Regula o uso da internet no Brasil, com princípios como liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados pessoais, que também se relacionam com a discussão sobre IA. 

Define regras sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais, sendo central na regulamentação de sistemas de IA que utilizam grandes volumes de dados. 

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento ético e sustentável da IA no país. 

Estabelece o marco legal para o desenvolvimento, implementação e uso da IA no Brasil. 

Apresenta diretrizes institucionais para o uso ético, transparente e responsável da IA em atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração na universidade. 

Apresenta orientações para pesquisadores, universidades e instituições científicas sobre o uso ético e responsável da IA Generativa. 

Discute os impactos da IA no ensino superior, destacando sua evolução, usos, questões éticas e políticas institucionais baseadas em valores públicos e participação democrática. 

Orientações para professores sobre o uso de ferramentas de IA.

 Conjuntos de saberes para orientar estudantes na compreensão e uso ético da IA, enfatizando a centralidade humana e a promoção da justiça social. 

 Orientações para o uso de ferramentas de IA generativa em contextos educacionais e de pesquisa, enfatizando a centralidade humana, a proteção de dados e a integridade acadêmica. 

Primeiro marco global aprovado por consenso que orienta os países sobre o desenvolvimento ético da IA, priorizando direitos humanos, inclusão e sustentabilidade. 

Princípios da OCDE para garantir o uso responsável da IA, incluindo transparência, explicabilidade, segurança e responsabilidade. 

Em processo de implementação, propõe um modelo baseado em níveis de risco, com exigências proporcionais à criticidade do uso da IA. 

Documento produzido por pesquisadores e cidadãos que propõe princípios éticos para o desenvolvimento da IA.