PERGUNTAS FREQUENTES

Qual a missão do escritório Fábio Portela?

  • Abraçamos as causas dos candidatos em concursos. Trabalhamos para atender com exclusividade e excelência você que foi prejudicado por erros e falhas ocorridos no decorrer do seu concurso. Nosso serviço é analisar o problema e verificar o cabimento do processo judicial para garantir seus direitos.

Eu resido em outro estado. O escritório pode me ajudar?

  • Com certeza que sim. Graças ao processo judicial eletrônico podemos atuar em todo o Brasil. Quando necessário também podemos contar com o apoio de advogados parceiros em todos os estados. Entre em contato e consulte a disponibilidade dos serviços para sua cidade.

Se resido em outro estado, como assinar a procuração?

  • O contrato e a procuração poderá ser assinada através da Internet com total segurança e efeitos legais. Fazemos uso de plataforma de assinaturas digitais que garante autenticidade e legalidade conforme MP 2.200-2/01, Art. 10o, §2, sem qualquer custo para nossos clientes.

Quanto custa contratar um advogado de concursos?

  • Com o processo judicial eletrônico, não existe mais papelada, protocolos e carimbos. A necessidade de diligências pessoais também foi reduzida. Todas as comunicações com o juiz, Ministério Público, secretaria e as partes são por meio digital, pela Internet. Por isso, os custos foram reduzidos para você contratar um advogado especializado em concursos públicos.

Como saber se o problema do meu concurso é caso para Mandado de Segurança?

  • O ideal é passar toda a situação para análise do advogado. Somente ele possui a capacidade técnica para avaliar cada caso e decidir sobre a necessidade do processo judicial.

Qual o prazo para ingressar com o Mandado de Segurança?

  • Conforme consta na Lei do Mandado de Segurança, o prazo é de 120 dias a contar da ciência do ato impugnado. Essa regra não se aplica a todos os casos. Cada situação deve ser analisada pelo advogado para a correta apuração do prazo e necessidade do Mandado de Segurança.

Qual a documentação necessária para o Mandado de Segurança?

  • Importante possuir toda a documentação referente ao concurso desde a sua inscrição: editais, protocolos de entrega de documentos, aviso de recebimento quando do envio de documentos através dos Correios, laudos e relatórios de exames quando for o caso, formulários preenchidos ao longo do concurso, dentre outros. Consulte o advogado sobre os documentos necessários para sua situação.

Quanto tempo demora um processo de Mandado de Segurança?

  • O trâmite do Mandado de Segurança foi criado para ser o mais rápido possível. Isso devido sua simplicidade e urgência em resolver o problema em questão. Alguns fatores podem influênciar no tempo do processo. A exemplo da demanda na Vara Judicial na qual tramitará o processo.

No Mandado de Segurança pode requerer medida liminar?

  • Isso depende da situação. Cada caso deve ser analisado pelo advogado para o correto direcionamento do seu processo.

O escritório pode me ajudar com o recurso administrativo do concurso?

  • Com certeza. Podemos elaborar o texto do seu recurso com toda a fundamentação necessária. Entre em contato para mais detalhes.

Posso ingressar com o Mandado de Segurança antes do recurso administrativo?

  • Dependendo do edital, uma ou mais etapas do concurso caberá recurso administrativo. O Mandado de Segurança deve ocorrer após o resultado do recurso administrativo. Caso a etapa que você teve problema não tenha previsão de recurso administrativo no edital, você já pode fazer uso do Mandado de Segurança para resolver o problema.

Ainda com alguma dúvida? Envie uma mensagem para o advogado por aqui. Resposta em até 24 horas.

conteúdo atualizado em 24/05/2018 às 21:51.