Documentos adicionais e instruções para a fiscalização da reserva legal para pessoas com deficiência e reabilitados: 

Instruções básicas sobre a fiscalização de pessoa com deficiência e trabalhadores reabilitados

Informações detalhadas sobre cotas de PCD e demais questões correlatas podem ser obtidas no link abaixo:

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/areas-de-atuacao/inclusao-de-pessoa-com-deficiencia 

Modelo de declaração de ciência do trabalhador quanto à condição de PCD  

Orientações para o preenchimento do Laudo Caracterizador de Deficiência

Modelo de Laudo Caracterizador de Deficiência    

Modelo de Formulário de PCDs Ativos 

Modelo de Formulário de PCDs Desligados

Manual de caracterização da pessoa com deficiência