Qualquer cidadão que realiza a declaração de imposto de renda em 2027 e 2028 ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei Federal de Incentivo à cultura, de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, prevê que Pessoas Físicas ou Jurídicas, ao fazerem a declaração anual do Imposto de Renda, possam destinar uma porcentagem dos impostos ao financiamento de um projeto cultural, previamente chancelado pelos órgãos governamentais competentes, ganhando isenção ou dedução fiscal de 80% a 100% da doação e tendo direito a uma porcentagem da tiragem da obra, ingressos e outros benefícios.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet. 

A lei possibilita o abatimento de doações e patrocínios diretamente do Imposto de Renda (IR) devido, até 4% para as empresas (pessoas jurídicas) e 6% para as pessoas físicas. Somente projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e publicados no Diário Oficial da União são contemplados por esse benefício.

• Pessoa Física (PF): Pode deduzir até 6% do imposto devido (válido apenas para quem utiliza a Declaração no Modelo Completo).

• Pessoa Jurídica (PJ): Pode deduzir até 4% do imposto devido (válido apenas para empresas tributadas pelo regime de Lucro Real).

Site Ministério da Fazenda 2026: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/acoes-programas-e-politicas/lei-rouanet-1