Como defender a sua empresa em uma Execução Fiscal?
Por Nájela Tomé
Nos negócios, prevenção é fundamental. Para isto, é importante estar atento às obrigações tributárias da sua empresa e evitar, sempre que possível, o atraso no pagamento, para evitar o acúmulo de juros de mora, correções monetárias e, claro, a tão temida multa.
Se a sua empresa não conseguiu escapar de um processo de execução fiscal, esteja atento e se prepare para tomar decisões importantes, que podem ser essenciais para a sobrevivência do seu negócio.
O QUE É UMA EXECUÇÃO FISCAL?
A execução fiscal é uma ação movida pelos entes da administração pública, a fim de cobrarem um débito inscrito em dívida ativa. É uma forma de recuperar seus créditos junto ao contribuinte, seja pessoa física seja pessoa jurídica.
Esclarece-se que não são apenas os tributos passíveis de serem objetos de uma execução fiscal. Qualquer dívida pode dar origem à ação, como multas e parcelas não pagas de contratos firmados com a administração pública.
COMO FUNCIONA?
Após o recebimento da petição inicial pelo magistrado, o devedor receberá uma carta determinando o pagamento da dívida no prazo de 5 dias, sob pena de penhora dos bens.
A penhora, por sua vez, é o ato de afetação do patrimônio do devedor ao pagamento do débito. Ou seja, é a restrição da venda, transferência ou uso do bem para fins de garantir a o pagamento da dívida. Esta restrição pode recair sobre dinheiro em contas bancárias, títulos do tesouro direto, pedras preciosas, imóveis, veículos, móveis, direitos etc.
O QUE FAZER?
Ao receber uma carta de citação de uma execução fiscal, é importante tomar providências urgentes, como procurar um advogado especialista para promover a sua defesa e evitar prejuízos que podem acarretar no comprometimento da continuidade do negócio.
O seu advogado lhe orientará qual será a melhor medida de acordo com as circunstâncias que envolvem o débito, sendo possível efetuar o pagamento do débito e até mesmo renegociá-lo junto à Fazenda Pública e suspender a execução.
COMO PREVENIR?
Para a prevenção e antecipação dos riscos, é importante contar com um suporte jurídico preventivo e especialista em empresas.
Um escritório de advocacia preventiva estudará os pontos de risco e fragilidade da sua empresa e lhe apresentará uma solução para eliminar ou mitigar estas fragilidades.
Não deixe de proteger sua empresa contra tais situações. Fale com algum dos advogados da Tomé & Oliveira e entenda os melhores meios de preservar sua empresa. Lembre-se de que o mais indicado é eliminar os riscos antes mesmo de que seja iniciada a ação de execução fiscal.