O que é o Instituto Paleorrota?
O Instituto Paleorrota é a entidade gestora do Geoparque Paleorrota, um território de grande importância paleontológica do Permo-Triássico situado no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Sua atuação se baseia em um Código de Ética que visa garantir a preservação do patrimônio, a pesquisa científica responsável e o desenvolvimento sustentável da região.
O Instituto Paleorrota é uma associação sem fins lucrativos, fundada por Sergio Kaminski, que tem como missão a pesquisa, conservação e divulgação do patrimônio paleontológico da região da Paleorrota. O instituto atua como gestor do Geoparque Paleorrota, buscando conciliar a preservação dos fósseis com o desenvolvimento socioeconômico da região.
O que deu embasamento legal à fundação do Instituto Paleorrota?
Geoparques são áreas geográficas com formações geológicas de relevância internacional, protegida pela lei de direitos autorais, lei federal 9610/98, no artigo 7°, incisos IX e X. O Art. 18. define não ser necessário registro. Os direitos autorais morais do GEOPARQUE PALEORROTA, que englobam as áreas geográficas do Permo-Triássico gaúcho, pertencem ao SERGIO KAMINSKI. Os direitos autorais patrimoniais pertencem ao INSTITUTO PALEORROTA.
No Decreto Federal 75.699/75 o Brasil aderiu ao tratado internacional de direitos autorais, da convenção de Berna de 1886, que estabelecou critérios para áreas geográficas.
Nos anos de 1984 a 1986, as cidades de Santa Maria, São Pedro do Sul e Mata trouxeram a UNESCO para a região. A UNESCO adotava o conceito de Unidade de Conservação Ambiental para a preservação de áreas geológicas, e o Brasil não tinha uma lei referente a esse assunto. Somente no ano de 2000 o Brasil elaborou essa lei.
No final da década de noventa do século passado, Sergio Kaminski reagrupou o pessoal que contatou a UNESCO, apresentando a ideia do Geoparque Paleorrota, por não necessitar de uma lei específica. O que dá embasamento legal legalmente ao geoparque são as leis de direitos autorais e o Código Civil. Sergio Kaminski e os membros do Grupo Paleorrota ficaram surpresos, quando a UNESCO começou a abandonar o antigo conceito e começou a adotar o conceito de geoparque.
Um geoparque necessita de uma entidade gestora. No Brasil, juridicamente a entidade gestora é uma associação, e a lei brasileira que define a fundação de associações é o Código Civil Brasileiro, no seu artigo 54. Lembrando que até a constituição de 1988, as associações eram denominadas sociedades. Estatuto é um contrato com regras de uma organização que incidem sobre grupo pessoas e coisas. O artigo 54, inciso III, define os direitos e deves dos associados. Quando tratamos de coisa pública, no estatuto da associação deve conter um contrato separado para os direitos e deveres dos seus membros, denominado Código de Ética.
Conforme define a lei de direitos autorais, Sergio Kaminski detém os direitos autorais da criação do geoparque nas formações geológicas do Permo-Triássico gaúcho, portanto é o único que legalmente cabe fundar a entidade gestora do Geoparque Paleorrota. Conforme o Art. 49, os seus direitos autorais morais não podem ser transferidos. Os seus direitos autorais patrimoniais foram transferidos em forma de licença ao Instituto Paleorrota, durante sua fundação, para dar embasamento letal à fundação da instituição.
O Instituto Paleorrota foi fundado no dia primeiro de janeiro de 2019, sendo Sergio Kaminski como seu primeiro presidente e fundador. No seu estatuto foi criado um contrato público para seus membros, denominado Código de Ética do Geoparque Paleorrota.
Por que o Instituto Paleorrota é a primeira instituição paleontológica brasileira?
Para dar embasamento legal à fundação do Instituto Paleorrota, usamos as leis de direitos autorais. No seu estatuto, os direitos e deveres dos membros foram colocados em um contrato público separado denominado Código de Ética do Geoparque Paleorrota. Normalmente numa entidade gestora de geoparques há apenas regras para sustentabilidade financeira e regras de preservação. No caso do Código de Ética do Geoparque Paleorrota foram incluídas as regras de formação e treinamento de paleontólogos, além de regras para os Museus e Paleoparques. Essas regras geralmente são definidas nas instituições de pesquisa de paleontologia e o paleontólogo profissional é o membro que assinou o Código de Ética para a fiscalização da sociedade.
