Política de Privacidade

Esta política de privacidade aplica-se ao aplicativo JustBrasil - Consulta processo (doravante denominado "Aplicativo") para dispositivos móveis, criado pela LGM Devs (doravante denominada "Prestadora de Serviços") como um serviço gratuito. Este serviço destina-se ao uso "TAL COMO ESTÁ".

Coleta e uso de informações

O aplicativo coleta informações quando você o baixa e usa. Essas informações podem incluir dados como:

• O endereço de protocolo de internet (por exemplo, endereço IP) do seu dispositivo.

• As páginas do aplicativo que você visita, a data e hora da sua visita e o tempo gasto nessas páginas.

• O tempo gasto no aplicativo

• O sistema operacional que você usa em seu dispositivo móvel.

O aplicativo não coleta informações precisas sobre a localização do seu dispositivo móvel.

O aplicativo não utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para processar seus dados ou fornecer funcionalidades.

O prestador de serviços poderá usar as informações que você forneceu para entrar em contato com você ocasionalmente e fornecer informações importantes, avisos necessários e promoções de marketing.

Para uma melhor experiência ao usar o Aplicativo, o Provedor de Serviços poderá solicitar que você nos forneça certas informações de identificação pessoal, incluindo, entre outras, lihalencar@icloud.com. As informações solicitadas pelo Provedor de Serviços serão retidas por ele e usadas conforme descrito nesta política de privacidade.

Acesso de terceiros

Apenas dados agregados e anonimizados são transmitidos periodicamente a serviços externos para auxiliar o Provedor de Serviços a aprimorar o Aplicativo e seus serviços. O Provedor de Serviços poderá compartilhar suas informações com terceiros conforme descrito nesta declaração de privacidade.

Observe que o Aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem suas próprias Políticas de Privacidade sobre o tratamento de dados. Abaixo estão os links para as Políticas de Privacidade dos provedores de serviços terceirizados utilizados pelo Aplicativo:

• Serviços do Google Play

• AdMob

• Google Analytics para Firebase

• Firebase Crashlytics

O provedor de serviços poderá divulgar informações fornecidas pelo usuário e informações coletadas automaticamente:

• conforme exigido por lei, como por exemplo, para cumprir uma intimação ou processo legal semelhante;

• quando acreditam de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger seus direitos, proteger sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental;

• Com seus prestadores de serviços de confiança, que trabalham em seu nome, não têm uso independente das informações que divulgamos a eles e concordaram em cumprir as regras estabelecidas nesta declaração de privacidade.

Direito de optar por não participar

Você pode interromper facilmente toda a coleta de informações pelo aplicativo desinstalando-o. Você pode usar os processos de desinstalação padrão disponíveis no seu dispositivo móvel, na loja de aplicativos ou na sua rede.

Política de Retenção de Dados

O provedor de serviços reterá os dados fornecidos pelo usuário enquanto você usar o aplicativo e por um período razoável após o término do uso. Se desejar que os dados fornecidos por você por meio do aplicativo sejam excluídos, entre em contato com eles pelo endereço lihalencar@icloud.com e eles responderão em um prazo razoável.

Crianças

O provedor de serviços não utiliza o aplicativo para solicitar dados ou realizar marketing direcionado a crianças menores de 13 anos.

O Aplicativo não se destina a menores de 13 anos. O Provedor de Serviços não coleta intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças menores de 13 anos. Caso o Provedor de Serviços descubra que uma criança menor de 13 anos forneceu informações pessoais, excluirá imediatamente essas informações de seus servidores. Se você for pai/mãe ou responsável legal e souber que seu filho(a) nos forneceu informações pessoais, entre em contato com o Provedor de Serviços (lihalencar@icloud.com) para que possamos tomar as medidas necessárias.

Segurança

O provedor de serviços se preocupa em proteger a confidencialidade de suas informações. O provedor de serviços implementa medidas de segurança físicas, eletrônicas e processuais para proteger as informações que processa e mantém.

Mudanças

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente por qualquer motivo. O Provedor de Serviços notificará você sobre quaisquer alterações na Política de Privacidade atualizando esta página com a nova Política de Privacidade. Recomenda-se que você consulte esta Política de Privacidade regularmente para verificar se houve alterações, visto que o uso continuado será considerado como aceitação de todas as alterações.

Esta política de privacidade entra em vigor em 23/04/2026.

Seu consentimento

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com o processamento de suas informações conforme estabelecido nesta Política de Privacidade, tanto na versão atual quanto em versões futuras que venham a ser alteradas por nós.

Contate-nos

Caso tenha alguma dúvida sobre privacidade ao usar o Aplicativo ou sobre as práticas adotadas, entre em contato com o Provedor de Serviços por e-mail, no endereço lihalencar@icloud.com.