LEGISLAÇÃO DO DF - CONCURSO POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Composição do Resumo de Legislação do DF

• 100 questões da legislação do DF - todas comentadas!!!

1. Lei Orgânica do Distrito Federal.

2. Lei nº 6.450/1977 (Dispõe sobre a organização básica da PMDF).

3. Lei nº 7.289/1984 (Dispõe sobre o Estatuto dos militares da PMDF).

4. Lei nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares da PMDF e do CBMDF).

5. Decreto nº 88.777/1983 (Aprova o regulamento para as PM's e CBMS's).

6. Decreto nº 10.443/2020 (Dispõe sobre a organização básica da PMDF).

7. Decreto nº 41.167/2020.