Antes da fundação do Instituto Paleorrota, nenhuma instituição apresentou um Código de Ética, sendo seus estatutos sem validade jurídica. Isso ocorria para viabilizar o furto de fósseis, impedindo a fiscalização da sociedade.
O Instituto Paleorrota, além de ser a entidade gestora do geoparque Paleorrota, é a primeira instituição de pesquisa paleontológica brasileira.
O que é um geoparque?
O território de um geoparque deve conter formações geológicas com um patrimônio geológico ou paleontológico de relevância internacional, onde se promove a conservação, a educação e o turismo financeiramente sustentável.
O que caracteriza a existência de um geoparque:
Território de relevância internacional: Um território com formações geológicas de importância internacional.
Sustentabilidade: Sustentável significa que a receita financeira gerada pelo turismo, deve custear a pesquisa e a educação para a preservação do território.
Entidade Gestora: É uma empresa pública sem fins lucrativos que administra o território do geoparque. A receita financeira gerada pelo turismo deve custar a pesquisa e educação, para preservar esse território. A fundação da Entidade Gestora deve ser feita pelo detentor dos direitos autorais do Geoparque.
Contrato Público: No Estatuto da Entidade Gestora deve ser citado um contrato público, geralmente denominado Código de Ética, aprovado em Assembleia Geral. Esse contrato permite que a sociedade fiscalize a atuação dos membros da instituição.
Geradores de Receita: No território do geoparque pode haver vários paleoparques e museus. O valor do ingresso cobrado dos turistas nesses locais, são os geradores da receita financeira.
Custeio: A receita gerada deve ser usada para custear a pesquisa e a educação.
Financiamento: Sendo um geoparque uma instituição pública, na sua fase inicial necessita de dinheiro público, para dar início às suas atividades. Depois de iniciar suas atividades, o valor dos ingressos nos paleoparques e museus deve gerar sustentabilidade financeira.
Falência: A entidade gestora é empresa, portanto pode ir a falência. Isso pode ocorrer quando a receita gerada nos paleoparques e museus, não cobre os custos fixos. Um geoparque precisa de uma demanda mínima de turistas para gerar sustentabilidade.
Participação da comunidade: Para que haja a preservação de uma área geológica de importância internacional, é fundamental a participação da comunidade, que deve fiscalizar o Código de Ética.
Como surgiu o termo Paleorrota?
Embora a ideia do geoparque exista desde a década de noventa do século passado, ainda não havia um nome para esse território. Quando ficou claro que não havia como separar as áreas do Permiano e do Triássico no geoparque, como detentor dos direitos autorais da ideia do geoparque, Sergio Kaminski apresentou inicialmente a ideia do Geoparque Imembuí. Algumas pessoas dos demais municípios envolvidos não aprovaram o nome por priorizar Santa Maria. Começaram a usar o termo Rota Paleontológica, o problema desse termo é que foi usado em vários países, podendo levar à problemas de direitos autorais na nomenclatura. Sergio Kaminski apresentou a ideia do Geoparque Paleorota, com apenas um "r", porém as pessoas tinham dificuldade na pronúncia. Um professor de língua portuguesa corrigiu a palavra alegando que quando unimos duas palavras, e a segunda tem som de "ró" devemos dobrar o "r".
O que é o Geoparque Paleorrota?
O território da Paleorrota contêm formações geológicas do Permo-Triássico, com um patrimônio paleontológico de relevância internacional. Está localizado na região centro-sul do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Os levantamentos financeiros demonstraram matematicamente sua viabilidade, sendo possível haver sustentabilidade financeira.
O que caracteriza o Geoparque Paleorrota como um geoparque:
Território de relevância internacional: O território da Paleorrota remonta aos períodos geológicos do Permiano e Triássico. Essas formações geológicas do Permo-Triássico são contíguas e não podem ser apresentadas como geoparques separados. Tem uma área estimada em mais de quanta mil quilômetros quadrados, com fósseis de relevância internacional. As normas de geoparques somente geoparques contíguos, quando uma formação geológica abrange dois países. Isso ocorre com nossas formações geológicas do Permiano, que entram no Uruguai. O Uruguai pode fazer um geoparque contíguo ao Brasil, porém nós não podemos separar nossas formações do Permiano e Triássico. Nosso território é gigantesco, sendo que pode vir a ser o maior geoparque do mundo.
