Contra o colonialismo e o apartheid israelense na Palestina

A partir de 1º de julho de 2020, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu poderá apresentar ao Parlamento de Israel seu projeto para a "imposição da soberania israelense" sobre territórios palestinos ilegalmente ocupados por colônias israelenses. Encorajado pelo "plano Trump", o regime de Israel buscará legitimar o que só pode ser ilegítimo: a anexação oficializada de um território militarmente ocupado, cuja população segue lutando por seu direito à autodeterminação há mais de sete décadas. Se consumado, o plano sepulta qualquer chance de implementação do direito do povo palestino a consolidar seu Estado soberano. Inviabiliza até mesmo uma eventual criação de um estado binacional democrático. É um flagrante atropelo do direito internacional que deve ser barrado! Juntamos aqui alguns recursos para nos ajudar a reforçar a mobilização em solidariedade ao povo palestino.


Manifesto | Antes que seja tarde demais:

Fim à ocupação da Palestina por Israel!

(CLIQUE NA SETA PARA ABRIR)

Manifesto e denúncia da intenção de anexação de territórios palestinos por Israel

Nós, defensores da paz, do direito internacional e dos direitos humanos manifestamos nosso contundente rechaço ao plano do Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de impor a soberania israelense sobre territórios palestinos ocupados onde se situam colônias israelenses, amplamente reconhecidas como ilegítimas. Encorajado pelo também irresponsável plano apresentado pelo Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, a partir de 1º de julho de 2020, o Premiê Netanyahu pode apresentar ao Parlamento uma proposta que significará a anexação de vastas porções destinadas à consolidação do Estado da Palestina, como esboçado por acordos alcançados entre palestinos e israelenses e por resoluções internacionais.

Diante do protelamento do prazo para a conclusão de negociações, prevista para o final da década de 1990 e até hoje fora de alcance, o Estado da Palestina conquistou o reconhecimento de mais de 130 nações. O Brasil é uma delas e mantém relações amistosas e diplomáticas com a Palestina desde 2010.

Sempre foi posição de princípio, fundamentada na Constituição brasileira, o respaldo e a contribuição ativa do Brasil à solução pacífica de controvérsias e o respeito à autodeterminação dos povos, conforme promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a sua fundação. O direito do povo palestino a estabelecer seu Estado soberano é reconhecido pela ONU desde 1947, através da Resolução 181 (II). A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) já reconheceu o Estado de Israel há quase três décadas e comprometeu-se com a chamada "solução de dois Estados" para consolidar o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 5 de junho de 1967 (ou seja, antes da ocupação dos territórios palestinos da Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental por Israel), com Jerusalém Leste como sua capital, vivendo lado a lado com o Estado de Israel.

São centenas as resoluções da ONU que reconhecem os direitos do povo palestino, adotadas ao longo destas sete décadas do conflito mais prolongado da história recente. A ocupação militar dos territórios da Palestina por Israel é realidade palpável, reiteradamente condenada pela ONU (como na Resolução 242 de 1967 do Conselho de Segurança). A consequência é a manutenção de uma situação permanentemente tensa e violenta, de uma realidade cotidiana insustentável e do protelamento de um status quo inflamável, que mantém o Oriente Médio sempre à beira da guerra. Impede ainda o retorno de refugiados aos seus lares, direito reconhecido pela Resolução 194 (III) de 1948 da ONU, enquanto mantém sob controle constante cerca de cinco milhões de palestinos.

As colônias israelenses construídas em território palestino são uma violação grave do direito internacional humanitário. Assim são reconhecidas pela Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de 2016, onde mais uma vez, Israel é classificado como a "potência ocupante", com responsabilidades. Por isso, qualquer extensão da soberania de Israel sobre este território é não só uma violação dos direitos do povo palestino e do direito internacional humanitário, mas uma afronta à ordem mundial que buscamos construir, de respeito mútuo, relações de amizade entre as nações e compromisso com o direito internacional.

