Conheça a Pauta de Reinvindicações do Sindjus/MA para a garantia de Direitos dos(as)

Servidores e Servidoras do TJMA

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

BASE NA INFLAÇÃO 2026

2026 | 5,35%

2025 - 5% | 2024 - 10% | 2022 - 2,9%

Com efeitos em 1º de janeiro de 2027 (data-base), nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº 11.690/2022, considerando a recomposição correspondente à inflação acumulada entre 01 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

EM 2027 | 25,95%

2026 | 5,35%

2022 -2,9% | 2024 - 10% | 2025 - 5%

A categoria pleiteia recomposição salarial de 25,95% para recuperar as perdas acumuladas entre 2008 e janeiro de 2026.

AUXÍLIO-SAÚDE

EM 2027 | 10%

2026 | 25%

2025 - 60,06% | 2023 - 10% |2022 - 66,91%

Fixar o valor em 10% do subsídio de juiz de entrância inicial.

AUXÍLIO-SAÚDE PARA ;.APOSENTADOS

CONCESSÃO EM 2027

Edital assegurando a concessão do auxílio-saúde aos servidores aposentados e pensionistas nos termos do art. 19 da Lei nº11.690/2022.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

EM 2027 | R$3.587,73

2026 | R$2.870,18

2023 - R$1.500 | 2024 - R$1.750 | 2025 - R$2.152,64

Correspondente a 10% do subsídio de juiz de entrância inicial.

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

EM 2027 | R$700,00

2026 | R$405,84

2022 - R$300 | 2023 - 12% | 2024 - 10% | 2025 - 5%

Elevar para R$ 700,00 por dependente ao mês, com garantia do benefício para filhos com deficiência, sem limite de idade.

VENDA DE FÉRIAS

2027 | VENDA DE 1/3

2026 | VENDA DE ATÉ 10 DIAS

VENDA DE 1/3 DOS ANOS 2022, 2023, 2024 E 2025

Edital a partir de 2027 para conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.

LICENÇA-PRÊMIO

EM 2027 | 90 DIAS

2026 | ATÉ 90 DIAS

ATÉ 45 DIAS INDENIZADOS EM 2022, 2023, 2024 E 2025

Edital para conversão em pecúnia de até 90 dias em 2027.

SECRETÁRIO SUBSTITUTO

EM 2027 | ALTERAR NOMENCLATURA

Alteração da nomenclatura do cargo de Secretário Judicial Substituto para Secretário Judicial Adjunto e atribuição da Função Gratificada nível FG-2.

NOVA CLASSE

EM 2027 | CRIAÇÃO DA

CLASSE E

Promover estudo técnico e encaminhar Projeto de Lei visando à criação da Classe E

ADICIONAIS QUALIFICAÇÃO

EM 2027 | FIXAR VALOR POR PATAMAR

Fixação em 15% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado.

ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO

EM 2027 | ADICIONAL DE 3% A CADA 120 HORAS

Assegurar que cada conjunto de 120h de ações de capacitação gere adicional de 3%.

GRATIFICAÇÃO

EM 2027 | PARA QUEM POSSUÍ NÍVEL SUPERIOR

Criação de gratificação específica destinada aos ocupantes de

cargos de nível médio que possuí nível superior.

REAJUSTE NAS DIÁRIAS

RECOMPOSIÇÃO COM BASE NO IPCA

Proposta de Recomposição das diárias com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado, garantindo-se a efetiva natureza indenizatória da verba e a dignidade do serviço prestado.