Sustentabilidade: Para que haja sustentabilidade no Geoparque Paleorrota, precisamos montar um paleoparque na cidade de Santa Maria, que será a principal fonte de recursos financeiros para manter o geoparque. Precisamos levar um milhão de turistas para Santa Maria, para obtermos a sustentabilidade plena. Se cada turista gastar mil reais na cidade, teremos um bilhão de reais circulando na economia. O PIB de Santa Maria é de quatro bilhões. As cidades de Gramado e Canela já chegaram a oito milhões de turistas. A romaria da Medianeira que ocorre em Santa Maria, leva seiscentos mil turistas. Se dez por cento dos turistas que visitarem Santa Maria, também visitarem os museus das cidades menores no entorno de Santa Maria, teremos um grande incremento econômico em toda a região.
Entidade Gestora: A Entidade gestora do Geoparque Paleorrota é o Instituto Paleorrota. Os direitos autorais morais do Geoparque Paleorrota pertencem a Sergio Kaminski, fundador do Instituto Paleorrota e criador do Geoparque Paloerrota. Os direitos autorais patrimoniais foram transferidos para o Instituto Paleorrota durante sua fundação, para dar embasamento legal.
Contrato Público: Durante a fundação do Instituto Paleorrota foi definido no seu estatuto o Código de Ética do Geoparque Paleorrota, para que a sociedade possa fiscalizar a atividade dos seus membros. Esse contrato estabelece as regras para o funcionamento do geoparque.
Geradores de Receita: Atualmente trabalhamos para montar um paleoparque na cidade de Santa Maria, para ser a principal fonte de receita para manter o geoparque. Conforme o Código de ética, os fósseis ficaram nos museus municipais mais próximos de onde foram coletados. Caso os turistas queiram visitar os fósseis originais, terão que percorrer os municípios. Para não decepcionar os turistas, haverá o paleoparque de Santa Maria que contará toda a história de todo o geoparque. Os museus municipais ficarão de posse dos fósseis e contarão as histórias locais.
Custeio: Esperamos que a receita gerada no paleoparque de Santa Maria, consiga custear os trezentos paleontólogos necessários para manter o funcionamento pleno do geoparque. Cobraremos dos turistas um ingresso no valor de 35,00 reais no paleoparque. Com uma demanda de um milhão de turistas ao ano teremos sustentabilidade plena, cobrindo os custos fixos e variáveis. Precisamos de uma demanda mínima de cem mil turistas, para cobrir os custos fixos.
Financiamento: No Brasil não há um sistema de financiamento público para dar início aos geoparques. Procuramos parcerias com instituições públicas para montarmos esse paleoparque em Santa Maria. O local também será a futura sede do Instituto Paleorrota.
Falência: Precisamos de uma demanda mínima de cem mil turistas ao ano no paleoparque de Santa Maria, para cobrir os custos fixos mínimos. Abaixo dessa demanda o geoparque terá prejuízo, podendo ir à falência.
Participação da comunidade: Devido a grande extensão do território, e a grande quantidade de municípios envolvidos, foi criado na Rede Mundial de Computadores o Grupo Paleorrota, que atualmente conta com mais de 150 membros. Sem a Rede Mundial de Computadores seria quase que impossível fazer todas essas pessoas trabalharem em conjunto.
Municípios podem ser considerados Geoparques?
Obviamente não podemos apresentar qualquer território com geoparque. Quando começamos a divulgar a ideia do Geoparque Paleorrota, algumas pessoas com objetivo de se promover politicamente, apresentaram as áreas de municípios do Rio Grande do Sul como geoparque. No Brasil isso caracteriza crime de falsidade ideológica, ou seja, quando alguém apresenta ideia falsa em documento oficial com objetivo de obter benefícios próprios. Nesse caso, ocorreu também o crime de violação de direitos autorais, pois a ideia do Geoparque Paleorrota já estava sendo amplamente divulgada e outros municípios já trabalhavam para unir todos os municípios envolvidos no Permo-Triássico.
O que é um paleoparque?
