# Política de Privacidade - Pensão em Dia
Última atualização: 18 de maio de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo **Pensão em Dia** trata informações dos usuários. O aplicativo é oferecido por **[Nome do desenvolvedor ou empresa]**, responsável pelo app publicado no Google Play sob o pacote **com.calebe.pensao_em_dia**.
O Pensão em Dia é uma ferramenta de organização financeira e familiar para registrar pensão alimentícia, pagamentos, gastos extras, comprovantes, lembretes e relatórios. O aplicativo não substitui orientação jurídica, advogado, Defensoria Pública, Ministério Público ou decisão judicial.
## 1. Informações que o aplicativo pode tratar
O aplicativo pode armazenar informações inseridas pelo próprio usuário, incluindo:
- Nome, e-mail e tipo de usuário.
- Senha protegida por hash local.
- Nome da criança/dependente, data de nascimento e observações.
- Nome do responsável que paga e do responsável que recebe.
- Dados do acordo de pensão, como valor mensal, vencimento, forma de pagamento e tipo de acordo.
- Registros de pagamentos, valores pagos, vencimentos, status e observações.
- Gastos extras, categorias, valores, datas, percentual de reembolso e status.
- Comprovantes anexados, como imagens, prints ou arquivos PDF.
- Relatórios gerados pelo usuário.
Essas informações podem incluir dados pessoais, dados familiares e informações financeiras fornecidas voluntariamente pelo usuário.
## 2. Como as informações são usadas
As informações são usadas para:
- Exibir o resumo mensal da pensão.
- Registrar e acompanhar pagamentos.
- Controlar gastos extras e reembolsos.
- Anexar e visualizar comprovantes.
- Gerar relatórios mensais.
- Enviar lembretes locais de vencimento.
- Manter a sessão local do usuário no dispositivo.
- Melhorar a organização financeira e familiar do próprio usuário.
## 3. Armazenamento dos dados
Os dados do aplicativo são armazenados localmente no dispositivo do usuário, usando armazenamento interno do app.
Atualmente, o Pensão em Dia não envia esses dados para servidor próprio, não realiza sincronização em nuvem e não compartilha automaticamente as informações com terceiros.
Arquivos anexados, como imagens e PDFs de comprovantes, são salvos no armazenamento local do aplicativo.
## 4. Compartilhamento de dados
O Pensão em Dia não vende dados pessoais dos usuários.
O aplicativo pode permitir que o usuário compartilhe relatórios em PDF usando os recursos do próprio sistema operacional, como tela de compartilhamento do Android. Nesse caso, o compartilhamento ocorre somente por ação direta do usuário, que escolhe o aplicativo ou serviço de destino.
O aplicativo pode usar bibliotecas e recursos do sistema para funcionalidades como seleção de arquivos, câmera, notificações locais e geração/compartilhamento de PDF. Essas funcionalidades são usadas apenas para executar ações solicitadas pelo usuário.
## 5. Permissões usadas pelo aplicativo
O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões:
- **Câmera:** para fotografar e anexar comprovantes.
- **Fotos, mídia ou arquivos:** para selecionar imagens ou PDFs como comprovantes.
- **Notificações:** para lembrar vencimentos, atrasos ou pendências.
- **Agendamento de alarmes/notificações:** para programar lembretes locais.
As permissões são usadas apenas para as funcionalidades relacionadas dentro do aplicativo.
## 6. Segurança
O aplicativo utiliza medidas razoáveis para proteger os dados armazenados localmente. Senhas são armazenadas em formato de hash, e não em texto puro.
Mesmo assim, nenhum método de armazenamento ou transmissão é totalmente seguro. Como os dados ficam no dispositivo, a segurança também depende das proteções configuradas pelo usuário, como senha de bloqueio, biometria, backup seguro e cuidado ao compartilhar arquivos exportados.
## 7. Retenção e exclusão dos dados
Os dados permanecem armazenados no dispositivo enquanto o usuário mantiver o aplicativo instalado ou até que sejam apagados pelo próprio usuário dentro do app, quando essa opção estiver disponível.
O usuário também pode remover os dados ao desinstalar o aplicativo ou limpar os dados do app nas configurações do dispositivo.
## 8. Crianças e dependentes
O aplicativo pode conter informações sobre crianças ou dependentes quando inseridas pelo usuário responsável. O app não é direcionado para uso por crianças sem supervisão de um responsável.
O usuário é responsável por inserir apenas informações que tenha autorização ou legitimidade para armazenar e gerenciar.
## 9. Serviços de terceiros
O Pensão em Dia pode utilizar bibliotecas técnicas para funcionamento do app, como armazenamento local, seleção de arquivos, câmera, notificações e geração de PDF. O aplicativo não utiliza anúncios, rastreamento publicitário ou análise comportamental, salvo se isso for adicionado em versões futuras.
Caso futuras versões passem a usar serviços externos, esta Política de Privacidade deverá ser atualizada.
## 10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, exigências legais ou requisitos do Google Play.
A data de atualização no início deste documento indicará a versão mais recente.
## 11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à privacidade, entre em contato:
**Responsável:** [Calebe DSLab]
**E-mail:** [calebe.almeida@gmail.com]
**País:** Brasil