As horas que excedem a jornada normal de trabalho serão consideradas horas extraordinárias e devem ser remuneradas com acréscimo de no mínimo 50%.

A estabilidade da gestante é garantida pela CLT desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. 

O acúmulo de função ocorre quando além da sua própria função , o empregado também exerce, de forma não evetual, a de outro cargo.

O desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para desenvolver uma função, mas por determinação do empregador, exerce outra.

Para provar o vínculo empregatício são necessários depoimentos de testemunhas, documentos que o empregado teve durante o período de labor, fotos, vídeos e áudios durante o expediente, recibos de pagamento, depósitos de transferência bancárias feitas pelo empregador etc. 

Ocorre quando o local ou a atividade profissional exercida, é prejudicial à saúde do colaborador e o expõe à condições que prejudicam sua saúde, a curto ou longo prazo.