É também um inaceitável retrocesso histórico aos tempos das conquistas de territórios através da ocupação beligerante. A ilegitimidade de tal medida é afirmada, por exemplo, em 1980, quando o Conselho de Segurança condenou a anexação de Jerusalém por Israel, cujo Parlamento aprovara uma Lei Básica para a extensão da jurisdição israelense ao município. A Resolução 478 daquele ano "reafirma mais uma vez que a aquisição de território pela força é inadmissível". Em pleno 2020, portanto, seria um gravíssimo precedente se tal medida passasse incólume. Mas é preciso agir antes que ela seja anunciada, para não nos vermos novamente na posição de emitir declarações de repúdio e preocupação.

Unimo-nos na oposição a qualquer medida, por parte do governo israelense, de buscar legitimar o que só pode ser ilegítimo: a anexação de territórios pela força, por exemplo, declarando de forma unilateral exercer soberania e estender sua jurisdição aos territórios ocupados do Estado da Palestina.

Exigimos o fim da colonização e a ocupação militar, que já dura cinco décadas e promete sepultar de vez qualquer chance de se alcançar uma paz justa e duradoura entre israelenses e palestinos. Tal chance só pode se concretizar através da implementação do direito do povo palestino à autodeterminação e a criação de um ambiente favorável à construção de relações diplomáticas, em prol da estabilidade e da paz no Oriente Médio.

Instamos a comunidade internacional e a ONU a tomar posição ativa e proativa para encerrar de vez uma situação que já dura mais de 70 anos.

Pela Palestina Livre!

Colonização, ocupação militar e apartheid: a realidade concreta na Palestina

Enquanto a discussão dos conceitos e categorias em que se enquadra a situação na Palestina nesse último século parece infindável diante da emergência e da urgência da luta do povo palestino por autodeterminação, fica cada vez mais evidente a sua relevância na defesa do direito à autodeterminação de um povo que enfrenta uma realidade opressiva em diversas esferas. O colonialismo de assentamento é o regime que perpassa toda a história recente da Palestina, através da institucionalização do movimento sionista. De 1967 em diante, a ocupação militar passa a compor este quadro, com a presença, o controle e a gestão militar do território palestino. Também assim, para "governar" um povo insubmisso, o regime israelense institui um sistema de segregação e discriminação, o apartheid, através de dezenas de leis racistas, inclusive herdadas do Mandato Britânico, que geriu a região por três décadas. Em Israel, a discriminação de cerca de 20% da população, palestina, ficou evidenciada na Lei Básica "Estado Nação", de 2018, que entre outros pontos graves, afirma que o direito à autodeterminação é exclusivo aos judeus.

Governo israelense prepara-se para anexar ainda mais território palestino

A anexação da Palestina por Israel já acontece há décadas. O Plano da ONU de Partilha da Palestina sugeria a fragmentação do território histórico em dois Estados e a internacionalização da capital, Jerusalém. Porém, logo à criação, em 1948, Israel inicia a expansão gradual, capturando territórios árabes e na guerra de junho de 1967, ocupa militarmente mais territórios vizinhos. Em 1980, o Parlamento aprova a Lei Básica "Jerusalém, Capital de Israel", anunciando unilateralmente a extensão da jurisdição israelense à capital binacional, lançando políticas agressivas e legislativas para expulsar os palestinos. Os Estados Unidos transferiram para lá a sua Embaixada, um compromisso antigo. Já em 2020, o governo israelense prepara-se para, em princípio respaldado pelo governo Trump, anunciar a anexação de terras capturadas dos palestinos e ocupadas por colônias ilegais habitadas por cerca de 600 mil israelenses, para "impor a soberania de Israel". Quase nenhum outro país apoia o plano. A medida evidencia de novo que o chamado "processo de paz" nunca vigorou.

