Não poderá exceder 2 (dois) anos.

O Termo de Compromisso de Estágio terá vigência de 1 (um) ano podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, mediante solicitação da Supervisora ou Supervisor de Estágio à Seção de Lotação e Remoção.

Será concedido 30 (trinta) dias de recesso remunerado sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, a ser usufruído, preferencialmente durante as férias escolares, podendo ser parcelado em até 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias ou duas etapas de, no mínimo, 10 (dez) dias.

Deverá constar no formulário de frequência os dias em que a estagiária ou estagiário estiver usufruindo do recesso.

Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional quando a duração do estágio for inferior a 1 (um) ano.

Caso haja necessidade de indenização do recesso remunerado não usufruído, a vaga será reposta somente após decorrido o período da referida indenização.

A(o) estudante de nível médio deverá cumprir uma jornada de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, já a(o) estudante de nível superior irá cumprir uma jornada de 5 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Para estudantes de Jornalismo, a jornada é de 4 (quatro) horas diárias.

Deverá sempre ser respeitado o horário de estágio ajustado e previsto no Termo de Compromisso.

O formulário deverá ser preenchido com o horário de entrada e saída, conforme previsto no Termo de Compromisso, e assinado pela supervisora ou supervisor e, também, pela estagiária ou estagiário.

Após coletar as assinaturas, a(o) estudante deverá, ainda, arquivar suas frequências em uma pasta na própria Seção onde está realizando o estágio.

Nos dias em que for feriado, deverá ser mencionado no formulário.

Quando houver faltas durante o mês, deverá ser anotada a justificativa na coluna “observações” e, em caso de consulta médica, anexar o atestado ou declaração junto à frequência.

Nos períodos em que a instituição de ensino realizar avaliações periódicas ou finais, a jornada pode ser reduzida pelo menos à metade com a finalidade de garantir o bom desempenho da(o) estudante.

A estagiária ou estagiário deverá anotar “avaliação escolar / avaliação acadêmica” na coluna “observações” do formulário de frequência nos dias em que sair antecipadamente para estudar.

A supervisora ou supervisor deverá pedir ao estudante que desejar usufruir deste benefício que apresente o calendário acadêmico com antecedência.

Será concedida mensalmente no valor de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para estudantes de nível superior (pós-graduação), R$900,00 (novecentos reais) para estudantes de nível superior (graduação) e R$600,00 (seiscentos reais) para estudantes de nível médio.

O pagamento será feito mediante comprovação da frequência do estágio.

A estagiária ou estagiário deverá informar sua conta bancária, na aba “financeiro” do site do CIEE, para fins de recebimento da bolsa-auxílio. Além de manter seus dados bancários sempre atualizados, para evitar que o valor da bolsa fique retido.

A(o) estudante deverá buscar o CIEE mais próximo, podendo ser, inclusive, dentro da sua própria Instituição de Ensino (faculdade).

Endereço da Sede do CIEE/PR: R. Ivo Leão, 42 - Alto da Glória, Curitiba - PR, 80030-180. Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 08h00 às 17h30.

OBS.: Excepcionalmente no mês de dezembro, as estagiárias e estagiários recebem 2 (duas) vezes a Bolsa Auxílio, em razão da antecipação do pagamento de janeiro, sendo assim, não é um “13º salário”, e as(os) estudantes não receberão o pagamento no mês de janeiro.

Será concedido mensalmente aos estudantes no valor de R$9,00 por dia. Será pago sempre no mês subsequente juntamente com a bolsa auxílio e é devido apenas pelos dias efetivamente trabalhados. O pagamento será feito mediante comprovação da frequência do estágio.

O auxílio transporte não é pago em forma de vale transporte, o valor é depositado juntamente com a bolsa auxílio.

As faltas justificadas não geram desconto no valor da bolsa auxílio, somente no valor do auxílio transporte.

São consideradas faltas justificadas:

1. Afastamento para tratamento da própria saúde, mediante apresentação de atestado médico à Supervisora ou Supervisor de estágio, que deverá assiná-lo para que a(o) estudante possa anexar junto ao formulário de frequência;

2. Arrolamento ou convocação para depor na Justiça ou para participar como jurada(o) no Tribunal do Júri, mediante comprovação expedida pelo respectivo Tribunal de Justiça;

3. O falecimento de pais, irmãos, avós, filhos e cônjuge, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ocorrência.

