🐾 Vamos dar um passo decisivo pela proteção jurídica dos animais em Portugal 🐾
Está em curso uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa apresentar à Assembleia da República uma proposta de Lei para o reforço da proteção jurídica dos animais. O nosso objetivo é reforçar o reconhecimento legal de que os animais são seres sensíveis, merecedores de respeito, cuidado e proteção. Através desta iniciativa, propomos que o Estado assuma um papel mais firme e responsável na proteção do bem-estar animal, e que toda a sociedade se envolva ativamente nesse compromisso ético e civilizacional.
Esta participação cívica encontra respaldo na Convenção de Aarhus, adotada em 25 de junho de 1998 e ratificada por Portugal em 2003, que reconhece o direito dos cidadãos a participar efetivamente nos processos decisórios relacionados com o meio ambiente, incluindo a elaboração de políticas, planos e programas. Neste espírito, a ILC afirma-se como um instrumento legítimo de democracia participativa e justiça ambiental.
Quem somos?
Somos cidadãs e cidadãos portugueses, independentes e unidos por uma causa comum: a genuína preocupação com o bem‑estar dos animais.
Não representamos partidos políticos nem interesses económicos — apenas a convicção de que é tempo de dar aos animais uma proteção legal mais sólida, coerente e respeitadora da sua natureza sensível.
Acreditamos que uma sociedade mais justa e compassiva se constrói também através da forma como trata os seres mais vulneráveis. Por isso, promovemos esta ILC como um exercício democrático, responsável e comprometido com o progresso ético em Portugal.
A importância desta iniciativa:
Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, os animais continuam frequentemente fora das prioridades políticas. Maus-tratos, abandono, exploração e negligência persistem como realidades inaceitáveis e ainda demasiado toleradas.
Com esta proposta de lei, queremos:
✅ Reforçar o reconhecimento jurídico da senciência animal;
✅ Estabelecer princípios claros para a proteção do bem-estar animal;
✅ Exigir que o Estado e as entidades públicas atuem com responsabilidade face aos animais;
✅ Criar uma base sólida para que, no futuro, a proteção dos animais possa ser inscrita na Constituição Portuguesa.
📜 O que é uma ILC?
É um mecanismo legal que permite aos cidadãos propor leis à Assembleia da República. Com pelo menos 20.000 assinaturas válidas, o Parlamento é obrigado a discutir a proposta em plenário.
✍️ Como podes ajudar?
Assina a ILC online, no portal do parlamento: EM BREVE
Partilha com amigos, familiares, colegas e associações.
Segue e divulga a campanha nas redes sociais.
Junta-te à causa — cada assinatura conta!
Grupo de trabalho:
Várias pessoas juntam-se voluntariamente a esta equipa, que reúne competências em áreas como a biologia, o direito, a medicina veterinária, a bioética, a filosofia e a teologia.
Ana Dulce Correia - A promotora
Licenciada em Biologia Marinha e Pescas. Mestre em Ciências Ambientais e Doutorada em Toxicologia pela FCT da Universidade Nova da Lisboa. Desenvolveu carreira como investigadora em Biomedicina e Ecotoxicologia. Autora de diversos artigos científicos em comportamento animal, analgesia e dor em vertebrados aquáticos. Foi professora universitária em várias universidades públicas e privadas. Trabalhou como Toxicologista no Reino Unido. Atualmente dedica-se ao desenvolvimento de iniciativas sobre o bem-estar animal, sendo a promotora desta iniciativa.
Entidades diretamente envolvidas:
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
International Chair in Bioethics (ICB)
PATAV (Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos)
FEDRA (Federação de Defesa e Resgate Animal)
PRAVI (Projeto de Apoio a Vítimas Indefesas)
Outras entidades que apoiam a ILC:
AEZA - Associação Ecologista e Zoófila de Aljezur
DOCUMENTOS
Declaração de Bioética para o Bem-Estar Animal em Portugal
Este documento orientador estabelece princípios éticos e compromissos para uma nova relação entre humanos e animais, reconhecendo a sua senciência e propondo a integração do bem-estar animal nas políticas públicas. Serve de base ética e política à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que será apresentada à Assembleia da República.
Convidamos Associações, ONGs e outras entidades a subscreverem esta Declaração, enviando uma mensagem ou carta oficial para: iniciativapelosanimais@gmail.com
A versão final da proposta de lei ficará disponível logo que possível.
OUTRAS FORMAS DE APOIO
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