Está em curso uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa apresentar à Assembleia da República uma proposta de Lei para o reforço da proteção jurídica dos animais. O nosso objetivo é reforçar o reconhecimento legal de que os animais são seres sensíveis, merecedores de respeito, cuidado e proteção. Através desta iniciativa, propomos que o Estado assuma um papel mais firme e responsável na proteção do bem-estar animal, e que toda a sociedade se envolva ativamente nesse compromisso ético e civilizacional. 

Esta participação cívica encontra respaldo na Convenção de Aarhus, adotada em 25 de junho de 1998 e ratificada por Portugal em 2003, que reconhece o direito dos cidadãos a participar efetivamente nos processos decisórios relacionados com o meio ambiente, incluindo a elaboração de políticas, planos e programas. Neste espírito, a ILC afirma-se como um instrumento legítimo de democracia participativa e justiça ambiental.  

Quem somos?

Somos cidadãs e cidadãos portugueses, independentes e unidos por uma causa comum: a genuína preocupação com o bem‑estar dos animais. 

Não representamos partidos políticos nem interesses económicos — apenas a convicção de que é tempo de dar aos animais uma proteção legal mais sólida, coerente e respeitadora da sua natureza sensível.

Acreditamos que uma sociedade mais justa e compassiva se constrói também através da forma como trata os seres mais vulneráveis. Por isso, promovemos esta ILC como um exercício democrático, responsável e comprometido com o progresso ético em Portugal.

A importância desta iniciativa:

Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, os animais continuam frequentemente fora das prioridades políticas. Maus-tratos, abandono, exploração e negligência persistem como realidades inaceitáveis e ainda demasiado toleradas. 

Com esta proposta de lei, queremos:

✅ Reforçar o reconhecimento jurídico da senciência animal;
✅ Estabelecer princípios claros para a proteção do bem-estar animal;
✅ Exigir que o Estado e as entidades públicas atuem com responsabilidade face aos animais;
✅ Criar uma base sólida para que, no futuro, a proteção dos animais possa ser inscrita na Constituição Portuguesa.

AEZA - Associação Ecologista e Zoófila de Aljezur

                                                                                Declaração de Bioética para o Bem-Estar Animal em Portugal

Este documento orientador estabelece princípios éticos e compromissos para uma nova relação entre humanos e animais, reconhecendo a sua senciência e propondo a integração do bem-estar animal nas políticas públicas. Serve de base ética e política à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que será apresentada à Assembleia da República.

Convidamos Associações, ONGs e outras entidades a subscreverem esta Declaração, enviando uma mensagem ou carta oficial para: iniciativapelosanimais@gmail.com

 A versão final da proposta de lei ficará disponível logo que possível. 

 Apoie como Marca ou Empresa

Se tens uma loja, clínica veterinária, marca ou negócio ligado ao mundo animal, o teu apoio pode fazer a diferença.

💡 Como podes apoiar:

• Divulga o cartaz da ILC na tua loja

• Partilha o nosso QR code ou link nas redes sociais

• Junta o teu logótipo à nossa página de Apoiantes

• Escreve um pequeno testemunho de apoio (opcional)

• Participa em futuras ações de rua ou eventos de sensibilização
  
  

📦 O que oferecemos:

Um Kit Digital gratuito com:
Cartaz A4 pronto a imprimir/Imagens para redes sociais/Selo “Loja Amiga dos Animais”/A inclusão do teu logótipo no nosso site oficial

👉 Para aderir, envia-nos um email para iniciativapelosanimais@gmail.com

 com: Nome da loja/Website/redes sociais/Logótipo (PNG/JPG)