Um paleoparque é um espaço ao ar livre que busca recriar um ambiente pré-histórico, permitindo aos visitantes uma experiência imersiva. O Instituto Paleorrota busca financiamento público para montar um paleoparque em Santa Maria. Será um grande atrativo turístico para dar sustentabilidade ao geoparque. O dinheiro do ingresso será usado para custear os salários dos paleontólogos do geoparque. Futuramente nesse paleoparque de Santa Maria os turistas poderão encontrar:
História dos nossos paleontólogos: Os primeiros fósseis foram encontrados em Santa Maria, no ano de 1901. Durante mais de um século, muitos pesquisadores passaram pela região e criaram uma rica história.
História das formações geológicas: Temos várias formações geológicas do Permo-Triássico, sendo que em cada formação geológica havia uma rica fauna e flora, específicas de cada formação.
História das fauna e flora: Na fauna além dos Dinossauros, temos Cinodontes, Dicinodontes, Rincossauros, Rauisuchia, Temnospondyli, Procolophon, Mesossauros, Fitossauros, Pareiassauro, Clevosaurus e outros.
O que é Museu Paleontológico?
Um museu paleontológico é um lugar onde podemos viajar no tempo e descobrir os segredos da vida há milhões de anos. Podemos encontrar fósseis, réplicas, reconstituições, exposições interativas, informações científicas e geológicas, aprender sobre história e preservação.
Estimamos entre 35 a 41 municípios gaúchos envolvidos no território do Geoparque Paleorrota. Os municípios somente apoiarão a paleontologia, caso os fósseis fiquem de posse dos museus municipais mais próximos do local onde foram coletados. Para que os museus recebam fósseis, o curador do museu deve cumprir o Código de Ética, apresentando uma lista pública dos fósseis com foto. Necessitamos que a sociedade fiscalize esta lista pública de fósseis, pois há relatos de furto de fósseis em museus. A falta dessa lista impede a fiscalização dos museus pela sociedade.
O que é sustentabilidade no Geoparque Paleorrota?
Sustentabilidade é a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação dos fósseis e o bem-estar social. O entretenimento do turismo é o gerador de sustentabilidade financeira, para custear a educação e a pesquisa paleontológica. Precisamos de uma demanda de cem mil turistas ao ano, para que haja sustentabilidade mínima cobrindo apenas os custos fixos. Para haver sustentabilidade plena, precisaremos de um milhão de turistas ao ano para cobrir os custos fixos e variáveis.
Quando o turista visita um geoparque, ele precisa de infraestrutura com: alimentação, transporte e hotelaria. Caso não haja infraestrutura o turista se decepciona, não retorna e não recomenda. Os municípios pequenos do geoparque, não têm infraestrutura para receber uma alta demanda de turistas para gerar sustentabilidade. Precisamos do paleoparque em Santa Maria que contará a história de todo o geoparque. Não podemos decepcionar os turistas, e a cidade de Santa Maria é a única com infraestrutura para receber essa alta demanda de turistas, necessária para tornar a região sustentável.
O que a Paleorrota oferece?
Berço dos dinossauros: A região possui uma grande quantidade de fósseis de dinossauros, incluindo as espécies mais antigas do planeta. É um local importante para a pesquisa paleontológica e para a compreensão da evolução dos dinossauros. Além dos Dinossauros, também temos: Cinodontes, Dicinodontes, Rincossauros, Rauisuchia, Temnospondyli, Procolophon, Mesossauros, Fitossauros, Pareiassauro, Clevosaurus e outros.
Palco da grande extinção do Permo-Triássico: O Geoparque Paleorrota foi palco da maior extinção de espécies do planeta Terra, que ocorreu no final no período permiano, quando 90% da fauna e flora foram extintas.
Turismo sustentável: A Paleorrota oferece diversas atividades turísticas, visitas a museus e sítios paleontológicos, sempre com foco na conservação do patrimônio natural e cultural.
Qual a importância do Código de Ética?
O Código de Ética do Geoparque Paleorrota é um documento fundamental que norteia as ações dentro do geoparque para que a sociedade fiscalize seus membros colaboradores. Ele estabelece diretrizes para a conduta de pesquisadores, turistas, comunidade e gestores, visando:
Preservar o patrimônio paleontológico: Combater o roubo, a depredação e qualquer dano aos fósseis e sítios paleontológicos. Quem atua no geoparque sem cumprir o Código de Ética, pode ser acusado de furtar do nosso patrimônio.
