Nossas Atividades

Além de acompanhar ao vivo as audiências públicas das comissões da Câmara, agora também é possível encaminhar perguntas sobre o tema do debate pela ferramenta Audiências Interativas do e-Democracia, desenvolvida pelo LABHacker. As perguntas mais votadas pelos próprios cidadãos são lidas e respondidas ao vivo durante o evento pelos deputados ou convidados. As respostas são marcadas no vídeo e, a qualquer tempo, é possível buscar a sala da audiência para ter acesso à integra do vídeo e às perguntas realizadas e respectivas respostas. Também há um espaço de bate-papo para interação entre os usuários durante o evento.

O Wikilegis é uma ferramenta do e-Democracia desenvolvida pelo LABHacker que permite aos cidadãos a participação ativa na construção dos textos de leis com os deputados relatores dos projetos. As pessoas interessadas no tema podem encaminhar sugestões de mudanças no texto, artigo por artigo; fazer comentários; e ainda apoiar ou rejeitar integralmente, ou em partes, a proposta. As contribuições coletivas são apresentadas de forma organizada e estruturada, facilitando a análise e possível incorporação ao texto final pelo relator. Por meio dessa funcionalidade, milhares de internautas contribuíram para a redação de leis como o Código de Processo Civil; o Marco Civil da Internet; o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e o Estatuto da Juventude, entre outras.

Parceria entre Câmara, Senado e Interlegis em 2018 agora possibilita que o portal e-Democracia, plataforma de participação social desenvolvida pelo LABHacker, seja distribuído para Câmaras Legislativas e Assembleias de todo o País. 

Em Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Anvisa e a Anac já trabalham na plataforma. Parlamentos de outros países, como a França, já demonstraram interesse e solicitaram o uso do e-Democracia, que é gratuito e modulável.

O LAB também trabalha no desenvolvimento de projetos disruptivos, como o experimento 360 graus, em que o cidadão pode acompanhar, de dentro do plenário da Câmara, a votação de alguma proposta importante para a sociedade. O LABHacker acredita que projetos como esse são fundamentais para aumentar a transparência do Parlamento e facilitar a compreensão da sociedade sobre o processo legislativo.

Uma das ferramentas do e-Democracia, a Pauta Participativa foi desenvolvida em 2017 para os cidadãos poderem ajudar na elaboração da pauta, escolhendo, para análise do Plenário, as propostas que acham prioritárias. O projeto-piloto foi realizado em setembro e contou com 7.585 participantes, que votaram em proposições nas áreas de saúde, segurança e política. Todo o processo foi acompanhado e avaliado por especialistas em ações de participação social. A documentação desse trabalho, incluindo a avaliação dos cidadãos participantes e informações sobre a metodologia utilizada (D21), está disponível no portal. Aqui a gente conta detalhes sobre esse experimento inovador. 

O Laboratório Hacker, em parceria com as casas legislativas e instituições da sociedade civil, coordena o compromisso 11 do 3º Plano de Ação do Brasil junto à OGP. Como um dos marcos desse compromisso, o grupo construiu, de maneira colaborativa e aberta, o Guia para um Parlamento Aberto, para orientar, de forma prática, as vertentes de transparência, participação social e controle social no Parlamento. Outros marcos do compromisso são a construção do Portal Parlamento Aberto - com normas, ferramentas, capacitações, guias e práticas de Parlamento Aberto -, e a disponibilização do e-Democracia entre as plataformas oferecidas pelo programa Interlegis para difundir o uso da ferramenta por todas as casas legislativas do País.

Realizamos palestras e debates presenciais sobre temas desafiadores, como novas tecnologias e inovação no serviço público, para estimular servidores, funcionários, parlamentares, hackers cívicos, estudantes e demais interessados. Também fazemos debates online quinzenais, que chamamos de LABTalks, com convidados especializados nos temas e a participação do público interessado. A pauta desses debates é sempre divulgada em todas as redes sociais do LABHacker (@labhackercd) e as apresentações são transmitidas ao vivo pelo YouTube.

O LABHacker estimula a criação de grupos de estudo multidisciplinares e com participantes de vários órgãos públicos para aprofundar o debate e disseminar as boas práticas. O primeiro a ser realizado foi o mídias sociais e análise de redes, cujos encontros quinzenais foram transmitidos ao vivo pelo Youtube e ainda estão disponíveis para os interessados.

O LABHacker trabalha em projetos que estimulam govtechs e legistechs, possibilitando que essas startups desenvolvam soluções para cidadãos interagirem melhor com as instituições públicas. Um desses projetos é o CitzTech, programa de aceleração de startups que teve sua primeira edição em 2022, com workshops, mentorias e capacitações, e recebeu 240 inscritos de todas as regiões do país.  Em dezembro, foram anunciados os vencedores do programa, que terá sua segunda edição em 2023. 

O LABHacker iniciou o debate para a criação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Digital (PL 7574/17), que facilita a vida do cidadão e a participação social ao permitir o encaminhamento de abaixo-assinados da população, por meio eletrônico, para o recebimento de propostas de iniciativa popular. Esse debate, que incluiu desde a possibilidade de uso da tecnologia Blockchain no processo legislativo à checagem de dados dos cidadãos por meio do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras questões técnicas, contou com a participação fundamental de consultores da Câmara, parlamentares e especialistas. Agora o projeto já está pronto para ser votado pelo Plenário da Casa.

Outra proposição que contou com o assessoramento do LABHacker foi o PRC 217/2017, que institucionaliza a participação cidadã e amplia a transparência do processo legislativo na Câmara dos Deputados.