos:
- Tamanho dos Lotes: 5.000 m² a 10.000 m².
- Coeficiente de Aproveitamento (CA): Básico de 1.0 e máximo de 2.0.
- Altura Máxima: 30 metros.
Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico, aproveitando a acessibilidade das rodovias e criando um polo de empregos que possa reduzir a dependência do deslocamento para outras regiões.

2. Zona B – Área de Uso Residencial Diversificado

Localização: Áreas internas do Setor Habitacional Mestre D’Armas.
Uso Principal: Uso misto com predominância residencial, onde são permitidas tipologias habitacionais diversas, como habitação unifamiliar e multifamiliar, além de comércio de pequeno porte e serviços que atendem às necessidades locais.
Parâmetros Urbanísticos:
- Tamanho dos Lotes: Lotes variando de 88 m² a 500 m² para habitações unifamiliares e coletivas.
- Coeficiente de Aproveitamento (CA): Básico de 1.0 e máximo de 2.0.
- Altura Máxima: 23 metros para edificações residenciais e comerciais.
Objetivo: Atender ao crescimento populacional com habitação de diferentes tipologias, garantindo a integração de serviços e comércio local para suprir as demandas cotidianas da população.

3. Zona C – Área de Preservação Ambiental e Uso Restrito

Localização: Ao longo dos cursos d'água, como o Ribeirão Mestre D’Armas e o Córrego Corguinho, e nas áreas próximas à Estação Ecológica de Águas Emendadas.
Uso Principal: Áreas destinadas à preservação ambiental e atividades de baixo impacto, como habitação multifamiliar de baixa densidade, usos institucionais, e atividades recreativas (parques e áreas verdes).
Parâmetros Urbanísticos:
- Coeficiente de Aproveitamento (CA): Básico de 1.0 e máximo de 1.0.
- Altura Máxima: 16 metros.
- Taxa de Permeabilidade: Mínimo de 30%, para garantir a absorção de águas pluviais e proteção dos recursos hídricos.
Objetivo: Proteger as áreas sensíveis ambientalmente, promovendo o uso sustentável do solo, com habitações de baixa densidade e a criação de áreas verdes para lazer e recreação.

4. Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS)

Localização: Áreas ocupadas irregularmente, que estão sendo regularizadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Uso Principal: Regularização fundiária de moradias populares e urbanização das áreas ocupadas com infraestrutura básica, como água, esgoto e energia elétrica.
Parâmetros Urbanísticos:
- Tamanho dos Lotes: A partir de 88 m².
- Coeficiente de Aproveitamento (CA): Básico de 0.8 e máximo de 1.0.
- Uso Permitido: Residencial unifamiliar de baixa renda.
Objetivo: Garantir a regularização de áreas já ocupadas por populações de baixa renda, melhorando a infraestrutura e promovendo a inclusão social.

Croqui Parque Linear. Autora: Letícia Aguiar.

Croqui Feira de Economia Solidária. Autora: Letícia Aguiar.

Croqui centro de capacitação profissional. Autora: Letícia Aguiar.

Diretrizes de Mobilidade Urbana

Para criar as diretrizes de mobilidade urbana no Setor Habitacional Mestre D’Armas, a prioridade é integrar o traçado urbano com o sistema viário e de transporte regional, bem como incentivar modais sustentáveis e não motorizados. As propostas devem atender às necessidades locais e regionais, respeitando as diretrizes urbanísticas já estabelecidas e promovendo a qualidade de vida dos moradores.

Propostas - Diretrizes de Mobilidade Urbana

Implantação de Sistema Cicloviário:

A falta de ciclovias em Mestre D'Armas, reflete um desafio significativo em termos de mobilidade urbana e qualidade de vida para seus moradores. Muitos moradores dependem de bicicletas como meio de transporte econômico e sustentável. No entanto, a ausência de infraestrutura adequada para ciclistas cria riscos à segurança, pois eles precisam dividir o espaço com veículos motorizados em vias que muitas vezes não têm condições adequadas para esse compartilhamento.

Dessa forma, proponha-se a implantação de ciclovias próximas às vias locais, que contribuam com a mobilidade e conexão do Mestre D'Armas com Planaltina . Ademais, ciclovias nos canteiros centrais de vias rápidas, como a BR-020, facilitariam a transição de ciclistas até o Plano Piloto.

Outrossim, ciclovias interligadas às estações de transporte coletivo e ao Terminal Mestre D’Armas devem ser criadas para a integração dos transportes e incentivar o uso de modais não motorizados.

Canteiro Central BR-020. Fonte: Google Maps.

Crôqui de uma ciclovia no canteiro central da BR-020. Autora: Letícia Aguiar.

