Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE — APLICATIVO GEOTAREFA

Titular/Controlador: Marcelo Loiola Almeida — CNPJ 48.020.419/0001-31

Contato/Encarregado (DPO): servicoseletricosloiola@gmail.com

Última atualização: 15/07/2026

1. Compromisso com a LGPD

O aplicativo GEOTAREFA trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção. Este Aviso complementa o Termo de Uso e Adesão e descreve quais dados são coletados, para quê, por quanto tempo, e quais direitos o titular possui.

2. Dados Coletados e Finalidade

2.1 Dados de cadastro (obrigatórios)

Nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, senha. Finalidade: criação e autenticação da conta, identificação do usuário perante suporte e obrigações legais/fiscais, comunicação sobre a conta.

2.2 Dados de cadastro (complementares, para planos pagos)

Endereço completo (bairro, cidade, estado, CEP), nome/tipo de organização, logotipo (quando informado). Finalidade: emissão de identificação em relatórios/medições gerados pelo usuário e personalização do uso profissional do aplicativo.

2.3 Dados de localização (GPS)

Coordenadas geográficas coletadas através do GPS/GNSS do dispositivo durante o uso das funcionalidades de medição e mapeamento. Finalidade: funcionamento essencial do aplicativo (não há como medir distância, área ou gerar mapas sem esse dado). Esses dados não são enviados a servidores do desenvolvedor: pontos de medição, mapas offline baixados e visualizações 3D salvas permanecem armazenados unicamente no armazenamento local do próprio dispositivo do usuário.

2.4 Dados biométricos

Quando o usuário opta por login via biometria (impressão digital/reconhecimento facial), a verificação é feita inteiramente pelo sistema operacional Android (API BiometricPrompt); o aplicativo recebe apenas o resultado (sucesso/falha) e não coleta, armazena ou transmite o dado biométrico em si.

2.5 Dados de pagamento

O aplicativo não coleta nem armazena dados de cartão de crédito ou meios de pagamento. Assinaturas são processadas exclusivamente pelo Google Play Billing; o desenvolvedor recebe apenas a confirmação de que a assinatura está ativa, sem acesso aos dados financeiros do usuário.

2.6 Dados técnicos/permissões do dispositivo

Permissões de localização (precisa e aproximada), notificações (progresso de download de mapas offline) e armazenamento (cache de tiles de mapa). Finalidade: viabilizar as funcionalidades correspondentes do aplicativo; nenhuma dessas permissões é usada para rastreamento publicitário.

3. Bases Legais do Tratamento

Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): dados de cadastro e de localização necessários para prestar o serviço contratado (medição, mapeamento).

Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): dados fiscais associados à assinatura paga (CPF/CNPJ).

Consentimento (art. 7º, I): dados complementares não obrigatórios (ex.: logotipo, nome de organização).

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da conta (hash de senha, detecção de uso indevido/expiração de sessão).

4. Compartilhamento com Terceiros

Google Play Billing (Google LLC): processamento de pagamento da assinatura. Regido pela própria política de privacidade da Google.

Google Maps / provedores de imagem de satélite (ex.: ESRI World Imagery): exibição de mapas online e imagens para modo offline. Não há envio de dados de cadastro do usuário a esses provedores; apenas requisições de tiles de mapa pela localização/área visualizada.

O desenvolvedor não vende, aluga ou compartilha dados pessoais do usuário com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Armazenamento e Retenção

Dados de cadastro (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, senha em hash) são armazenados localmente no dispositivo do usuário, de forma criptografada/hash, enquanto a conta permanecer ativa. Dados de medição, mapas offline e visualizações 3D também são armazenados apenas no dispositivo — o desenvolvedor não mantém cópia em nuvem e não tem acesso a esses dados.

A exclusão da conta pelo usuário remove os dados de cadastro correspondentes do armazenamento local. A desinstalação do aplicativo ou reset de dados do sistema operacional também elimina todos os dados armazenados localmente, sendo de responsabilidade do usuário realizar backup próprio caso deseje preservar medições antes dessas ações.

6. Direitos do Titular (art. 18, LGPD)

O usuário pode, a qualquer tempo, solicitar:

- confirmação da existência de tratamento de dados;

- acesso aos dados pessoais tratados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

- eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (exceto hipóteses legais de retenção);

- informação sobre entidades com as quais o desenvolvedor compartilhou dados;

- revogação do consentimento dado para dados complementares não obrigatórios.

A exclusão de conta e dados também pode ser feita diretamente pelo usuário nas configurações do aplicativo, sem necessidade de solicitação externa.

7. Como Exercer Seus Direitos

Solicitações devem ser enviadas para servicoseletricosloiola@gmail.com, com resposta em prazo razoável, observado o disposto no art. 19 da LGPD.

8. Segurança

Senhas são armazenadas apenas em formato de hash (PBKDF2 com salt), nunca em texto plano. O acesso biométrico é delegado ao sistema operacional do dispositivo. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente livre de risco; o desenvolvedor adota medidas técnicas razoáveis, mas não garante segurança absoluta contra acessos não autorizados decorrentes de comprometimento do próprio dispositivo do usuário (ex.: malware, root/jailbreak, perda do aparelho).

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para os fins do art. 41 da LGPD, o canal de contato do encarregado é o mesmo do suporte: servicoseletricosloiola@gmail.com.

10. Alterações deste Aviso

Este Aviso pode ser atualizado a qualquer tempo, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado do aplicativo após alterações constitui ciência das novas condições.

11. Foro

Aplicam-se as mesmas disposições de foro previstas no Termo de Uso (Comarca de Tauá-CE).