POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Antes de acessar o aplicativo GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada esta Política de Privacidade.
Este aplicativo, cujo nome é GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra, é de propriedade, mantida e operada por Easy Apps Brasil, desenvolvedor na Google Play.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade é relativa ao tratamento de dados de Usuários Brasileiros ou que estejam sob a territorialidade da Lei Geral de Proteção de Dados.
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 20/08/2022.
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário(s): Aquele(s) que utiliza(m) o aplicativo.
3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados pessoais são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Firebase e Baserow, que possuem protocolos próprios. Além disso, utilizamos de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.
3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.
3.2. Os servidores utilizados pelo GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, nos Estados Unidos, e são utilizados para que o GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra possa executar o seu serviço de forma adequada e segura, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18.
3.3. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir no aplicativo.
4.1. Dados fornecidos pelo Usuário: Para utilizar o nosso aplicativo, é necessário apenas que faça o login de e-mail e senha. Apenas teremos acesso aos dados públicos de seu perfil, limitando-se ao: Nome e e-mail. Ao nos informar sua chave PIX, iremos ter acesso também a outras informações de identificação de sua conta bancária agregadas, como - agência, conta, banco, celular, CPF e nome do titular.
4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de permissões no seu dispositivo, a sua geolocalização e IP.
4.3. Histórico de contato: O GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio do aplicativo, como mensagens em e-mails, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse o aplicativo teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que o aplicativo realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.
5.1.1. Os dados de Usuários vinculados à contratante são citados aqui apenas no que diz respeito ao seu tratamento dentro do aplicativo, de forma padrão. É responsabilidade da Controladora, informar ao titular dos dados as finalidades para que utiliza os dados pessoais, assim como atribuir as bases legais respectivas.
Tipo de Dado Pessoal
Nome
Base Legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Finalidade: Utilizado para login e cadastro do aplicativo, bem como para identificação do Usuário.
Base Legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Finalidade: Utilizado para login e cadastro no aplicativo. Também é usado para encaminhar alguns resgates de códigos.
Chave do PIX e informações agregadas
Base Legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Finalidade: Utilizado para transferir ao Usuário quando o prêmio for em dinheiro.
IP e Geolocalização
Base Legal: Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).
Finalidade: Utilizado para evitar fraudes no aplicativo, como o uso de VPN para mudar a localização e para oferecer anúncios com base na localidade.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
6.2. Nosso serviço depende de uma integração com outras plataformas e banco de anúncios para ser prestado: Às empresas que desejam ter seu produto anunciado procuram estes bancos de anúncios e pesquisas, e o GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra usa destes bancos independentes para realizar a monetização e o oferecimento de bônus ao Usuário. Estes bancos de anúncios podem ser controladores do tratamento de dados que coletam na Roleta Ganhe Grana no Pix, principalmente aqueles relacionados às pesquisas de mercado preenchidas pelo Usuário.
6.2.1. Nestes casos em que os bancos de anúncios atuam como controladores conjuntos das informações do Usuário, cabe a eles o cumprimento e adequação à legislação de proteção de dados, principalmente no que se refere à transparência e uso destas informações, não podendo tratá-las em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6.2.2. Estas plataformas são independentes e não possuem qualquer vínculo com o GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra.
6.3. Indicamos que o Usuário leia e esteja ciente das Políticas de Privacidade dos bancos de anúncio e plataformas de pesquisa antes de utilizar os serviços do GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra:
6.3.1. Registro de Bancos de Anúncio:
6.4. Ainda, os dados dos Usuários serão compartilhados pelo GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra com as seguintes operadoras, e pelas seguintes finalidades:
6.4.1. Firebase e Baserow: uma vez que os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores;
6.4.2. Bancos: possibilita o pagamento pelo PIX. Apenas dados relativos ao pagamento serão compartilhados;
6.4.3. A partir do momento que estas empresas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6.5. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.
7.1. Cancelamento de contas de acesso pelo GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra: O GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao aplicativo sempre que for detectada uma conduta inadequada.
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: O Usuário da conta poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento onde os dados serão excluídos via solicitação ao e-mail: easyappsbrasil@gmail.com.
7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados em até 30 dias da solicitação, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
8.1. Nosso aplicativo pode conter links de sites de terceiros, principalmente nos anúncios e pesquisas mostrados. Ao seguir um link, você deve verificar as políticas de privacidade desses sites, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
8.2. Utilizamos seu login ao usar nosso aplicativo. Assim, esteja ciente de que estará compartilhando as informações do seu perfil conosco.
9.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
9.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
9.1.2. Acesso aos dados;
9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
9.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
9.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9.1.9. Revogação do consentimento.
9.2. Nos casos das requisições referentes a dados obtidos pelos bancos de pesquisa e anúncios por meio da plataforma, mas que o GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra não tem qualquer acesso ou poder de decisão, iremos encaminhar o Usuário para o canal de contato da controladora destas informações.
10.1. O GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade do aplicativo, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
11.1. O GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
11.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
11.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
12.1. O GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra indica como encarregado o Sr. Marcos Melo, com endereço eletrônico easyappsbrasil@gmail.com, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
12.2. O GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
13.1. O GoPIX - Ganhe Dinheiro Extra disponibiliza o endereço e-mail easyappsbrasil@gmail.com para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.