Conservação e Reforma de Fachada Predial é Lei

Que a manutenção, reforma, pintura e limpeza de fachadas de um edifício valoriza o imóvel todos sabem, mas que a falta de manutenção pode causar um prejuízo financeiro, multa e até mesmo uma ação legal poucos sabem. Segundo Miqueas Bergmann, da MBergmann , empresa especializada em reforma de fachadas, "um imóvel pode valorizar em até 40% após um processo de restauração e reforma, portanto se você não quer que um dos seus maiores investimentos de uma vida se desvalorize e ainda ser multado, é bom começar a se planejar".

A lei municipal 10.518/88 obriga os prédios a lavar ou pintar as fachadas a cada cinco anos, sendo que o não cumprimento pode acarretar multa aos proprietários dos imóveis. A falta de manutenção preventiva também pode trazer problemas legais para o síndico, sendo responsabilizado em caso de acidentes provocados por fachadas mal conservadas, com base na lei 11.228/92 , sobre obras em geral e de manutenção. Além das questões legais, também há a questão emocional, pois ninguém gosta de ver seu patrimônio deteriorado.

A conservação e a recuperação da fachada são obras importantes e necessárias, e o síndico deve convocar assembleia para decidir o valor do rateio extra, caso não esteja contemplado dentro do planejamento orçamentário, para compor o fundo de obras.