NÃo hà cobranÃa de nenhuma taxa para o agendamento do serviÃo nos canais oficiais do Governo de Minas e a emissÃo de primeira via da carteira de identidade tambÃm à gratuita. No entanto, a partir da segunda via, à cobrada uma taxa de R$ 78,88.
Mas à importante lembrar que, para a segunda via da carteira de identidade, à necessÃrio apresentar, no atendimento, o comprovante de pagamento do Documento de ArrecadaÃÃo Estadual (DAE) correspondente ao valor do serviÃo de emissÃo da identidade.
As carteiras de identidade emitidas no Posto de IdentificaÃÃo da PolÃcia Civil do EspaÃo Cidadania serÃo entregues pelos correios no endereÃo informado pelo cidadÃo, no momento do atendimento.
EndereÃo: Av. Augusto de Lima, 1.833 - Barro Preto - Belo Horizonte - Setor de Carteiras Recuperadas
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 Ã s 17 horas
Telefone: (31) 3330-1845
Este serviÃo pode ser popularmente conhecido como: tirar nova via da carteirinha do CAU, alterar dados na identidade profissional, inserir especializaÃÃo em Engenharia de SeguranÃa do Trabalho na carteira
A PolÃcia Civil destaca que a carteira de identidade deve ser trocada todas as vezes em que seu estado de conservaÃÃo dificulte o entendimento das informaÃões nela contidas, bem como tambÃm com o passar do tempo e atà mesmo quando hà mudanÃa de visual do portador que possa trazer incertezas quanto à fotografia. Assim, uma mudanÃa drÃstica no cabelo, alteraÃões de peso, entre outras situaÃões podem implicar em troca do RG.
A expediÃÃo da 1a via da CertidÃo de Nascimento à gratuita aqui em CertidÃo de Nascimento, havendo uma taxa para a 2a via que pode variar de R$50 a R$300. O documento nÃo tem prazo de validade.
O registro de nascimento de uma crianÃa deverà ser feito por um ou ambos os pais, no CartÃrio de Registro Civil onde residem, ou onde nasceu a crianÃa. O registro deve ser feito em atà 15 dias, prazo esse que aumenta para 45 dias se a única pessoa disponÃvel para fazê-lo à a mÃe, e para 90 dias se a distÃncia entre local de nascimento e o cartÃrio mais prÃximo for de mais de 30 quilÃmetros. Caso esses prazos nÃo sejam respeitados, ou caso nÃo exista DeclaraÃÃo de Nascido Vivo (para nascimentos em casa, por exemplo), o registro deverà ser efetuado no cartÃrio do local onde residem os pais, e serÃo necessÃrias assinaturas de duas testemunhas que confirmem a gravidez e o parto, sob as penas da lei.
Para pais casados, sà à necessÃria a presenÃa de um deles no cartÃrio, sendo preferencial a presenÃa do pai, visto que o ato voluntÃrio representa formalmente o reconhecimento de paternidade da crianÃa. Nesse caso, os documentos necessÃrios sÃo:
- carteira de identidade;
- DeclaraÃÃo de Nascido Vivo, fornecida pelo hospital onde nasceu o bebê;
- CertidÃo de Casamento.
Caso, dentre o casal, seja a mÃe quem vai ao cartÃrio, à necessÃrio apresentar ao oficial, alÃm dos documentos jà citados, um documento oficial de reconhecimento de paternidade.
Para pais menores de 16 anos, Ã necessÃria a presenÃa dos avÃs da crianÃa, ou do seu responsÃvel legal.
Em casos em que nÃo se sabe a identidade do pai, a crianÃa terà apenas o seu nome na filiaÃÃo.
A segunda via da CertidÃo de Nascimento deverà ser solicitada no mesmo CartÃrio de Registro Civil onde foi feita a primeira via do documento.
A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) PraÃa Sete, no Centro de Belo Horizonte, agora conta com terminais de autoatendimento que permitem ao cidadÃo pagar a taxa de emissÃo da segunda via de carteira de identidade na prÃpria unidade, utilizando cartÃo de dÃbito. A medida serà expandida no prÃximo mês para as outras 30 UAIs de Minas. O documento custa R$ 74,23.
minha filha à internada a domicilio em regime de Home Care, ela à traqueostomizada, dependente de respirador. Estou precisando tirar a carteira de identidade dela, como fazer isso se ela nÃo pode comparecer ao Ãrgao.
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