Nesse sentido, para saber a idade mÃxima para o concurso da PM que você irà prestar, à fundamental consultar o edital do concurso do estado no qual você vai fazer a prova. Atà porque, ele à a segunda lei do concurso.
E voltando a idade mÃxima para entrar na PM, a maioria dos estados brasileiros adota a idade mÃxima aos cargos de 30 anos para o quadro de praÃas. Ou seja, para ser um policial militar e ter 35 anos para cargos superiores.
Idade Maxima Para Entrar Na Pm
Portanto, à relevante deixar claro que somente por meio de lei pode a AdministraÃÃo Pública estabelecer critÃrios discriminatÃrios em concurso público, tais como sexo, limite de idade, altura, peso, exame psicotÃcnico etc. Por isso, o edital sozinho nÃo poderà estabelecer critÃrio de discriminaÃÃo, deve-se haver um dispositivo legal (ou seja, uma lei) que autorize tratamento diferenciado para determinados cargos.
Inclusive, à relevante destacar que o prÃprio Tribunal de JustiÃa no Estado de GoiÃs aprovou a Súmula n.º 3 na sessÃo da corte especial em 09/11/2011, afirmando nÃo ser inconstitucional a imposiÃÃo legal do limite de idade de 30 (trinta) anos para ingresso de praÃa nos quadros da PolÃcia Militar do Estado de GoiÃs. Por conseguinte, fixou-se legÃtimo o critÃrio de limitaÃÃo de idade para os concursos públicos para policiais militares, devido à natureza do cargo o exigir.
Entretanto, como a ciência jurÃdica nÃo à exata, alguns juristas entendem em casos concretos haver inconstitucionalidade na exigência da limitaÃÃo de idade, ainda que o concurso seja para militares. Por isso, o candidato que se sentir injustiÃado pela obstruÃÃo em realizar o concurso à possÃvel recorrer ao judiciÃrio visando garantir seu direito.
E ainda que existam pessoas com mais de 50 anos que sejam mais fortes, Ãgeis e ativas do que muitas pessoas de 20, para fins de nivelamento, utilizar a idade cronolÃgica faz mais sentido para os concursos.
à relevante frisar que a maioria dos juÃzes se posicionam pela constitucionalidade da exigência do limite de idade para inscriÃÃo em concursos públicos para policiais militares, desde que as atribuiÃões do cargo venham exigir e que haja previsÃo legal do requisito.
Apesar de serem mais raras as decisões judiciais que utilizam os princÃpios da razoabilidade e proporcionalidade para declarar o direito dos candidatos à participaÃÃo do concurso, tais decisões ainda sÃo tomadas por alguns juÃzes, possibilitando o candidato ter uma chance de ingresso, caso estejam atendidas as demais exigências do edital.
Desde 2019, segue em anÃlise na Assembleia Legislativa do Estado de SÃo Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 52/2019, da deputada LetÃcia Aguiar (PSL), cujo objetivo à alterar a idade limite para participar do concurso PM SP para o cargo de soldado.
à importante destacar que para ingressar no concurso público para o cargo de soldado na PolÃcia Militar de SÃo Paulo à necessÃrio possuir idade entre 17 e 30 anos. Pelo projeto de lei, o limite de idade poderà passar a ser de 35 anos.
Nesse sentido, à importante se ater ao limite de idade. Por exemplo, se uma pessoa com 74 anos decidir prestar concurso público, precisarà trabalhar apenas um perÃodo mÃnimo na carreira para fazer jus a aposentadoria.
Trabalhar na Carreira Policial à o sonho de muitos concurseiros que buscam nÃo apenas estabilidade, boas remuneraÃões e benefÃcios, como tambÃm uma maneira de contribuir para a preservaÃÃo da SeguranÃa Pública da Sociedade. No entanto, um ponto comum de preocupaÃÃo està nos requisitos especÃficos para esses entes públicos, sendo a idade e a altura os mais debatidos e temidos. Durante o artigo, você poderà conferir informaÃões essenciais de ingresso dos principais entes públicos para quem quer ser policial! Acompanhe!
A justificativa para a limitaÃÃo mais rÃgida de idade para quem quer ser policial pode ser compreendida a partir do entendimento do STF (Súmula n.683) sobre o artigo 7 da ConstituiÃÃo Federal de 1988 e tambÃm no artigo 5 do Estatuto dos Servidores Públicos. Ao juntar esses dois dispositivos legais, julga-se como constitucional a limitaÃÃo de idade para algumas funÃões do serviÃo público, desde que a natureza do cargo exija determinadas condiÃões fÃsicas para a sua execuÃÃo.
Essa tambÃm à a justificativa por trÃs da idade reduzida para aposentadoria compulsÃria de servidores inseridos na carreira policial, militar e de seguranÃa pública. Atualmente, esse limite està fixado nos 65 anos de acordo com o entendimento do STF.
* Quando falamos de limite de idade, nÃo estamos falando de uma lei que institua isso, uma vez que seria uma contradiÃÃo ao artigo 7 da ConstituiÃÃo Federal. O que existe, na realidade, à a Lei complementar n 152, de 3 de dezembro de 2015 que institui como 75 anos a idade para aposentadoria compulsÃria da maioria dos servidores públicos.
