Lei Mun. nº 007.07_Criação de cargo_Agente comunitário de saúde.pdf

ATO 4 D - Lei Mun. nº 014.99_Contratação de Pessoal_por tempo determinado.pdf

ATO 11.1 K - Lei_nº-040-2018-LDO-Anexo.pdf

ATO 2 B - lei_003-1999.pdf - Estatuto dos Servidores Municipais de Castanhal.pdf

ATO 5.4 E - Lei Mun. nº 001.03_modificaçao-previdencia_lei_003.99_ipmc.pdf

ATO 6.1 F - Lei Mun. nº 068.93_emenda_lei_40.93_diario oficial.pdf

ATO 2 - B Lei Mun. nº 003.99_Modifica_estrutura de cargos_remuneração.pdf

ATO 5.1 E - Lei Mun. nº 037.02_Modificação_Livro IV_da Previdência_Lei Mun. nº 003.99.pdf

ATO 7.1 G - Lei nº 044-2012-Fixação_Subsídios_Agentes_Publicos.pdf

ATO 9.1 I - Lei Mun. nº 010.18_reajuste salarial dos servidores da camara.pdf

ATO 1 A lei organica municipio.pdf

ATO 4.1 D - Lei Mun. nº 026.00_Modificação_Lei nº 014.99 (1).pdf

ATO 5.3 E - Lei Mun. nº 001.04_Modificação_Livro IV_da Previdência_Lei Mun. nº 003.99.pdf

ATO 3 C - Lei Mun. nº 026.12_Dispõe_Estruturação do plano de cargos, carreira_Magistério.pdf

Port. nº568-1997_Dispoe sobre gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva.pdf

Lei Compl. Nº 002.20_CRIAÇÃO_Centro de Atenção Animal.pdf

Lei Comp. nº 003.18_gratificaçao_agente_transito.pdf

ATO 5.6 E - Lei Mun. nº 039.05_Modificação_Livro IV_da Previdência_Lei Mun. nº 003.99.pdf

Port. nº 435-13-Normar e Procedimentos-Hora Extra-Servidores Publicos.pdf

ATO 10.1 J - PORT. Nº 1237.18_Regulamentaçao_Diarias_servidor-Publico.pdf

ATO 5.2 E - Lei Mun. nº 039.01_Alterações_Livro IV_da Previdência_Lei Mun. nº 003.99.pdf

ATO 8 H - Lei Comp. nº 001.13_Reorganiza a estrutura administrativa.pdf

Lei Mun. nº 052.13_Altera_Lei Mun. nº 007_Cria o cargo_Guarda Municipal de Castanhal.pdf

Lei Comp. nº 003.13_Altera a redação_Lei Comp. nº 001.13.pdf

ATO 7 G - Lei nº 012-2010-Fixação_Subsidios_Agentes_Publicos.pdf

ATO 09 I - Lei Mun. nº 036.18_revisao_geral_anual_servid._aposent.pensionista pdf.pdf

ATO 6 F - Lei Mun. nº 040.93_cria o diario oficial.pdf

ATO 5.5 E - Lei Mun. nº 009.07_Modificação_Livro V_da Previdência_Lei Mun. nº 003.99.pdf

Lei Mun. Nº 001.20_REGULA_Processo Administrativo_no Ambito_Administração Publica_Munic_Castanhal.pdf

ATO 2.1 B - Lei Comp. nº 001.11_Cria_Estatuto Disciplinar_Poderes Executivos (1).pdf

Lei Complementar Nº 001.20_Reorganiza_Estrutura Adm_Sec. Meio Ambiente.pdf

ATO 5 E - Lei Mun. nº 060.93_cria_ipmc.pdf

ATO 11.2 K - Lei-nº 040-2018-LDO-Lei_Diretirzes_Orçamentaria.pdf

Lei Mun. Nº 007-20- OUVIDORIA-CRIA-REGULAMENTA-COMPETENCIAS.pdf

Lei Mun. nº 021.17_Alteração da denomina. da Guarda Municipal.pdf

Lei Mun. nº 036.02_Extingue a Asessoria Jurídica_cria a Procuradoria-Geral do Mun..pdf

ATO 7.3 G - Lei nº 026-2016 - Fixação_Subsídio de Agentes_Públicos.pdf

ATO 10 J - Lei Mun. nº 005.13_Dispõe_Reajuste de diárias para Prefeito, Vice e Secretários.pdf

Lei Nº 023.17_CRIAÇÃO_Ouvidoria e Corregedoria_Guarda Civil de Castanhal.pdf

Lei Comp. nº 003.13_Altera a redação_Lei Comp. nº 001.13.pdf

ATO 7.2 G - Lei nº 044 A 2012-Fixação_Subsidio_Agentes-Publicos .pdf

ATO 11 K - Lei Mun_002.18_LOA 2018.pdf

Lei Comp. nº 001.13_Reorganiza a estrutura administrativa.pdf