Política de Privacidade


Política de Privacidade formaliza o compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários dos serviços do WebSite da PCERJ MTA:SA.

  • Informações Pessoais

1. Ao registrar-se neste website, o usuário fornecerá informações pessoais, que incluirão, dentre outras, nome, e-mail, telefone e nome da empresa. Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA garantirá a privacidade do usuário, bem como das informações que ele, usuário, disponibilizar, de acordo com padrões rígidos de segurança e de confidencialidade.


2. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA não venderá ou alugará as informações pessoais do usuário a terceiros, nem tão pouco as utilizará ou compartilhará de maneira diversa da descrita nesta Política de Privacidade sem o prévio consentimento do usuário.


3. Todas as informações disponibilizadas pelos usuários poderão ser coletadas e utilizadas única e exclusivamente pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA. Caso um determinado usuário deseje, seu registro poderá ser excluído ou desativado.


4. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA somente divulgará as informações do usuário, quando expressamente autorizado pelo próprio; por ordem judicial; ou por força de lei.

  • Uso de Informação Geral

5. Os conteúdos (texto, arquivo, imagem) e os aplicativos (programa, sistema) do WebSite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro MTA:SA são protegidos pela Lei do Software (a “Lei 9.609/98”) e pela Lei de Direitos Autorais (a “Lei 9.610/98”), sendo vedada modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização, sejam para fins comerciais ou não, sem autorização da Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA.


6. O usuário reconhece e concorda que a obtenção e o uso, por parte da Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA, das informações por ele fornecidas conforme disposto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não configura nenhuma violação do direito à privacidade e ao sigilo, do direito de autor, publicidade ou qualquer outro direito relacionado à proteção de informações pessoais. Não obstante, o usuário está ciente de que os direitos de privacidade independem e não se confundem com direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos à honra e reputação e outros direitos da personalidade.


7. As funções deste WebSite não se confundem com provimento de acesso à Internet, não estando a Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA obrigada a fornecer informações sobre o fluxo de dados de usuários que o acessa.


8. Tentativas de invasão ao WebSite da Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA serão tratadas, conforme prescrição legal, como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal prevista no Código Penal Brasileiro ou em outras normas correlatas.


9. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA poderá alterar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aqui estabelecida, a qualquer tempo, por decorrência da adoção de novas tecnologias, alteração na legislação ou necessidades de segurança e funcionamento do website, e suas eventuais alterações estarão sempre disponíveis, tornando-se válidas a partir da data de sua publicação. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não revoga nem substitui outros instrumentos contratuais que versem sobre confidencialidade e privacidade e que vinculem a Polícia Civil do Estado do Rio de Janiero MTA:SA com quaisquer dos usuários, em razão da celebração de parcerias e outros relacionamentos.