Organização para a Libertação da Palestina desvincula-se dos acordos enterrados por Israel

Desde que o líder da OLP Yasser Arafat dirigiu-se, ovacionado, ao púlpito da Assembleia Geral da ONU, em 1974, a OLP demonstra sua disposição para a diplomacia. Investiu décadas na tentativa, abrindo mão da sua legítima resistência armada para dar chance à paz negociada. Mas esta nunca foi a intenção da liderança israelense ou dos que atuam como "mediadores". Israel é o principal aliado dos EUA, que financiam seu setor militar com cerca de USD 4 bilhões anuais e o respaldam politicamente. Negociações foram sempre condicionadas; questões chave como o retorno dos refugiados palestinos ou a definição de fronteiras seguiram rechaçadas por Israel. O plano de Trump é legitimar a anexação israelense, atropelando o direito palestino à autodeterminação. Por isso, a OLP decide que deve abandonar os acordos nunca respeitados por Israel e cortar laços, transferindo totalmente a responsabilidade à potência ocupante. A OLP insta a ONU e a comunidade internacional a tomarem posição decisiva para encerrar esta catástrofe que dura sete décadas. Leia mais nos relatórios abaixo.

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Lista de empresas nas colônias israelenses (ONU)

Lista de empresas envolvidas em atividades nas colônias israelenses na Palestina.docx

Fontes de relatórios e dados sobre a situação na Palestina

UNISPAL Questão Palestina e a ONU | Estudo da Divisão dos Direitos dos Palestinos na ONU | Opinião do Tribunal Internacional de Justiça sobre a ilegalidade do Muro | Situação do caso da Palestina no Tribunal Penal Internacional | Palestina no Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU | UNRWA Agência da ONU para os refugiados da Palestina | Palestina na UNESCO | Comissão de Inquérito da ONU sobre as colônias (2012-2013) | Tribunal Russell sobre a Palestina | Relatório da ESCWA sobre o Apartheid | Relatos de soldados israelenses | Relatórios da rede de entidades palestinas PNGO | Informes sobre Prisioneiros: Addameer, Samidoun | Mapas e relatórios sobre colônias e leis racistas: B'Tselem, PASSIA | Departamento de Assuntos das Negociações da OLP

Entrevista com o Embaixador Ibrahim Alzeben

Na programação sobre a Nakba, a TV Cebrapaz conversou com o Embaixador da Palestina no Brasil Ibrahim Alzeben sobre o processo diplomático e a continuidade da luta do povo palestino por seu Estado livre e soberano. Clique na imagem para assistir. 14.05.2020

Entrevista com Ualid Rabah e Lejeune Mirhan

A TV Cebrapaz conversou do Ualid Rabah, presidente da FEPAL, e o professor Lejeune Mirhan, sobre a história e a atualidade da luta anti-colonial e pela autodeterminação do povo palestino. Clique na imagem para assistir (ative as legendas para o trecho inicial). 16.05.2020

Cebrapaz conversa com estudantes palestinas

Na Palestina, conversamos com alunas de uma escola em Birzeit sobre os desafios e a violência da vida sob a ocupação militar israelense. Entrevista e imagens de Moara Crivelente; tradução de Ruayda Rabah; revisão das legendas de Claude Hajjar. Leia a matéria aqui. Abril/2015


Entrevista com a advogada palestina Rania Madi (BADIL)

Conversamos com a consultora do BADIL Rania Madi sobre a frente jurídica da luta palestina. Rania fala do percurso das entidades palestinas, o recurso a tribunais internacionais e conceitos chave na denúncia da ocupação, colonização e apartheid. Leia clicando aqui. 15.05.2020

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Prisioneiros palestinos em cárceres israelenses

A detenção arbitrária e massiva por Israel é uma tática de controle da população palestina. Addameer, Samidoun e B'Tselem, associações que monitoram a situação, estimam que havia 4.600 palestinos detidos em maio de 2020 (373 sem acusação formal e 170 menores de idade).

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Quase seis milhões de refugiados palestinos

O direito dos refugiados da Palestina e seus descendentes a retornar aos seus lares está definido na Resolução 194 de 1948 da ONU, mas é rechaçado por Israel. Hoje há quase seis milhões de palestinos forçosamente deslocados na Palestina/Israel e na vizinhança (UNRWA).

Apresentação PALESTINA