ENTREVISTAS / INTERVIEWS

Entrevista do fundador e coordenador executivo do OBGC BRASIL ao JC DEBATE da TV Cultura em janeiro de 2016.

NOSSOS PRODUTOS / OUR PRODUCTS

PARENTALIDADE POSITIVA / POSITIVE PARENTING

EVENTOS / EVENTS


PAINEL DE INDICADORES / INDICATORS PANEL

Evolução das concessões de guardas compartilhadas em processos judiciais finalizados em 1ª instância - Brasil

2015 - 12,9%

2014 - 7,5%

2013 - 6,8%

Evolução do número de filhos envolvidos em divórcios em processos judiciais finalizados em 1ª instância - Brasil

2015 - 209.957

2014 - 220.418

2013 - 211.202

Evolução dos divórcios em processos judiciais finalizados em 1ª instância por natureza do processo - Brasil

2015 consensual - 65,4%

2015 litigioso - 34,4%

2014 consensual - 65,8%

2014 litigioso - 34,1%

2013 consensual - 65,6%

2013 litigioso - 34,2%


Fonte: Pesquisa Registro Civil IBGE 2013-2015

ÚLTIMAS NOTÍCIAs / breaking news


NOTÍCIAS ANTIGAS / OLD NEWS

MATERIAIS IMPORTANTES / IMPORTANT RESOURCES

HISTÓRIA DA LEI 13.058 / HISTORY OF LAW 13.058

Projeto original PLC 1009/2011 de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá

  • 05 Dezembro 2013 - PLC 117/ 2013 enviado a Senado Federal;
  • 02 Novembro 2014 - Matéria aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado;
  • 26 Novembro 2014 - Matéria aprovada na comissão na CAS (Comissão de Assusntos Sociais) do Senado;
  • 26 Novembro 2014 - Matéria a aprovada no plenário do Senado;
  • 03 Dezembro 2014 - Remetido a sanção presidencial;
  • 22 Dezembro 2014 - Sancionada a Lei 13.058/2014 (segunda lei da guarda compartilhada no Brasil).

PERGUNTAS FREQUENTES / FAQ

  • POR QUÊ FOI CRIADA A LEI 13.058/2014 SE O BRASIL JÁ TINHA UMA LEI SOBRE GUARDA COMPARTILHADA?

A antiga lei da guarda compartilhada vigente no Brasil desde 2008 em seus 6 anos de vigência poucos efeitos produziu. Nela havia uma dispositivo que dificultava a aplicação da guarda compartilhada. A nova lei instituída em 2014 transformou a guarda compartilhada em regra no Brasil em casos de divórcios, separações ou quando os pais não residam juntamente com seus filhos.

  • A PARTIR DE QUE IDADE DA CRIANÇA A GUARDA PODERÁ SER COMPARTILHADA?

A criança deve conviver com o pai e mãe desde o nascimento. A guarda compartilhada deve ser aplicada seja qual for a idade da criança; todavia, se for um bebê recém nascido ou em aleitamento materno, a convivência deverá ser fixada respeitando a fase em que a criança se encontra.

  • GUARDA COMPARTILHADA É IGUAL A GUARDA ALTERNADA?

Antes de mais nada é preciso deixar claro que a guarda alternada nunca existiu no arcabouço jurídico brasileiro, entretanto, mesmo assim, ela foi, e ainda aplicada por muitos juízes. A guarda compartilhada em nada se confunde com a guarda alternada, pois na guarda compartilhada ambos os genitores possuem seus direitos e responsabilidades para com a criança, e devem conviver em igualdade de tempo com seus filhos. Não se alterna guarda (pois ambos tem a guarda). O que pode variar dependendo da disponibilidade dos genitores é o tempo com que cada um ficará com a criança.

  • GUARDA COMPARTILHADA IMPLICA EM ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA PARA A CRIANÇA?

Em qualquer modalidade de guarda a residência onde a criança irá morar deverá ser fixada. Na guarda compartilhada a criança poderá passar sim determinados períodos de tempo na casa de um e de outro genitor. Nesses períodos é fundamental que a rotina da criança seja mantida (escola, cursos, demais atividades, etc). Não se preconiza na guarda compartilhada períodos longos de permanência na casa de um ou de outro genitor. Para a criança ou adolescente o mais importante é contato frequente e sadio com ambos os pais.

  • GUARDA COMPARTILHADA EXIME O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO MENOR?

Nenhum tipo de guarda exime o pagamento da pensão alimentícia ao menor. A pensão é um direito da criança e do adolescente devendo ser paga por pais e mães, nas respectivas proporções do que ganham e do que podem pagar.

  • QUAIS OS BENEFÍCIOS DA GUARDA COMPARTILHADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

Os benefícios são enormes e largamente documentados na literatura científica internacional sobre o tema. Em arranjos parentais de guarda compartilhada, quando há responsabilidade e civilidade de ambos os pais, a criança se sente mais segura, mais amada, fica menos propensa ao uso de drogas e álcool, evolui melhor nos estudos e desenvolve uma visão de mundo mais ampla e plural. Para saber mais sobre os benefícios da guarda compartilhada visite: www.twohomes.org (International Conference on Shared Parenting).


Dúvidas escreva para: obgcbrasil@gmail.com


NOSSAS ATIVIDADES / OUR ACTIVITIES

II CONGRESSO SAP - JOINVILLE - SETEMBRO 2017

Apresentação do estudo "Avaliação da produção científica brasileira sobre Alienação Parental" de Fernanda Pernambuco e Fernando Valentin

VI CONGRESSO ABCF - BELO HORIZONTE - AGOSTO 2017

Apresentação do estudo "alegações de violências e alienação parental: estimando a prevalência" de Fernanda Pernambuco e Fernando Valentin

I CONGRESSO SAP - JOINVILLE - AGOSTO 2016

Participação na roda de conversa "Desafios para superação da Alienação Parental"

PROGRAMA CONTRA PONTO - SÃO PAULO - NOVEMBRO 2015

Programa de debates sobre temas sociais polêmicos. Apresentando por Fabrício Ravelli na ALL TV.

SEMINÁRIO GUARDA COMPARTILHADA: DIREITO DA CRIANÇA, DEVER DOS PAIS - SÃO PAULO - OUTUBRO 2015

Seminário organizado pelo OBGC BRASIL na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a formulação de políticas públicas sobre parentalidade responsável.

IV CONGRESSO ABCF - RIBEIRÃO PRETO - JULHO 2015

Lançamento da Carta de Ribeirão Preto (manifesto em prol da aplicação da guarda compartilhada como medida eficaz e importante para o combate a Alienação Parental).

©Observatório da Guarda Compartilhada - 2017

Email: obgcbrasil@gmail.com


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