Política de Privacidade

1. Objetivo

A Política de Proteção e Privacidade de Dados da Clubsystem Ltda tem o objetivo de demonstrar o compromisso desta empresa com a transparência no tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares, além de reafirmar seu comprometimento com a segurança nos serviços prestados. Outros documentos, procedimentos, diretrizes e normas podem complementar esta política.

2. Abrangência

Esta Política se destina a todos os setores da Clubsystem Ltda, incluindo Terceiros que tratem Dados Pessoais em seu nome ou a pedido da empresa. É obrigatória a observância desta Política, que reflete a legislação e regulamentação aplicáveis às Leis de Proteção de Dados.

3. Referências

• Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

4. Definições

• Agente de Tratamento: O Controlador ou o Operador.

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

• Coleta Internacional de Dados: Coleta de Dados Pessoais realizada por Agente de Tratamento localizado no exterior.

• Controlador: Pessoa que decide sobre o tratamento de Dados Pessoais.

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

• Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados à origem racial, convicções, saúde, etc.

• DPA: Data Processing Agreement, regulamenta a relação entre agentes de tratamento.

• DPO: Encarregado de Dados, responsável pela comunicação entre a empresa, os Titulares e a ANPD.

• Fornecedor: Pessoas ou empresas que oferecem produtos ou serviços à Clubsystem Ltda.

• Franquia: Unidade de negócios autorizada a utilizar a marca e comercializar produtos da Clubsystem Ltda.

• Clubsystem Ltda: Empresa desenvolvedora de software e prestadora de serviços de tratamento de dados.

• LGPD: Lei 13.709/2018, regula o tratamento de Dados Pessoais no Brasil.

• Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014, que orienta direitos e deveres relacionados ao uso da internet.

• Parceiro: Empresas com as quais a Clubsystem Ltda mantém relações contratuais.

• Prestador de Serviço: Pessoas ou empresas que prestam serviços à Clubsystem Ltda.

• Privacy by Default: Conceito que estabelece configurações de privacidade restritas por padrão.

• Privacy by Design: Princípio que exige a consideração de questões de privacidade desde a concepção de produtos e serviços.

• Programa de Privacidade: Conjunto de políticas e práticas organizacionais para proteger dados pessoais.

• RoPA: Records of Processing Activities, registro de atividades de tratamento de Dados Pessoais.

• RIDP: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, documentação sobre riscos relacionados ao tratamento de dados.

• Terceiros: Pessoas contratadas para executar atividades em determinado período.

• Titulares: Pessoas físicas a quem os Dados Pessoais se referem.

• CSWEB: Provedor de serviços em nuvem da Clubsystem Ltda.

• Transferência Internacional de Dados: Transferência de dados pessoais para o exterior.

5. Diretrizes

5.1 Da classificação enquanto Agente de Tratamento

A Clubsystem Ltda prioriza a proteção da privacidade e os direitos dos Titulares de Dados.

5.2 Não Agentes de Tratamento

Em casos onde fornece apenas software, a Clubsystem Ltda não atua como Agente de Tratamento.

5.3 Atuação como Agente de Tratamento

Caso a Clubsystem Ltda trate Dados Pessoais, poderá atuar como Controladora ou Operadora. Como Controladora, adota medidas de segurança para proteger a integridade e a confidencialidade dos Dados. Como Operadora, segue diretrizes contratuais definidas pelos Controladores.

5.4 Coleta e Utilização dos Dados Pessoais

A coleta pode ocorrer de várias formas, incluindo diretamente do Titular ou via terceiros. Os Dados Pessoais podem ser tratados para diversas finalidades, como comercialização de produtos, prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.

5.5 Compartilhamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais podem ser compartilhados para atender obrigações legais e contratuais. O compartilhamento é feito com responsabilidade, assegurando que as informações sejam tratadas apenas para finalidades específicas.

5.6 Proteção dos Dados Pessoais

Implementamos medidas rigorosas para garantir a integridade e segurança dos Dados Pessoais. Apenas pessoas autorizadas têm acesso, e a segurança é constantemente revisada.

5.7 Retenção dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento de finalidades. Após o término do relacionamento, podem ser mantidos para atender obrigações legais.

5.8 Direitos do Titular

Os Titulares têm direitos garantidos quanto às informações pessoais, podendo solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e eliminação, entre outros.

5.9 Transferência Internacional

Quando necessário, a transferência internacional de Dados Pessoais é realizada conforme os requisitos legais vigentes, garantindo a proteção dos dados.

5.10 Franquias

As Franquias devem seguir as diretrizes da Clubsystem Ltda para proteção de dados, realizando avaliações periódicas de conformidade.

5.11 Parceiros

Os Parceiros devem cumprir as diretrizes de segurança estabelecidas nesta Política para assegurar a confidencialidade dos Dados Pessoais.

5.12 Empresas adquiridas

Empresas adquiridas pela Clubsystem Ltda devem se integrar aos processos de Governança de Privacidade conforme o nível de integração.

5.13 Dúvidas

Dúvidas sobre a Política de Proteção e Privacidade devem ser enviadas por e-mail ao DPO (dpo@clubsystem.com.br).

6. Atribuições

Sócio Administrador

• Aprovar a Política de Proteção e Privacidade.

Encarregado de Dados (DPO)

• Avaliar e propor alterações à Política e acompanhar indicadores de incidentes.

Jurídico

• Orientar sobre aspectos legais e analisar documentos relacionados ao Tratamento de Dados.

Responsável pela Segurança da Informação

• Manter atualizado o plano de respostas a incidentes e definir controles de segurança.

Funcionários e Contratados

• Cumprir as diretrizes da Política e participar de treinamentos obrigatórios.

7. Gestão de Consequências

Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas disciplinares, incluindo demissão por justa causa.

Aprovação:
Este documento foi aprovado pelo sócio administrador da Clubsystem Ltda em 1 de agosto de 2025.