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DÚVIDAS
PERGUNTAS FREQUENTES
1.Já tenho 15 anos de contribuição, preciso continuar contribuindo para me aposentar por idade?
Precisar não precisa, mas é recomendado. Primeiro em razão da qualidade de segurado caso precise de um benefício por incapacidade. Segundo em razão de que a cada 12 grupos de contribuição, aumenta-se o percentual do valor da aposentadoria.
No art. 15. da Lei 8.213/91 você confere por quanto tempo mantém a qualidade de segurado após cessar as contribuições. No art. 50 você confere como se contabiliza o percentual a mais a cada 12 grupos de contribuições para a aposentadoria por idade.
2. Recebo pensão por morte do INSS. Posso casar novamente ou perco a pensão?
Pode casar sim que não perderá a pensão.
3. Recebo adicional de insalubridade/periculosidade, tenho direito a aposentaria especial?
Nem sempre. Este adicional é em razão da legislação trabalhista. Para o INSS é preciso comprovação de outros requisitos previstos em leis próprias de acordo à cada época.
4. Contribuo como MEI, posso me aposentar por tempo de contribuição?
Se houve complementação da contribuição, poderá sim se aposentar por tempo de contribuição. Caso contrário, só se aposentará por idade.
5. Sou aposentado e tenho uma doença grave. Tenho direito a isenção do imposto de renda?
Há algumas doenças que concedem este direito sim e outras que não estão na lista da legislação, mas a jurisprudência entende que é possível esta isenção.
6. Como dar entrada na minha aposentadoria?
A entrada na aposentadoria pode ser feita diretamente ao INSS por telefone, no número 135, no site da Previdência Social, ou nas agências físicas de atendimento.
8. Como fazer a Prova de Vida para o INSS?
A entrada na aposentadoria pode ser feita diretamente ao INSS por telefone, no número 135, no site da Previdência Social, ou nas agências físicas de atendimento.
7. O tempo de serviço militar conta para fins de aposentadoria?
O tempo de serviço militar conta como tempo de contribuição, sendo necessário ao trabalhador apresentar o documento de reservista no momento do requerimento do benefício ou a certidão de tempo de contribuição, se esse tempo foi superior a um ano
8. Quem precisa fazer a Prova de Vida solicitada pelo INSS?
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios do governo precisam ter a prova de vida regularizada para dar continuidade aos pagamentos. automaticamente, por meio do cruzamento de dados.