Em Campinas, foram publicados 3 editais. O primeiro para Demais Áreas Culturais, que é voltado para as áreas da cultura que não são audiovisual. O edital de Audiovisual, voltado apenas para as categorias do audiovisual. E o de Prêmio, voltado para os agentes culturais em geral, iniciantes ou mais experientes.

Para realizar sua inscrição, você pode clicar aqui!

Em Campinas, foram publicados 3 editais da Lei Paulo Gustavo. Um para as Demais Áreas da Cultura, um para Audiovisual e um de Premiação. Todos eles com inscrições até o dia 04 de outubro de 2023.

Os três editais publicados pela Secretaria de Cultura e Turismo de Campinas preveem a participação de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Grupos e Coletivos (representados por Pessoa Física) residentes em Campinas há pelo menos dois anos da data de publicação do edital (18/09/2023). No caso do Audiovisual, as categorias Desenvolvimento de Longa-Metragem ou Série I, Desenvolvimento de Longa-Metragem ou Série II ou Produção ou Complementação de Longa-Metragem são restritas a empresas produtoras brasileiras independentes (cf.   inciso XIX do caput do art. 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011). E, ainda, no caso, de Produção ou Complementação de Longa-Metragem, são admitidas inscrições de fora da cidade, desde que ao menos 60% dos recursos sejam aplicanos na contratação de serviços ou profissionais de Campinas.

Pessoas não residentes ou empresas não sediadas em Campinas (com exceção da categoria Produção ou Complementação de Longa-Metragem). Não podem participar dos editais os membros do Comitê de Execução da Lei Paulo Gustavo em Campinas, que participaram diretamente da elaboração dos instrumentos das chamadas. Além disso, os servidores públicos do município de Campinas também estão impedidos, assim como membros do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.

No edital de Demais Áreas Culturais, serão contemplados projetos das seguintes áreas: Artesanato; Artes Plásticas e Visuais; Circo; Coletivos ou Grupos; Culturas Populares; Dança; Espaços Culturais; Leitura, Escrita e Oralidade; Mediação Cultural; Música; Patrimônio Cultural; Projetos Livres e Teatro.

No editais há três tipos de cotas: para pessoas negras (pretas e pardas), a que são destinados, no mínimo, 20% dos recursos; para pessoas indígenas, a que são destinados, no mínimo 10% dos recursos; e aos agentes que residem nas seguintes Áreas de Planejamento e Gestão (APG): APA Campinas, Brandina, Campo Grande, Garcia, Nova Aparecida, Ouro Verde, Santa Lúcia, São Domingos, São José e Imperador. Nesse caso, a cota de desconcentração geográfica é de, no mínimo, 30% dos recursos.

O pulo do gato pra saber sua APG é este: 

1. Entre no site do Zoneamento On Line (só clicar aqui!); 

2. Aceite os termos de uso; 

3. Na aba de pesquisa, comece a digitar o nome da sua Rua...  quando fizer isso, vai aparecer uma opção baseada nome padrão. Selecione o correto; 

4. Digite o número da sua residência e clique na lupa; 

5. O mapa vai dar um zoom na sua casa... Depois clique naquele que você identifica ser seu imóvel... Ele vai ficar num polígono circulado em vermelho; 

6. Clique no botão "Mais informações"; 

7. Quando a tela carregar, você vai poder ver sua APG em negrito, à frente do termo "Área de Planej. e Gestão(APG)". 

As cotas de Desconcentração Geográfica são para as seguintes APGs: APA Campinas, Brandina, Campo Grande, Garcia, Nova Aparecida, Ouro Verde, Santa Lúcia, São Domingos, São José e Imperador.

Se sua residência estiver em uma dessas APGs, vai fundo! Seleciona a cota de Desconcentração Geográfica! 