Promover a pesquisa científica responsável: Garantir a integridade dos dados científicos e o respeito ao patrimônio durante as pesquisas.
Desenvolver o turismo sustentável: Orientar as atividades turísticas para minimizar impactos negativos e promover um turismo consciente e educativo.
Envolver a comunidade local: Incentivar a participação da comunidade na gestão e preservação do geoparque, promovendo o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Garantir transparência e responsabilidade: Assegurar a transparência das ações e a responsabilidade de todos os envolvidos.
Principais pontos do Código de Ética?
Proibição do comércio de fósseis: É expressamente proibido o comércio de fósseis, reforçando a importância da preservação do patrimônio científico e cultural.
Autorização para pesquisa, turismo e educação: Todas as pesquisas paleontológicas devem ser autorizadas pelos órgãos competentes e pelo Instituto Paleorrota. As pessoas físicas e jurídicas que atuam no geoparque devem declarar publicamente que cumprem o Código de Ética, para que a sociedade possa fiscalizar sua atividade.
Conduta dos visitantes: Orientações sobre a conduta dos visitantes para minimizar impactos no meio ambiente e no patrimônio. Os visitantes devem fiscalizar e denunciar o descumprimento do Código de Ética.
Responsabilidades dos gestores: A definição das responsabilidades dos gestores do geoparque está definida no Código de Ética.
Envolvimento da comunidade local: Incentivo ao envolvimento da comunidade na gestão e preservação. A comunidade deve fiscalizar e cumprir o Código de Ética.
Onde encontrar o Código de Ética?
O Código de Ética é um documento público e pode ser acessado através de:
O que é um instituto de pesquisa paleontológica?
Um instituto é uma associação formada pela união de pessoas com objetivos científicos, que no caso dos paleontólogos é a paleontologia. Estatuto é o contrato fundamental que rege o funcionamento de uma associação sem fins lucrativos. A lei que regulamenta a fundação de associações é o Código Civil Brasileiro no Capítulo II. O Artigo 54, inciso III define os direitos e deveres dos seus membros, que quando trata de coisa pública é denominado de Código de Ética.
Jurisprudência é um conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores. Mundialmente a regulamentação da paleontologia não ocorre pelo legislativo. A regulamentação é feita através de jurisprudência, que ocorre nos estatutos das instituições paleontológicas.
Nas jurisprudências ocorridas mundialmente, ficou estabelecido que o estatuto de uma instituição de pesquisa paleontologia deve conter:
Os direitos e deveres dos paleontólogos devem ficar em um contrato separado denominado Código de Ética, citado no estatuto e aprovado em Assembleia Geral.
Paleontólogo é a pessoa física que assinou ou declarou publicamente cumprir o Código de Ética.
Cabe à sociedade fiscalizar se o Estatuto e o Código de Ética estão sendo cumpridos.
Ladrão de fóssil é a pessoa física que atua de má fé com fósseis, sem ter assinado ou descumprindo regras do Código de Ética.
O Código de Ética deve conter:
As regras de treinamento e formação dos novos paleontólogos.
Como o paleontólogo deve atuar dentro de sítios paleontológicos.
Os museus são os fieis depositários dos fósseis.
Os paleontólogos devem encaminhar os fósseis somente aos museus que apresentam uma lista pública de fósseis com fotos, para que haja fiscalização da sociedade.
Regras de como os paleontólogos devem interagir com paleontólogos estrangeiros.
Os critérios citados anteriormente podem variar de um país para outro, devido às características jurídicas de cada país. O Instituto Paleorrota é a primeira instituição de pesquisa de paleontologia brasileira que segue esses critérios jurídicos aceitos mundialmente.
No Brasil existem leis absurdas que proíbem a compra e venda de fósseis. Em outros países a compra e venda é permitida, porém pelo Código de Ética o paleontólogo sempre deve encaminhar o fóssil ao museu. Caso os museus não tenham interesse no fóssil, devolvem ao paleontólogo coletor com autorização para a sua venda. O paleontólogo coletor nunca pode decidir sobre a venda do fóssil.