Execução do BRT do Eixo Norte:

O BRT do Eixo Norte, conforme o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU), passará pela BR-020 e DF-128, conectando Mestre D’Armas ao Plano Piloto e a Planaltina. Este sistema de transporte troncal deve ser priorizado na hierarquização e infraestrutura viária, por meio de:

Criação de corredores exclusivos de ônibus ao longo das vias principais, especialmente nas Avenidas Contorno da Estância e Avenida Goiás, que já possuem um fluxo significativo de transporte coletivo.
Terminais de integração: O Terminal Mestre D’Armas planejado próximo à Avenida Contorno será essencial para o transporte público e a conexão entre o sistema de ônibus locais e o BRT. Sua implementação deve garantir acessibilidade e conectividade com as áreas residenciais e comerciais.
Novas categorias de Vias: O traçado proposto nestas Diretrizes considerou o sistema viário existente e classificou as vias principais conforme o contexto urbano que se inserem. Para complementar o sistema viário existente foram criadas vias que promovem a conexão entre o sistema viário existente e as novas áreas a serem parceladas:

Vias de Circulação: Têm a função de ligação interna, articulação com o núcleo urbano de Planaltina e de circulação do transporte coletivo;
Vias de Atividades: Eixos de comércio e serviços;
Vias Parque: Para garantir acesso da população às áreas com sensibilidade ambiental e valorizá-las como elemento da paisagem urbana.

Corredor Eixo Norte. Fonte: PDTU/2010.

Mapeamento dos pontos de ônibus. Fonte: Geoportal.

Parada de ônibus na BR-020. Fonte: Google Maps.

Crôqui do BRT Eixo Norte na BR-020. Autora: Letícia Aguiar.

Execução de calçadas e infraestrutura para pedestres:

Mestre D'Armas, enfrenta uma urgente necessidade de infraestrutura para pedestres. A falta de calçadas adequadas, sinalização e iluminação coloca em risco a segurança dos moradores, obrigando-os a caminhar nas ruas e expondo-os a acidentes. A ausência de acessibilidade também exclui pessoas com deficiência e idosos. Investir em calçadas seguras, travessias bem sinalizadas e melhor iluminação é crucial para melhorar a mobilidade, segurança e qualidade de vida na região.

Além disso, a implantação de mais passarelas para a travessia de pedestres pela BR-020, seria essencial para a segurança dos mesmo, por tratar-se de uma via de trânsito rápido e também promoveria a integração intra RA.

Calçada em más condições. Fonte: Google Maps.

Croqui de calçada em boas condições na BR-020. Autora: Letícia Aguiar.

Diretrizes de Sustentabilidade Ambiental

Análise da Situação Atual - Sítio Físico e Áreas Sensíveis

A região de Mestre D'Armas, em Planaltina-DF, apresenta uma série de características geomorfológicas que influenciam diretamente a ocupação urbana e a preservação ambiental. A área é marcada por dois principais compartimentos geomorfológicos:

Localizada no Alto Curso do Rio São Bartolomeu, essa região apresenta declividades acentuadas, variando entre 20% e 30%. Nessas áreas, a ocupação é imprópria devido ao alto risco de erosão e deslizamentos, principalmente em períodos de chuvas intensas. A topografia acidentada e os solos rasos tornam a região vulnerável à erosão laminar e deslizamentos de terra, tornando a preservação da vegetação essencial para evitar a degradação.

Além dessas características geomorfológicas, Mestre D'Armas apresenta zonas de alagamento, principalmente próximas a córregos e bacias hidrográficas. Conforme o Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, essas áreas devem ser protegidas de qualquer urbanização para evitar a amplificação dos impactos ambientais, como enchentes e assoreamento dos cursos d'água.

Preservação e Recuperação das Áreas de Risco

As áreas com declividade superior a 20% devem ser protegidas e recuperadas com vegetação nativa, para conter a erosão e evitar novos deslizamentos. Nessas áreas, o uso deve ser restrito, promovendo a preservação ambiental em vez da urbanização.

Promover a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo do Ribeirão Mestre D'Armas e do Córrego Fumal. Essas áreas, que já sofrem com degradação significativa, precisam ser reconectadas a outras manchas verdes para melhorar a conectividade ecológica.

Estabelecer faixas de proteção de 30 metros ao longo dos cursos d'água, conforme a legislação ambiental, evitando a ocupação desordenada e protegendo os recursos hídricos locais.

Análise da Situação Atual - Preservação, Recuperação e Conectividade

A região de Mestre D’Armas enfrenta desafios significativos relacionados à preservação e recuperação das suas áreas verdes, em especial devido à urbanização desordenada e à falta de conectividade ecológica entre fragmentos de vegetação. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos rios e nascentes, como o Ribeirão Mestre D’Armas e o Córrego Fumal, foram impactadas pela ocupação irregular, o que resultou na degradação da vegetação nativa e na diminuição da biodiversidade local.

Fragmentação da Vegetação:

A urbanização fragmentou as áreas de Cerrado, prejudicando a circulação da fauna e dificultando a regeneração natural da flora. Essas áreas degradadas, principalmente próximas aos cursos d'água, estão sujeitas a erosões e à perda de qualidade dos recursos hídricos.

Áreas Degradadas:

Devido à remoção da vegetação nativa e à ausência de projetos de reflorestamento consistentes, várias regiões de Mestre D’Armas perderam suas funções ecológicas. Isso afeta diretamente os serviços ambientais da região, como a regulação climática, a proteção do solo e a filtragem das águas pluviais.

