Aplicativo Micropic Cliente - Termos de Uso e Políticas de Privacidade de Uso do Aplicativo

Apresentação

O App Micropic Cliente é um aplicativo exclusivo para clientes da MICROPIC EIRELI que utiliza o ERP Voalle, e tem por objetivo facilitar a utilização e acompanhamento de funcionalidades do Portal de Relacionamento com o Cliente. O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.

O App Micropic Cliente é desenvolvido pela Voalle Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ nº.35.873.186/0001-78, com sede na cidade de Santa Maria, RS (“Voalle”). Todos os direitos reservados. Sendo assim, tanto o aplicativo Micropic Cliente quanto o ERP Voalle, são produtos pertencentes a Voalle.

O Acesso e Uso do aplicativo implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade de Uso de Aplicativo (“Termos” / “Instrumento” / “Termos de Uso e Política de Privacidade”). Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, você não deverá utilizar o App do Cliente e deverá, imediatamente, entrar em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados, através do e-mail dpo@grupovoalle.com.br.

I - Política de Privacidade

1. Coleta de Informações Pessoais

1.1. A Voalle somente coleta dados pessoais indiretos relacionados aos acessos através da internet, tais como geolocalização e endereço IP. Esses dados não são informados pelo Usuário, sendo coletados pelo próprio sistema.

1.1.1. As informações coletadas pela Voalle são tratadas como informações confidenciais, estando sujeitas aos procedimentos de segurança e às políticas corporativas relacionadas à proteção e uso de informações confidenciais. Todos os colaboradores que terão acesso a esses dados estão cientes da obrigatoriedade de cumprimento das políticas de privacidade e segurança.

1.2. O tratamento dos dados pessoais diretos (nome, documentos de identificação, e-mail, telefone etc.) é realizado pela empresa prestadora de serviços de telecomunicações (“provedor”), tendo em vista que as informações disponíveis no aplicativo decorrem do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Sendo assim, tais informações encontram-se armazenadas no banco de dados do provedor.

2. Compartilhamento de Dados

2.1. O compartilhamento dos dados coletados pela Voalle poderá ocorrer nas seguintes condições: (i) compartilhamento das informações para fins de segurança; (ii) compartilhamento de dados anonimizados para fins de pesquisas, como por exemplo, identificação de tendências, estatísticas de uso, desempenho etc.; e, (iii) sucessão empresarial.

2.2. Salvo as hipóteses acima listadas, apenas a Voalle possui acesso às informações coletadas por ela. Sendo assim, compromete-se a não vender, transferir ou revelar os dados pessoais dos Usuários para terceiros (agentes externos e/ou estranhos às operações de tratamento de dados) não previstos neste Instrumento.

2.3. Informamos que a Voalle possui sua sede no Brasil, por isso todos os dados pessoais e os tratamentos realizados serão regidos pela lei brasileira.

2.3.1. Frisamos que não realizamos transferências internacionais de dados.

2.4. Reservamo-nos o direito de:

(i) disponibilizar o acesso, divulgar e preservar quaisquer dados necessários para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou por ordem judicial;

(ii) fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; e,

(iii) proteger os direitos tanto da Voalle quanto dos Usuários.

II - Termos de Uso

1. Isenção de Responsabilidade do Aplicativo

1.1. A Voalle não se responsabiliza por:

(i) qualquer indisponibilidade, eventuais erros e falhas do aplicativo ou qualquer dificuldade no acesso;

(ii) erros ou inconsistências na transmissão de dados e sinal de internet, que possam afetar o uso do aplicativo;

(iii) quaisquer incidentes, danos e/ou prejuízos decorrentes de qualquer informação fornecida por meio do aplicativo; e,

(iv) uso, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras.

1.2. É de responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seus dispositivos de acesso seguros, mediante o uso de ferramentas próprias disponíveis, tais como antivírus.

1.2.1. A Voalle não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos Usuários.

2. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

2.1. Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo arquivos, textos, layouts, foi criado e desenvolvido pela Voalle, sendo portanto de propriedade exclusiva desta, encontrando-se protegidos pelas Leis Brasileiras e Tratados Internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

2.1.1. O nome e identidade visual presentes no App Micropic Cliente são de propriedade da empresa prestadora de serviços de telecomunicações, não estando compreendidos nas disposições mencionadas acima.

2.2. São proibidas a exploração, plágio, alteração, modificação, ampliação, sub-licenciamento, alienação, transferência, reprodução (integral ou parcial), de qualquer conteúdo do aplicativo.

2.3. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre Propriedade Intelectual e neste Instrumento, será responsabilizado civil e criminalmente.

3. Disposições Gerais

3.1. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade de Uso de Aplicativo foram elaborados em conformidade com a Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e poderá ser atualizada conforme necessário, razão pela qual se convida o usuário a consultá-la periodicamente.

3.2. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade de Uso de Aplicativo será regido, interpretado e executado de acordo com a legislação brasileira.

4. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

4.1. Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Voalle fica aqui publicado para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD.

Ana Rita Marciano Moreira

Telefone:(55) 3220-1350

E-mail:dpo@grupovoalle.com.br

4.2. Caso o Usuário tenha dúvidas relativas ao presente Instrumento ou solicitações relativas à coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos das informações e dados pessoais contacte o Encarregado pelos canais listados acima.