No Brasil muitas instituições de pesquisa, principalmente as universidades atuam com estatutos sem validade jurídica, pois não tem um Código de Ética. Isso ocorre propositalmente para que a sociedade não possa fiscalizar a atividade dos membros dessas instituições, o que viabiliza o furto dos fósseis. Após a fundação do Instituto Paleorrota, algumas instituições apresentaram documentos equivalentes, apócrifos, sem constar no estatuto, sem assembleia e cheio de irregularidades jurídicas, mais uma vez tentando iludir a sociedade. Costumam alegar que há falta de leis para regulamentar a paleontologia no Brasil, o que não é verdade. Apesar de várias denúncias feitas ao Ministério Público Federal nenhuma atitude concreta foi tomada para coibir essas organizações criminosas.
O que é ser um paleontólogo profissional?
Um Paleontólogo profissional é a pessoa física que assinou e declarou publicamente cumprir o Código de Ética, perante uma pessoa juridicamente constituída, para que a sociedade possa fiscalizar suas atividades. O Instituto Paleorrota é a primeira instituição paleontológica brasileira juridicamente constituída, a ter no seu Estatuto, um Código de Ética que regulamenta a profissão de paleontólogo. Seus fundadores entraram para a história como os primeiros paleontólogos profissionais brasileiros.
Biólogos e Geólogos são paleontólogos?
Obviamente que biólogos e geólogos não podem ser considerados paleontólogos, embora essas áreas de estudo estejam envolvidas na paleontologia. Uma pessoa física somente pode ser considerada um paleontólogo, caso ela apresente o contrato público denominado Código de Ética que ela assinou perante uma pessoa jurídica. Neste contrato público deve constar, no mínimo: Como foi treinada, como atuar em sítios paleontológicos, compromisso em encaminhar os fósseis ao museus, o museu mostrar à lista pública de fósseis em sua posse.
No Brasil muitos biólogos e geólogos atuam sem apresentar o Código de Ética. Geralmente atuam em órgão públicos e universidades, alguns com mestrado e doutorado em paleontologia. Sem o termo de responsabilidade que é o Código de Ética para fiscalização da sociedade, essas pessoas são ladrões de fósseis. Lembrando que o Instituto Paleorrota é a primeira instituição no Brasil a ter um Código de Ética. Procure a Polícia Federal e denuncie o fato.
Como os fósseis são furtados?
Durante muitas décadas falsas instituições de pesquisas paleontológicas atuam no Brasil, usando estatutos sem validade jurídica e sem um Código de Ética para os seus membros, conforme requer o Código Civil Brasileiro. A falta deste documento impede a fiscalização pela sociedade, viabilizando o furto de fósseis. Geralmente são biólogos e geólogos, que atuam em universidades ou instituições públicas. Esse fato propiciou que os membros dessas falsas instituições furtassem fósseis. Dessa forma, nossos fósseis foram furtados e muitos foram levados a outros países. Quem atua no Geoparque Paleorrota sem apresentar o Código de Ética do Geoparque Paleorrota, é ladrão de fóssil.
Foram relatos furtos de fósseis nos museus, pois seus curadores não assinaram nenhum termo de responsabilidade, que no caso é o Código de Ética. No Código de Ética do Geoparque Paleorrota foi estabelecido que o paleontólogo somente deve dar posse do fóssil ao museu mais próximo de onde foi coletado, e que o curador do museu tenha assinado o Código de Ética.
Por que o Brasil tem leis paleontológicas absurdas?
As regras que definem o destino dos fósseis devem estar pré-estabelecidas no Código de Ética, devendo constar no estatuto da pessoa jurídica. A lei que define esses critérios é o Código Civil Brasileiro. Pessoas sem conhecimento de paleontologia elaboraram leis no Brasil, sendo que em outros países essas leis seriam consideradas absurdas. Podemos destacar:
Leis que proíbem a venda de fósseis: Essas leis são absurdas, pois dessa forma a venda de petróleo deveria ser proibida. No solo podemos encontrar micro-fósseis e a venda da terra deveria ser proibida. As conchas de invertebrados pré-históricos são em quantidade astronômica, e deveriam ter sua venda proibida. Se todos os fósseis encontrados fossem colocados em museus, não haveria espaço suficiente. Em outros países a venda de fósseis é permitida, porém a regra é que o paleontólogo que coletou o fóssil somente pode vender o fóssil com autorização dos museus. Esses procedimentos deveriam constar no Código de Ética e não nas leis.
