6 de dezembro

A data de 6 de dezembro está estampada na camiseta do MOVIME para mantermos na lembrança fatos ocorridos em Universidades públicas brasileiras no ano de 2017. O primeiro caso de grande repercussão foi a ação da Polícia Federal (PF) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Nela, o Reitor da UFSC foi conduzido coercitivamente, algemado, despido e preso sem processo judicial. Solto no dia seguinte à prisão, a justiça proibiu o Reitor de entrar na Universidade, manteve-o em reclusão domiciliar noturna e privado do apoio de amigos, principalmente de pessoas de sua convivência na gestão da universidade. Afastado do seu cargo e proibido de pisar na universidade que frequentava há quatro décadas, situada em frente ao apartamento onde morava, o Reitor, de fato, jamais voltou a tocar os pés na UFSC, ele cometeu suicídio em 2 de outubro. Ainda no ano de 2017, em 29 de outubro, um fato marcante para a comunidade universitária foi a invasão do auditório da Universidade Federal do Pará (UFPA), protagonizada pelo prefeito do município de Senador José Porfírio-PA e sua comitiva, que trancou professores e estudantes dentro do auditório e impediu o debate acadêmico sobre os impactos do projeto de uma mineradora canadense para exploração de ouro na região amazônica. Finalmente, o ocorrido em 6 de dezembro de 2017 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), quando oito pessoas foram conduzidas coercitivamente pela Polícia Federal (PF) durante a operação denominada de "Esperança Equilibrista", que apura a não execução e possível desvio de recursos públicos destinados à construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil. O nome da operação policial faz referência a um trecho da música “O Bêbado e a Equilibrista”, considerada o “hino dos anistiados" por pessoas que lutaram contra a ditadura militar no Brasil. Além dos mandados de condução coercitiva, a PF também cumpriu 11 mandados de busca e apreensão. Ao todo, participaram da ação 84 policiais federais, 15 auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e dois do Tribunal de Contas da União (TCU). O ocorrido na UFMG produziu manifestações imediatas de professores, servidores técnico-administrativos, estudantes, intelectuais brasileiros e estrangeiros, associações ligadas ao ensino e à pesquisa, artistas, reitores de Universidades, políticos (incluindo dois ex-presidentes da República) e até do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). As manifestações destacam a necessidade de se apurar quaisquer possíveis irregularidades no uso de recurso público, sem privilégios, mas com respaldo jurídico, sem vulnerar a ampla defesa e observando os direitos e garantias fundamentais contemplados na Constituição brasileira. O arbítrio das recentes ações ocorridas em Universidades públicas brasileiras, e as reflexões decorrentes delas, foram determinantes para a criação do MOVIME.