Infraestrutura esportiva no Brasil

   As leis que regulam o esporte no Brasil, como a Lei de Incentivo ao Esporte, a Política Nacional do Esporte e a Lei Geral do Esporte, são fundamentais para promover a inclusão social e o bem-estar da população. Elas garantem o acesso ao esporte para todos, independentemente da origem socioeconômica, contribuindo para a saúde física e mental. Vamos falar um pouco sobre elas agora:

• A Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. 

•  Política Nacional do Esporte (PNE), com duração de dez anos, visa garantir o acesso ao esporte para todos os brasileiros, focando em saúde, lazer e rendimento. Suas metas incluem aumentar a prática esportiva e melhorar o desempenho em competições internacionais, destinando 30% das receitas das loterias ao esporte escolar e de lazer. 

•  A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) organiza o setor esportivo brasileiro com um sistema integrado entre os governos federal, estadual e municipal. Ela cria o Fundo Nacional do Esporte para financiar iniciativas esportivas, reintroduz arbitragem em disputas e isenção fiscal para organizações esportivas, visando inclusão, formação de base e alto rendimento. 

Notícia 1: Para o irmão de Henry, o acidente poderia ter sido evitado se a equipe do projeto "Remar para o Futuro" tivesse recebido mais auxílio e recursos dos órgãos responsáveis.  

Notícia 2: O desejo do surfista é que o esporte se popularize cada vez mais e que, com isso, os investimentos cheguem para os profissionais do surfe. "Sem dúvida, a gente iria comemorar muito mais, porque a gente vê atletas olímpicos sem estrutura nenhuma. Torço muito para que os nossos atletas, de todas as modalidades, consigam conquistar aquilo que eles merecem de verdade", finaliza. 

Notícia 3: Julika e o treinador reclamam da falta de estrutura das pistas de Sorocaba, que impedem a atleta de treinar na sua cidade. De acordo com eles, os espaços não oferecem itens básicos, como água e banheiros. 

•   Estudos sobre a Formação de Atletas: Pesquisas acadêmicas têm explorado como a falta de infraestrutura adequada impacta a formação e a permanência de jovens no esporte, indicando que a ausência de espaços adequados leva à desistência.

•   Artigos sobre Políticas Públicas no Esporte: Trabalhos analisam a eficácia das políticas de incentivo e como elas podem ser aprimoradas para garantir um suporte mais equitativo para iniciantes.

•   O esporte é destacado como ferramenta de inclusão social, ajudando jovens de comunidades vulneráveis a desenvolver disciplina, respeito e cooperação, como em projetos de integração social. Além dos benefícios psicológicos e físicos, a prática esportiva melhora o bem-estar emocional e a saúde, fortalecendo autoestima e autoconfiança. No campo educacional, o esporte promove valores como disciplina e trabalho em equipe, com professores usando-o para reforçar comportamentos positivos. Apesar do potencial, o Brasil enfrenta desafios para ampliar o acesso ao esporte, devido à falta de infraestrutura e apoio governamental, especialmente em áreas rurais e periféricas. 

https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RBCM/article/view/6000

•   IBGE: De acordo com dados do IBGE, cerca de 40% da população brasileira não tem acesso a instalações esportivas adequadas, especialmente em áreas rurais e em regiões de baixa renda.

•   Estatísticas do Ministério da Cidadania: Relatórios mostram que a participação em atividades esportivas é significativamente menor em comunidades sem infraestrutura, e que muitos jovens abandonam o esporte por falta de apoio e espaço.

• No Brasil, o acesso a instalações esportivas é desigual, com as regiões Norte e Nordeste sendo as mais carentes. Muitas cidades, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, carecem de infraestrutura básica para esportes, segundo o IBGE. 

• O investimento público em esportes no Brasil é limitado; em 2024, o Ministério do Esporte destinou cerca de R$ 288 milhões a programas sociais, valor considerado insuficiente para atender à demanda por infraestrutura e iniciativas que promovam o desenvolvimento esportivo em diferentes modalidades e idades. 

• Necessidade de Reformas em Instalações Públicas: Em muitas cidades brasileiras, as instalações esportivas públicas, como quadras e centros esportivos, estão em condições precárias, necessitando de reformas e manutenção. A falta de infraestrutura adequada desmotiva a prática esportiva e impede a formação de novos talentos em comunidades que poderiam se beneficiar do esporte como ferramenta de inclusão social e saúde.

• Projetos Sociais para Suprir a Demanda: Com a precariedade das estruturas governamentais, organizações sociais e ONGs desempenham um papel essencial na oferta de atividades esportivas em comunidades vulneráveis. Esses projetos muitas vezes dependem de apoio externo e enfrentam dificuldades de financiamento, limitando o alcance e a frequência das atividades​

  Para que o esporte no Brasil alcance seu potencial transformador, é fundamental aumentar os investimentos em infraestrutura esportiva e promover uma distribuição mais equitativa dos recursos. Políticas públicas robustas e parcerias com ONGs e setor privado são essenciais para tornar o esporte acessível e inclusivo em todo o país.