As faltas injustificadas não podem ser compensadas e deverão ser informadas na frequência do estágio para desconto no valor da bolsa auxílio e auxílio transporte.

Em caso de convocação pela Justiça Eleitoral, a estagiária ou estagiário será dispensada(o), sem prejuízo da bolsa auxílio, pelo dobro dos dias de convocação.

A estagiária ou estagiário NÃO poderá cumprir jornada de atividade nos feriados previstos pelo art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, demais feriados, finais de semana, bem como qualquer outro dia em que a Justiça Eleitoral trabalhe em regime de plantão.

Conforme art. 15, da Portaria 330/2019: no recesso, as(os) estudantes NÃO PODEM exercer suas atividades na Justiça Eleitoral, bem como terem esse período considerado como férias.

A(o) estudante apenas poderá iniciar as suas atividades de estágio após ter apresentado para a Seção de Lotação e Remoção, via SIATI, o Termo de Compromisso devidamente assinado (estudante, representante da instituição de ensino, coordenadora ou coordenador do curso e chefia imediata da área ou chefe de cartório). Dessa forma, a Supervisora ou Supervisor de estágio deverá sempre proceder à verificação da correta entrega do referido Termo nesta Seção e ao CIEE antes de dar início ao treinamento da(o) nova(o) estagiária(o).

O formulário de "Termo de Sigilo e Responsabilidade" deve ser preenchido e assinado no momento da contratação da estagiária ou estagiário e arquivado na própria Seção ou Zona Eleitoral, não há necessidade de enviar cópia para a Seção de Lotação e Remoção. O Termo encontra-se na Intranet.

As estagiárias e estagiários deverão, obrigatoriamente, preencher, assinar e entregar, a cada 6 meses, o "Relatório do Estagiário", bem como o "Relatório do Supervisor de Estágio" (que deverá ser preenchido e assinado pela respectiva Supervisora ou Supervisor).

Os relatórios de avaliação encontram-se na aba “contratos de estágio” no site do CIEE.

O "Relatório de Atividades do Estagiário" deve ser preenchido em 3 (três) vias e assinadas pela(o) estagiária(o), na sequência ser submetidos à avaliação e preenchimento da Professora Orientadora ou Professor Orientador na Instituição de Ensino (faculdade ou colégio). Na sequência, 1 (uma) via deverá ser entregue a Instituição de Ensino, 1 (uma) via para a Empresa (TRE-PR) e a outra entregar ao CIEE/PR para anexarem ao contrato de Estágio.

O "Relatório de Atividades do Supervisor" deve ser preenchido em 3 (três) vias e assinadas pela Supervisora ou Supervisor de Estágio na Empresa e pela(o) estagiária(o), na sequência ser submetidos à avaliação e preenchimento da Professora Orientadora ou Professor Orientador na Instituição de Ensino (faculdade ou colégio). Na sequência, 1 (uma) via deverá ser entregue a Instituição de Ensino, 1 (uma) via a Empresa (TRE-PR) e a outra entregar ao CIEE/PR para anexarem ao contrato de Estágio.

O desligamento de estudante ocorre:

• Automaticamente, ao término do prazo de duração do estágio;

• Por abandono, caracterizado pela ausência não justificada por mais de 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) intercalados no período de 1 (um) mês;

• Por conclusão ou interrupção do curso;

• A pedido da(o) estagiária(o) ou representante legal instituído;

• A qualquer tempo, por interesse da Administração;

• Por descumprimento de qualquer condição expressa no Termo de Compromisso;

• Por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

OBS.: após o término do estágio, a estagiária ou estagiário poderá obter através do agente de integração (CIEE) seu certificado de conclusão de estágio.

IMPORTANTE:

• É dever da(o) estagiária(o) guardar sigilo de todas as informações a que tiver acesso;

• Cumprir todas as normas de conduta e disciplina do TRE-PR;

• A realização de estágio não cria vínculo empregatício;

• As(os) estagiárias(os) não fazem jus ao auxílio alimentação, assistência à saúde ou qualquer outro benefício concedido aos servidores efetivos.

Portaria TRE n.º 330/2019

Dispõe sobre o programa de estágio estudantil no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Última atualização: 14 de junho de 2021