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Termos do curso, direito autorais, restituição ?

Estes são os termos dos cursos do Professor André Rossiter e Equipe, o aluno ou cliente só deve contratar ou comprar: cursos ou serviços no caso de ler, entender e aceitar os termos .

Comprar ou contratar os nossos serviços ou cursos implicam no aceite destas normas.


Qual a finalidade dos termos?

A finalidade dos termos é deixar claro para ambas as partes obrigações e deveres de cada um no intuito de criar uma relação comercial transparente.

Você tem o direito de não concordar, ou não entender os termos e neste caso não deverá comprar o curso, mas no caso de efetivar a compra deve estar ciente que isto significa aceitar os nossos termos e condições descritos nesse espaço.


Direitos autorais

O Titular do direito autoral da obra intelectual incluindo sua trilha sonora contida nos cursos do Professor André Rossiter e Equipe, somente autorizou o seu uso privado e pessoal para fins acadêmicos do aluno. Estão proibidas quaisquer outras formas de utilização tais como: copiar, editar, adicionar, reduzir, exibir ou difundir publicamente, transmitir por radiodifusão, cabo ou qualquer outro meio, bem como trocar, emprestar ou praticar qualquer ato de comercialização.

A violação de quaisquer desses direitos exclusivos do titular, acarretará a sanções previstas na lei 5988 de 14/12/1973 artigos 184 e 186 do código penal.


Ambiente Acadêmico (Envio do Curso)

O acesso ao curso acontece de forma imediata pelo Nutror, parceiro do Eduzz e que trabalham com o sistema e cursos do Professor André Rossiter. O aluno recebe acesso por email automaticamente, mas qualquer dificuldade que por ventura o aluno possa ter, estamos a disposição (81) 9 9972-5221.

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Restituição/Cancelamento

Toda empresa séria tem uma política de cancelamento e/ou restituição da compra.

Nas Compras pelo Eduzz o aluno tem 7 dias de satisfação garantida, ainda assim disponibilizamos diversas vídeo aulas de forma antecipada e gratuita para que o aluno possa assistir e ter certeza que gosta de nossa didática antes de efetivar a compra.


Modificações

Qualquer dos portais do Professor André Rossiter e Equipe se reserva o direito de modificar as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares com o objetivo de adequar-se à legislação vigente, ao entendimento jurisprudencial e às práticas habituais do mercado. Eventuais mudanças nas Condições Gerais de Uso e nas Condições particulares serão devidamente comunicadas, nos próprios Portais, aos Usuários dos serviços oferecidos, de modo a tornar tais mudanças públicas e acessíveis.


Forum

As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Recife como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato.


Sobre o Forum

Grandes empresas usaram fóruns específicos em outros estados de forma abusiva, mas você declara entender que somos uma pequena empresa filiada em Recife e que viajar para dirimir quaisquer controvérsias seria inviável para Nós e que desta forma compreende e aceita que o Fórum escolhido seja o da comarca de Recife.

Os Cursos oferecem certificado ? Qual a base legal ?

Sim. Emitimos certificado valido em todo território nacional como “Cursos Livres”, voltado à capacitação no mercado de trabalho e que possa ser cursado sem a exigência de grau de escolaridade. De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o curso livre enquadra-se na categoria “formação inicial e continuada ou qualificação profissional”, para a qual o aluno não precisa ter concluído o Ensino Fundamental, Médio ou Superior para fazer um curso livre, visto que o único propósito do curso é o de proporcionar ao aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se ou se reinserir no mercado de trabalho, ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em determinada área.

DECRETO:

Art. 1o A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I – formação inicial e continuada de trabalhadores;

Art. 3º Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 1o, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

Notas:

O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já a secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e de ensino médio.

Os cursos livres, de atualização/qualificação tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.

Conforme A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, conforme permissivo legal e intuito de incentivo educacional.

Tal pratica é defendida pelo artigo 206 de nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “ a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Como é enviado o certificado?

O mesmo é entregue de forma imediata pela plataforma acadêmica e qualquer dificuldade o aluno deve entrar em contato para que possamos ajudar ou dar as orientações necessárias. Em caso de qualquer problema ou dúvida, escreva para webrossiter@gmail.com com o título (certificado do aluno).

___CURSOS DE AUTO CONHECIMENTO & RE PROGRAMAÇÃO MENTAL___

Acesso imediato e vitalício, dúvidas pelo whatsapp (81) 9 9972-5221. Os cursos a seguir tem preço diferenciado pelo seu apelo e demanda social.