Sim! Como regra, os editais são direcionados para os residentes (ou empresas sediadas em Campinas) há pelo menos dois anos da data de publicação do edital. Isso porque os recursos deverão ser investidos para fomentar as ações e iniciativas culturais da cidade, fortalecendo e consolidando os fazedores de cultura locais. A única exceção diz respeito à categoria Produção ou Complementação de Longa-Metragem, que podem participar empresas que não são de Campinas. No entanto, nesse caso, a empresa deve obrigatoriamente investir ao menos 60% dos recursos na contratação de profissionais ou empresas de Campinas.

Sim! Nos três editais há a possibilidade de participação de  Coletivos ou Grupos que não são formalizados, ou seja, que não têm CNPJ. Nesse caso, um representante (Pessoa Física) pode realizar a inscrição e anexar uma declaração (anexo do edital), com os dados dos demais membros do Grupo/Coletivo, dando anuência para a representação. 

Não! Podem se inscrever Pessoas Físicas ou Coletivos/Grupos não formalizados (sem CNPJ), sendo o representante uma Pessoa Física com anuência dos demais membros do Grupo/Coletivo? 

Um dos princípios da Lei Paulo Gustavo é garantir que os mais diversos agentes da área da cultura possam acessar recursos públicos, de modo que as mais diversas regiões e áreas sejam contempladas, para gerar desenvolvimento local e incentivo economia criativa. Portanto, esse princípio da desconcentração será norteador das ações da Lei Paulo Gustavo em Campinas. Assim, cada proponente só pode inscrever, no máximo, dois projetos por edital e ser contemplado em apenas um. A inscrição em mais de um edital não é vedada, no entanto, o Comitê da Execução da Lei Paulo Gustavo em Campinas arbitrará em casos que comprometam o princípio da desconcentração que rege a lei.

O edital de  Demais Áreas Culturais se destina a todos os agentes culturais (Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Coletivo ou Grupo) que atuam na área cultural, nas suas mais diversas linguagens. As categorias deste edital são as seguintes: 

1. Dança;

2. Música;

3. Teatro;

4. Artes Plásticas e Visuais;

5. Artesanato;

6. Leitura, Escrita e Oralidade;

7. Patrimônio Cultural;

8. Circo;

9. Culturas Populares;

10. Espaços Culturais;

11. Coletivos ou Grupos;

12. Mediação Cultural; e

13. Projetos Livres.

O edital do Audiovisual  se destina a todos os agentes culturais (Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Coletivo ou Grupo) que atuam no audiovisual, em suas mais diversas linguagens. As categorias do edital são as seguintes:  

1. Produção ou Complementação de Curta-Metragem;

2. Produção de Curta-Metragem;

3. Produção de Curta e Média-Metragem I;

4. Produção de Curta e Média-Metragem II;

5. Desenvolvimento de Longa-Metragem ou Série I;

6. Desenvolvimento de Longa-Metragem ou Série II;

7. Produção ou Desenvolvimento de Games;

8. Adequação de Acessibilidade para Filme já Concluído;

9. Produção ou Complementação de Longa-Metragem;

10. Desenvolvimento de Roteiro de Longa-Metragem;

11. Apoio à manutenção, funcionamento e/ou adequação de espaço de exibição audiovisual;

12. Realização de Mostra ou Festival de Cinema;

13. Projeto de Programação de Cineclube; e

14. Apoio a Projeto de Pesquisa, Preservação e Manutenção de Patrimônio Audiovisual da Cidade de Campinas.

O edital de  Premiação se destina a todos os agentes culturais (Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Coletivo ou Grupo) que atuam na área cultural, nas suas mais diversas linguagens. As categorias deste edital são as seguintes: 

1. Incentivo Cultural: voltado para fazedores de cultura iniciantes, de 02 até 06 anos de atuação; e

2. Reconhecimento Cultural: direcionado para fazedores de cultura com mais de 06 anos de atuação.

Sim! Quem foi contemplado no Prêmio FICC Cultura Presente e no Prêmio Trajetória Cultural - Lei Aldir Blanc vai poder se candidatar ao Prêmio Reconhecimento Cultural, da Lei Paulo Gustavo. No entanto, para estimular que os recursos atinjam mais fazedores de cultura da cidade, há um Bônus de Pontuação para quem não foi contemplado nas premiações mencionadas anteriormente.