Como funciona o FGTS?

Mercado de Trabalho

Conhecido popularmente como FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança especial para os trabalhadores brasileiros. Mas afinal, como esse benefício funciona e de que maneira é possível resgatá-lo? Nós tiramos essas e outras dúvidas neste post. Acompanhe!

Como o FGTS funciona?

O FGTS foi criado pelo governo brasileiro em 1967 e é regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990. O benefício tem como objetivo proporcionar aos trabalhadores a oportunidade de formar um patrimônio seguro, o qual deve ser usado apenas em momentos especiais ou situações de dificuldade. No início do mês, o empregador deve depositar uma quantia equivalente a 8% do salário de cada trabalhador em uma conta especial e nominal, administrada pela Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo no país.

É fundamental ressaltar que esse valor não é descontado do salário total de cada mês, uma vez que essa contribuição é considerada uma obrigação dos empregadores. Os participantes do programa Jovem Aprendiz também têm direito ao FGTS, mas recebem o valor do benefício correspondente a 2% de seu salário mensal.

O valor do benefício sofre correções enquanto está depositado na conta, e tem atualizações baseadas na Taxa Referencial (TR) e juros de 3% ao ano. Logo, o saldo do FGTS é formado pelos depósitos do empregador acrescidos das atualizações previstas por lei.

Quem tem direito ao FGTS?

Têm direito ao FGTS todos os profissionais contratados de acordo com as normas da CLT - Consolidação das Leis de Trabalho. Também têm direito ao benefício os empregados domésticos e os atletas profissionais. Trabalhadores autônomos ou profissionais que não têm vínculo empregatício com a empresa na qual atuam não têm direito ao benefício.

Como consultar o benefício?

É fundamental estar sempre atento ao extrato do seu FGTS e certificar-se de que ele está sendo corretamente depositado pelo empregador. Para isso, é possível escolher dentre várias opções de consulta.

Você pode se dirigir às agências da Caixa com seu documento de identidade e número do NIS (PIS/PASEP) para consultar o extrato, ou solicitar que seja enviado para a sua casa a cada dois meses. Ainda é possível consultar on-line, pelo site ou pelo aplicativo, e cadastrar o número do seu celular para receber uma mensagem de SMS com o valor depositado. Confira as particularidades de cada um dos serviços no site oficial do FGTS.

Quando é possível resgatar o FGTS?

Uma das particularidades do recurso é que ele pode ser resgatado apenas em circunstâncias específicas. Entre os casos mais comuns está a demissão, ou seja, quando um profissional é demitido sem justa causa ou por acordo, fim do contrato por prazo determinado ou porque a empresa na qual trabalhava fechou.

O FGTS também pode ser resgatado quando um trabalhador tem a aposentadoria concedida pela Previdência Social, ou em situações em que o próprio trabalhador ou um de seus dependentes tem uma doença grave. Também é possível solicitar o saque do recurso para realizar a compra de um imóvel. Atualmente, o FGTS é considerado um dos principais recursos para o financiamento habitacional no Brasil.

O saque do benefício é realizado nas agências Caixa, e os documentos necessários para o processo de saque dependem diretamente da razão pela qual o trabalhador está solicitando o acesso ao benefício. Por isso, não deixe de se informar sobre as particularidades do seu caso e organizar a documentação para dar entrada no processo.

E aí, ficou com alguma dúvida sobre o FGTS? Não deixe de consultar as informações no site oficial da Caixa Econômica Federal. Se você quer sanar outras dúvidas sobre o mercado de trabalho, leia também:

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