Nem todo mundo gostaria de passar por esse processo, contudo. Por isso, uma boa soluÃÃo pode ser optar outros cargos inseridos na Carreira Policial. Os limites de idade para quem quer ser policial, afinal de contas, sÃo reconhecidamente maiores para a PolÃcia Civil, Federal, RodoviÃria, Penal e Legislativa.
Quando falamos de limite de idade para PolÃcia Militar e Civil vale lembrar que nÃo existe unificaÃÃo de requisitos entre diferentes estados brasileiros. Em todos os casos, o mais importante à sempre checar o edital de seleÃÃo para confirmar as informaÃões. Com isso em mente, confira abaixo o limite de idade e requisitos especÃficos observado na maioria dos concursos públicos da Ãrea.
Para quem quer ser policial civil, as limitaÃões de idade jà comeÃam a abrandar. De fato, o limite de idade para ingressar em cargos de Agente, EscrivÃo, Delegado, Perito, Investigador e outras funÃões costuma ser de 45 anos.
Quem quer se tornar policial federal nÃo precisa se preocupar com limite de idade. Afinal, nÃo existe o estabelecimento de um valor especÃfico para esse cargos. Dito isso, pode-se aplicar o entendimento do STF que define como 65 anos a idade para aposentadoria compulsÃria de servidores inseridos na Carreira Policial.
Os requisitos especÃficos sÃo os mesmos da PolÃcia Federal: ensino superior e carteira de habilitaÃÃo (CNH) de categoria B. NÃo hà qualquer valor especÃfico definido para o limite de idade. Assim, vale a legislaÃÃo vigente para a aposentadoria compulsÃria.
A regulamentaÃÃo para policiais penais pode variar de acordo com cada estado. Contudo, os requisitos exigidos costumam ser conclusÃo do ensino mÃdio em instituiÃÃo reconhecida pelo MEC. TambÃm nÃo hà limitaÃÃo de idade para o cargo de policial penal.
Durante o artigo você descobriu que o limite de idade nÃo precisa ser um impeditivo para conquistar a sua sonhada vaga na carreira policial. Afinal, existe uma grande variedade de oportunidades esperando por você no setor público! E para tornar o sonho de ser policial uma realidade, conte com o Gran Cursos Online para ajudÃ-lo!
Novidade para quem deseja participar do concurso PM PE (PolÃcia Militar de Pernambuco): a idade mÃxima para ingresso na CorporaÃÃo foi alterada. A Lei Complementar nº 498/22 que aumenta a idade do concurso público da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros foi sancionada.
Essa última, à especialmente importante, uma vez que o edital à o documento onde estarÃo dispostas todas as normas do certame. Por meio dele, o concorrente pode tirar todas as dúvidas, a exemplo de uma das mais comuns, que à a idade mÃxima para concurso PolÃcia Militar do Cearà (PM CE).
O edital trata, tambÃm, de outras regras importantes, como por exemplo a escolaridade mÃnima exigida que à ensino mÃdio para soldados e ensino superior para oficiais, altura mÃnima de 1,57m para mulheres e 1,62m para homens, entre outros.
à igualmente importante destacar que atualmente, para fazer parte da PM SP, o exigido pelos editais à que os candidatos possuam entre 17 e 30 anos de idade. Por outro lado, se o PL for aprovado, o limite de idade mÃxima passaria a ser o seguinte:
Em resumo, o concurso PM SP para o cargo de Soldado oferece 2.700 oportunidades de nÃvel mÃdio. AlÃm disso, os aprovados no concurso público contarÃo com remuneraÃões no valor de R$ 3.360,33.
NÃs do AlfaCon separamos essa matÃria para falar sobre a idade mÃxima para ingressar na Carreira Policial, seja ela PolÃcia RodoviÃria Federal, Federal, Militar, Civil, Penal ou Legislativa.
Estabilidade, boa remuneraÃÃo e benefÃcios sÃo alguns dos motivos que levam à grande procura pela Carreira Policial. Se você està em busca da tÃo sonhada vaga, sabe que os concursos sÃo concorridos e que a melhor maneira de se preparar à se dedicando, estudando e persistindo.
Você que à concurseiro, jà deve estar familiarizado com o TAF (Teste de AptidÃo FÃsica) e sabe que a aprovaÃÃo nele à essencial para a aprovaÃÃo. O TAF demanda bastante preparaÃÃo fÃsica, alÃm dele, depois da aprovaÃÃo no concurso, hà o Curso de FormaÃÃo e, por fim, o exercÃcio da funÃÃo, que terà em sua rotina uma alta demanda de condicionamento fÃsico, essas sÃo algumas das justificativas utilizadas para determinar uma idade limite.
Vale lembrar que nÃo existe unificaÃÃo de requisitos entre diferentes estados brasileiros, isso inclui a idade mÃxima, por isso à importante sempre checar os editais dos concursos. Vamos trazer para você as idades limites dos últimos editais para você ter uma ideia de qual à esse limite.
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