Lei que obrigando a pedir autorização para coletar fósseis: Quem já fez escavações sabe o quanto essas leis são ridículas. Quem coletou fósseis sabe que: quando saímos para procurar fósseis, iniciamos uma escavação e na grande maioria das vezes são apenas pedras ou fósseis sem relevância. Tudo que o paleontólogo pode fazer com o fóssil e os procedimentos deveriam estar contratualmente estabelecido no Código de Ética. O que não pode ocorrer é pessoas se apresentarem como paleontólogos, sem apresentar o Código de Ética, que assinaram e declararam cumprir. Não apresentar o Código de Ética é crime de falsidade ideológica.
Essas leis absurdas no fundo são usadas para coagir o cidadão comum a entregar os fósseis para universidades, museus e órgãos públicos; que atuam sem um contrato público para fiscalização da sociedade, formando verdadeiras quadrilhas.
Futuramente precisamos solicitar à Assembleia Legislativa Federal e Estadual que tais leis sejam revogadas. O Código de Ética do Geoparque Paleorrota não contempla algumas regras importantes, que normalmente existiriam em outros países. Primeiro precisamos alterar ou revogar essas leis no legislativo.
Qual a diferença entre Parque Nacional e Geoparque?
Ao contrário do que muitos pensam, o conceito de geoparque foi criado por pessoas oriundas da área financeira e não por geólogos. Convêm ressaltar que geralmente os geólogos não possuem uma boa visão financeira, sendo que geoparque é um conceito financeiro.
Antes do conceito de geoparques existir, o conceito usado era o conceito Parque Nacional, que é um tipo de Unidade de Conservação Ambiental. A diferença é que financeiramente num Parque Nacional precisamos eternamente de dinheiro de impostos para ser preservá-lo. Esse modelo é considerado um modelo não sustentável. Um geoparque precisa de dinheiro público dos impostos, somente no início de suas atividades. Depois a demanda de turistas é usada para manter o seu funcionamento, sendo considerado um modelo sustentável.
Quando mudaram o enfoque financeiro, também mudaram o enfoque jurídico. Nos Parques Nacionais precisamos de leis específicas feitas pelo legislativo, para que o dinheiro venha do orçamento público. As regras de funcionamento são estabelecidas pelo legislativo e pelo poder público. Podemos estabelecer qualquer área com território do Parque Nacional, pois o dinheiro é público.
Nos geoparques o dinheiro da preservação vem do turismo, através da cobrança de ingressos nos museus e paleoparques. Somente precisamos do dinheiro público na fase inicial do geoparque. Esse assunto do financiamento de geoparques ainda é mal resolvido no Brasil. Nos geoparques as regras jurídicas são estabelecidas no estatuto da entidade gestora e no seu Código de Ética. Juridicamente usamos as leis de direitos autorais e o Código Civil. O território a ser preservado deve ser formações geológicas de relevância internacional, e esse território não pode ser fragmentado pois inviabilizaria a sua sustentabilidade. O dinheiro segue as regras do mercado.
Quais tipos de turistas visitam os geoparques?
Os geoparques paleontológicos são visitados por dois tipos de turistas:
Turista Recreativo ou Passante: São os turistas que visitam os paleoparques e os museus. Gastam pouco dinheiro por turistas, mas são em grande número. São os turistas que buscam na paleontologia uma forma de entretenimento e diversão. As crianças são os mais interessados nessa forma de turismo. Turista passante é o turista que não quer se envolver no processo paleontológico.
Turista Paleontológico ou Apaixonado: São turistas que querem aprender e se aprofundar na paleontologia. Querem participar de escavações. São adultos querendo ser paleontólogos profissionais. São em menor número, mas gastam mais dinheiro por turista. São os turistas que se envolvem no processo paleontológico. São essas pessoas que serão treinadas como futuros paleontólogos. Os paleontólogos estrangeiros se enquadram nesse grupo, é com eles que há a troca de experiências com o que esta ocorrendo em outros países.
O pessoal dos hotéis e os envolvidos com o turismo receptivo, devem aprender a reconhecer esses tipos de turistas para poder melhor orientá-los.
Como ocorre o treinamento dos novos paleontólogos?
