7 de agosto

A data de 7 de agosto está estampada na camiseta do MOVIME para lembrar a Lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos e familiares praticados contra mulheres. No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Muitas pessoas já ouviram falar da “Lei Maria da Penha”, mas muitos não sabem da história da mulher que inspirou o nome da Lei. A farmacêutica bioquímica Maria da Penha era vítima de constantes agressões de seu marido, um economista. Porém, na noite de 1983 a violência chegou ao ápice quando ele deu um tiro de espingarda que a deixou paraplégica. Depois de quatro meses em tratamento no hospital, ela voltou para casa, já que, segundo a lei da época, se ela deixasse o marido significaria abandono do lar e ela perderia a guarda de suas filhas. Não demorou até o marido tentar mais uma agressão. Dessa vez, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. Sob a proteção de uma ordem judicial, Maria da Penha conseguiu sair de casa e começou uma luta de anos para que o marido fosse condenado. Foram quase 19 anos até que finalmente o homem fosse julgado e cumprisse pena na cadeia. Durante esse período, Maria da Penha escreveu um livro sobre sua história, participou de palestras sobre violência doméstica ao redor do mundo e chamou a atenção de diversas entidades de defesa aos Direitos Humanos. O caso de Maria da Penha foi incluído pela ONU Mulheres entre os dez que foram capazes de mudar a vida das mulheres no mundo. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicada em março de 2015, demonstrou que a Lei Maria da Penha reduziu em 10% a projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos contra as mulheres. Com a promulgação da Lei, o número de denúncias de violência doméstica aumentou, portanto, infere-se que as mulheres passaram a ter maior conhecimento sobre seus direitos. A Lei Maria da Penha é responsável ainda pela criação de locais e serviços que eram antes inexistentes: delegacias com atendimento especializado, por exemplo, mas ainda há muito o que ser feito em relação à violência contra as mulheres.

[Fonte: adaptado de Wikipédia]