ANÚNCIO DE ABERTURA
LINHA DE APOIO DE EMERGÊNCIA AO SETOR DAS ARTES*** Candidaturas de 15 a 25 de junho 2020 ANÚNCIO DE ABERTURA
O Ministério da Cultura, no exercício do exemplar cumprimento do seu papel de representante máximo do setor da cultura e das artes; no seu persistente, sincero e empenhado diálogo com o terreno; na sua postura digna de humildade e na assunção da responsabilidade dos seus atos, reconheceu o erro da grave insuficiência e desadequação… Lamentamos, mas este anúncio de abertura da Linha de Apoio de Emergência é ainda, tristemente, ilusão, à semelhança do que tem sido pronunciado pelo MC, fértil numa narrativa pública sustentada em ficções. *** bolsa ficcional de proteção e subsistência de profissionais do setor das Artes e da Cultura que tiveram a sua vida e o seu trabalho afetado pelo impacto da pandemia.
Enquadramento:
Esta LINHA DE APOIO DE EMERGÊNCIA AO SETOR DAS ARTES*** é uma ação simbólica, acionada pela Ação Cooperativista por via da criação de uma ficção, que visa exigir uma verdadeira Linha de Apoio de Emergência para o Setor das Artes e da Cultura. Esta ação, de abertura de uma linha de apoio, serve de proposta para o lançamento de um real Fundo de Emergência para o setor das Artes e da Cultura, com montantes e regras adequados à dimensão deste. Por via das candidaturas fictícias submetidas, exigimos um apoio direto, a fundo perdido, não concorrencial, e sem contrapartida de criação artística ou outra, que dê resposta à situação calamitosa que vivem profissionais, devido ao impacto da pandemia. A situação atual veio agravar a fragilidade sistémica deste setor, instalada pela suborçamentação crónica do Ministério que o tutela, e pela precariedade do vínculo laboral característico das artes e da cultura.Em nenhuma circunstância, esta ação pretende interromper ou pôr em causa os concursos da DGARTES, em curso ou por abrir. Esta não é também uma sugestão de canalização dos montantes disponíveis neste concurso (embora vergonhosos) para uma Linha de Apoio de Emergência. Esta ação é a reclamação de uma linha de apoio social para profissionais das artes e da cultura e nesse sentido não pode ser assegurado por via do desvio do orçamento destinado à criação artística, tendo obrigatoriamente de ter origem noutras fontes de financiamento.
A quem se dirige:
A todas as pessoas que trabalham no setor das artes e da cultura, incluindo profissionais sem necessidade de recurso à linha de Emergência, mas em solidariedade com esta, incluindo quem tenciona apresentar uma candidatura real ao concurso da DGARTES, sendo que no Programa de Apoio a Projetos é possível a mesma entidade submeter mais do que uma candidatura.Objectivo:
A medida proposta não pretende substituir outros apoios possíveis, nem travar o concurso do qual usa a plataforma para adesão simbólica. Ela vem reivindicar apoio para um setor que está a ser afetado durante um período que se sabe longo, pondo em risco a subsistência elementar de profissionais e suas famílias. Simbolicamente, o cálculo proposto representa: a salvaguarda de rendimento mínimo dos primeiros meses em que estivemos em Estado de Emergência e sem qualquer apoio, mais os próximos meses de adaptação e os que virão, em que ainda se prevê uma grande redução da atividade - seja por sobreposição de atividades adiadas, seja pela necessidade de recuperação do impacto financeiro deste ano.Contextualização da ação:
Os apoios sociais, como sabemos, não estão a abranger grande parte do setor pela caraterística específica da condição intermitente da atividade cultural e, mesmo quando atribuídos, não se traduzem em valores minimamente dignos. Por outro lado, e de forma desadequada, o Ministério da Cultura lançou apoios residuais e pouco expressivos, tentando comunicá-los como linhas de emergência para o setor.Site:
https://sites.google.com/view/linha-de-emergencia-ficticia/an%C3%BAncioREGULAMENTO
[Proposta real para a Linha de Apoio] REGULAMENTO
PERÍODO:
O apoio abrange o período entre março de 2020 até final de 2021.DESTINA-SE A:
Todas as pessoas singulares que trabalham no setor das artes e da cultura.ABRANGÊNCIA:
O apoio incide como compensação para o período de paragem total no início da pandemia e de paragem total ou parcial nos próximos meses, de forma a minimizar o impacto da pandemia em profissionais do setor.CANDIDATURA:
DIMENSÃO DA AÇÃO:
PETIÇÃO
Nota:
- Esta candidatura fictícia não impede a possibilidade de concorrer a outros concursos, de acordo com o regulamento. Ou seja, mesmo quem se candidata efetivamente ao atual concurso da DGARTES com um projeto real, pode também submeter esta candidatura fictícia, sem que esta ponha em causa a real.
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA CANDIDATURA:
https://sites.google.com/view/linha-de-emergencia-ficticia/instru%C3%A7%C3%B5es-de-preenchimentoSão facultadas instruções de preenchimento que podem ser adaptadas no formulário de cada pessoa candidata.Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico e da Linguagem Neutra de género.