O treinamento dos novos paleontólogos não ocorre de forma convencional em Universidades, como alguns pensam. A paleontologia é uma área multidisciplinar, composta de várias áreas que interagem entre si. Como são treinados os novos paleontólogos e como ocorrem as suas interações, é definido no Código de Ética do Geoparque Paleorrota.
O processo de treinamento e ensino na paleontologia ocorre em duas etapas:
Treinamento específico: Essa primeira etapa ocorre nos paleoparques e museus, quando um turista apaixonado se aproxima dos paleontólogos experientes, demonstrando interesse em alguma área específica da paleontologia. Essas áreas podem ser: coletor, preparados, biologia, geologia, museus, turismo, paleoarte e outros. Significa que esse turista quer se profissionalizar, devendo ser orientado e acompanhado por um paleontólogo experiente. Os paleontólogos experientes podem orientar e treinar turistas na sua área específica. Após ser treinado, o paleontólogo experiente deve declarar que o novo paleontólogo está apto em uma determinada área, para poder seguir para a próxima etapa.
Conhecimento geral de paleontologia: Essa segunda etapa é totalmente teórica. Um paleontólogo deve conhecer o Código de Ética e as relações entre as várias áreas da paleontologia. Deve ter noção da área contábil, jurídica, financeira, paleoarte, arquitetura de paleoparques e museus; porém voltados especificamente para a paleontologia para que possa entender o seu funcionamento geral. O Instituto Paleorrota deve aplicar uma prova teórica para avaliar o conhecimento geral do novo paleontólogo. Somente os que tiverem melhores notas poderão ser contratados pelo Instituto Paleorrota.
Quando o Instituto Paleorrota tiver verba disponível para contratar novos paleontólogos, irá avaliar as notas das provas gerais, juntamente com as avaliações do paleontólogo experiente que avaliou o novo paleontólogo.
Em resumo:
O Instituto Paleorrota e seu Código de Ética são essenciais para a preservação do rico patrimônio paleontológico da região. O Código representa um compromisso com a ética, a responsabilidade e a transparência, buscando garantir que as atividades no geoparque sejam benéficas para a ciência, a comunidade local e o meio ambiente.
Atualmente o Instituto Paleorrota trabalha para:
Conscientizar a sociedade: É necessário que a sociedade entenda a importância econômica do geoparque, fiscalize e cumpra o Código de Ética do Geoparque Paleorrota. Sem a fiscalização da sociedade não é possível a preservação dos nossos fósseis.
Recuperar os fósseis: Os fósseis retirados do território do geoparque foram furtados através de falsas instituições de pesquisas paleontológicas que usam estatutos sem validade jurídica e com autorização de órgãos públicos. Trabalhamos com ações junto ao Ministério Público Federal para que esses fósseis retornem aos museus do geoparque.
Paleoparque de Santa Maria: Necessitamos de dinheiro público nessa fase inicial, para montarmos o paleoparque na cidade de Santa Maria, com objetivo de gerar sustentabilidade ao geoparque.
Revogar as leis absurdas: A última fase desse processo será solicitar a revogação das leis paleontológicas absurdas existentes no Estado e na União.
O conceito de Geoparque existe desde a década de setenta do século passado. Na década de noventa começamos a trabalhar na ideia do Geoparque Paleorrota. No início desse século a UNESCO adotou o conceito de geoparque. O fato de um território estar ligado a UNESCO, não o torna um geoparque.
O fato de possuirmos formações geológicas do Permiano e Triássico, com fósseis de relevância internacional, não nos torna um geoparque. Sem o Código de Ética do Geoparque Paleorrota sendo fiscalizado pela sociedade, não haverá geoparque. Entrar em contato com a UNESCO, não nos torna um geoparque. Se o Ministério Público Federal e a Polícia Federal não agirem contras as universidades e órgãos públicos que atuam ilegalmente, não haverá geoparque.
Seremos efetivamente um geoparque quando houver um Paleoparque na cidade de Santa Maria, e nesse Paleoparque houver uma alta demanda de turistas que consiga pagar os salários dos paleontólogos.
Informações adicionais:
O Instituto Paleorrota foi a primeira instituição a regulamentar a profissão de paleontólogo no Brasil.
O Instituto busca parcerias com outras instituições e com a sociedade civil para alcançar seus objetivos.
