O que é EAR?

EAR é uma sigla para “Exerce Atividade Remunerada”. É uma observação que deve ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos que prestam serviços de transporte, sejam pessoas, cargas ou valores, para pessoas físicas ou jurídicas. Tanto os profissionais autônomos quanto os que trabalham com carteira assinada devem ter a EAR em suas carteiras de habilitação.

Se você é caminhoneiro, taxista, faz corridas para aplicativos de mobilidade urbana, faz entregas de moto ou transporta passageiros de carro, não se esqueça de regularizar sua situação e tirar a EAR na CNH.

A EAR é obrigatória a todos que prestam serviços de transporte. Quem tem EAR, aliás, recebe atenção especial do Detran e precisa passar por avaliações psicológicas e toxicológicas com alguma frequência. São precauções importantes para tornar o trabalho dos motoristas e o trânsito mais seguro. 

Atenção: diferentemente do que muita gente pensa, a EAR não é uma categoria de CNH. É uma declaração de que o motorista que a possui está habilitado a prestar serviços de transporte, ou seja, de que está autorizado a exercer atividade remunerada.

Há também quem pense que todos os que dirigem o carro da empresa precisam tirar a EAR. Não é verdade. Se você usa o carro da empresa para ir a reuniões, se deslocar de um lugar para o outro, mas dirigir não é sua principal atribuição, não precisa tirar a EAR. Ela é exclusiva para aqueles que trabalham dirigindo e transportando pessoas e mercadorias, não importa se prestam esses serviços com veículo próprio ou de terceiros. 

De onde vem a exigência da EAR?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que todo motorista que exerça atividade remunerada com um veículo, seja o veículo dele ou de terceiros, tenha a EAR em sua CNH. É sempre bom repetir: a EAR é obrigatória para todos aqueles que prestam serviços de transporte, seja pessoas, mercadorias ou valores, para pessoas físicas ou jurídicas.

Quem pode pedir CNH com EAR?

Qualquer pessoa esteja habilitada a dirigir, não importa se a categoria da CNH é A, B, C, D, E ou ACC pode pedir EAR na CNH. Também pode pedir quem tem apenas PPD (Permissão Para Dirigir), ou seja, quem acabou de ser aprovado na autoescola e ainda não tem a CNH definitiva.

Para quem é exigida a EAR na habilitação?

A EAR na CHN é obrigatória para todo motorista que exerça atividade remunerada com um veículo. Ou seja: para todos aqueles que prestam serviços de transporte, seja pessoas, cargas ou valores, para pessoas físicas ou jurídicas, com veículo próprio ou de terceiros.

Alguns profissionais, como motoristas de ambulância, lotação ou veículo escolar, e também quem trabalha com motofrete, precisam, além de tirar a EAR, fazer cursos específicos determinados pela legislação de trânsito.

O que é exigido para tirar a EAR?

Quem quiser incluir a EAR na CNH deve antes passar por exames de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico em uma clínica médica credenciada pelo Detran estadual.

Quais as vantagens?

Ao tirar a EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte legalmente. A regularização evita problemas diversos, como multas por prestar serviços para quais não se está habilitado. Tirar a EAR também abre portas profissionais. Empresas que possuem vagas para condutores costumam exigir (e com razão!) que os candidatos possuam a declaração Exerce Atividade Remunerada na CNH. Essa declaração dá segurança ao empregador, porque garante que aquele profissional está autorizado a transportar pessoas, cargas e valores profissionalmente e que passou pelos exames necessários.

Qual a penalidade para quem não regularizar a situação para o EAR?

Exercer atividade remunerada como motorista sem EAR na CNH é infração de trânsito. Segundo o artigo 231º, parágrafo VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir um veículo “efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”, é infração gravíssima. Além de perder sete pontos na carteira, quem incorre em infração gravíssima paga uma multa de, no mínimo, R$ 293,47, e tem o veículo retido.

Por que aplicativos de Mobilidade Urbana pedem a EAR para os motoristas?

Aplicativos de transporte de pessoas e produtos exigem que seus motoristas tenham a EAR na CNH porque é obrigatório de acordo com as leis do país e por segurança no trânsito. Dirigir para um aplicativo é exercer atividade remunerada e, portanto, é obrigatório ter a EAR. 

Quanto custa para incluir a EAR na CNH?

Para tirar a EAR é necessário pagar taxas estipuladas pelo Detran e também exames específicos. Os valores variam de estado para estado. Os interessados devem procurar os órgãos competentes para tirar suas dúvidas.

Depende de onde você mora. A solicitação pode ser feita no aplicativo ou no site do Detran e também em autoescolas quando você for tirar a sua CNH. Também é possível solicitar a EAR em postos de atendimento como os Poupatempo no Estado de São Paulo, Uai em Minas Gerais, e outros conforme seu estado. Informe-se no site do Detran do seu estado para saber exatamente como proceder. 

Independente do estado onde você mora, o processo segue sempre as seguintes fases: solicitar a inclusão da EAR ao Detran, fazer exames e pagar taxas e aguardar a finalização do processo.

(Fonte de matéria - Nina finco do Cobli Blog)