Conectividade Ecológica:

A falta de planejamento ecológico resultou na ausência de corredores ecológicos, que são essenciais para conectar fragmentos de vegetação isolados. Essa ausência dificulta a circulação de fauna, prejudicando a biodiversidade e deixando as áreas verdes desconectadas.

Recuperação de Áreas Degradadas

Implementar projetos de reflorestamento nas áreas degradadas, priorizando o uso de espécies nativas do Cerrado, como ipês, jatobás e buritis. Além disso, as nascentes que foram afetadas pela ocupação desordenada devem ser restauradas, com a vegetação natural sendo replantada para recuperar a função de filtragem natural da água e a proteção contra erosões.

Envolver a comunidade local em projetos de recuperação, promovendo campanhas de educação ambiental sobre a importância da preservação das nascentes e da fauna local. A participação ativa da população pode garantir a sustentabilidade dos projetos.

Análise da Situação Atual - Conservação e Otimização do Uso dos Recursos Hídricos

Manejo de Águas Pluviais:

A urbanização desordenada, sem um sistema de drenagem adequado, resulta em problemas como alagamentos e erosão. A impermeabilização excessiva do solo devido à pavimentação convencional agrava a situação, aumentando o escoamento superficial e impedindo a infiltração natural da água no solo. Esse cenário favorece enchentes e o assoreamento dos cursos d'água locais, como o Ribeirão Mestre D’Armas e o Córrego Fumal, que são fundamentais para o equilíbrio hídrico da região.

Proteção de Aquíferos e Nascentes:

A região abriga nascentes e áreas de recarga hídrica, essenciais para a preservação dos recursos subterrâneos. No entanto, o avanço da ocupação urbana sobre essas áreas de recarga, combinado com a ausência de proteção adequada, ameaça a qualidade e a quantidade de água disponível para o abastecimento. A proteção de nascentes e mananciais é especialmente importante nas áreas de APPs, que sofrem com a ocupação irregular e a falta de controle.

Uso Racional da Água:

A crise hídrica que afeta o Distrito Federal destaca a importância de otimizar o uso dos recursos hídricos. A falta de tecnologias de reuso e sistemas de captação de água da chuva em Mestre D’Armas limita a capacidade de gerir de forma sustentável a água disponível. Isso reflete diretamente na eficiência do abastecimento de água e na resiliência da região frente à variabilidade climática e ao aumento da demanda por água.

Adoção de Tecnologias de Reuso de Água: Implementar programas para incentivar o reuso de água nas residências e empreendimentos públicos. Tecnologias como sistemas de reutilização de água cinza (água de chuveiros, pias e lavanderias) para irrigação e limpeza, além de sistemas de captação de água da chuva, são fundamentais para otimizar o uso dos recursos hídricos.

Análise da Situação Atual - Infraestrutura Básica

Saneamento Básico:

A região de Mestre D’Armas enfrenta grandes desafios relacionados ao saneamento básico. O sistema de esgotamento sanitário é administrado pela CAESB, mas enfrenta limitações, principalmente nas áreas de maior adensamento populacional. O esgoto é coletado e direcionado para o Ribeirão Mestre D’Armas, mas há registros de lançamento de esgoto in natura em alguns pontos, o que compromete a qualidade da água e afeta a saúde pública. No estudo, a CAESB foi questionada sobre a capacidade de suporte do sistema frente ao crescimento populacional, mas não houve resposta até a finalização do documento .

A rede de drenagem pluvial também é limitada, sendo operada pela NOVACAP, com bueiros e manilhas direcionando a água para áreas de captação. Contudo, a falta de manutenção e a insuficiência de sistemas de dissipação de energia têm gerado problemas de assoreamento nos corpos d'água .

Propostas

Proposta para Parque Linear

Propor a criação de parques lineares ao longo de rios e córregos na região, integrando áreas verdes com a infraestrutura de mobilidade. Esses parques podem incluir trilhas para caminhadas e ciclovias, conectando diferentes partes do Mestre D'Armas e promovendo o uso de espaços públicos de forma sustentável.

Parque Urbano no Setor Habitacional Mestre D'Armas I

Esta área, que sofre com a ocupação irregular e a degradação ambiental, seria ideal para a criação de um parque urbano multifuncional. Ele ajudaria a preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, ofereceria infraestrutura de lazer para os moradores, reduzindo a pressão sobre outras áreas sensíveis da região.

Corredores Verdes

Estabelecer corredores verdes que interliguem as áreas urbanas com as zonas rurais e de preservação ambiental, criando uma rede de mobilidade ecológica que priorize a conservação do meio ambiente e o bem-estar da população.

Direcionamento da Expansão Urbana Manejo de Águas Pluviais

Propor a implementação de sistemas de drenagem sustentáveis, como jardins de chuva e pavimentação permeável, que permitem a infiltração da água da chuva no solo, reduzindo o escoamento superficial. Essas soluções ajudam a diminuir enchentes e promovem a recarga dos aquíferos subterrâneos. Além disso, essas técnicas evitam o assoreamento dos cursos d'água e mitigam os impactos das chuvas intensas, que são comuns na região.

Croqui centro de capacitação profissional. Autora: Letícia Aguiar.

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