Além dos dados mencionados, outros dados pessoais podem ser utilizados para assegurar a prestação dos serviços da FARMAIS para atender às expectativas dos usuários. Tais dados acompanharão as finalidades descritas acima, bem como outras finalidades lícitas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
1.2. Do Tratamento dos Dados Coletados automaticamente e informados
Durante sua experiencia em uma de nossas lojas, uso do nosso APP ou de outros aplicativos das marcas do Grupo Farmais, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais de forma automática com o objetivo de conferencia, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro, conforme consta item 1.1.1. e 1.1.2.
Dos dados coletados, a FARMAIS armazenará as informações fornecidas por você, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).
Como os meus dados são coletados?
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Ele é a base legal para o tratamento de todos os dados coletados e a soberania sobre eles é sua. A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações são coletadas pela FARMAIS da seguinte forma:
a) Quando você cria uma conta na plataforma: coleta-se seus dados de identificação básicos para acessar as funcionalidades da plataforma. Esses dados são: nome, endereço de e-mail, CPF e telefone válido.
b) Quando você completa o preenchimento de seu cadastro na plataforma: você tem a opção de fornecer dados complementares, como endereços, sua data de nascimento, sua ocupação, suas áreas de interesse.
c) Quando você entra em contato quer através dos telefones, e-mails e demais canais de Relacionamento: É uma ferramenta para o usuário receber o atendimento de que precisa, tirar dúvidas, buscar lojas e conhecer produtos ou compartilhar experiência, cobrindo qualquer necessidade de relacionamento que o usuário tenha conosco.
d) Quando você usa a plataforma: durante o uso, informações inseridas por você podem ser coletadas, como os dados utilizados para a simulação de cotação, pesquisas de acesso e tipo de produtos e quantidades.
e) Newsletters: Os dados do titular são coletados, bem como e-mail para que possamos compartilhar nossas novidades e notícias.
f) Farmácia Popular: Também possuímos credenciamento para disponibilizar o PROGRAMA DE FARMACIA POPULAR, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos disponíveis do sistema.
g) Medicamentos Controlados: Através da Portaria 344/98, fica o titular de dados, obrigado a fornecer seus dados (nome, CPF, RG, endereço) para que seja efetivada a venda do medicamento.
h) Televendas (somente nas unidades disponíveis): Através de seu contato conosco, realizamos atendimento via telefone para que você possa realizar suas compras sem sair de casa. Nesta modalidade, necessário seus dados (nome, telefone, endereço para proceder a entrega). Seus dados podem ser compartilhados com nossos parceiros de negócios para que a entrega seja efetivada. Através de nossos canais de comunicação, você pode realizar suas compras sem sair de casa. Nesta modalidade, necessário que você informe seus dados como nome, telefone, endereço para proceder a entrega. Seus dados podem ser compartilhados com nossos parceiros de negócios para que a entrega seja efetivada.
j) PBM: Após seu cadastro nas indústrias farmacêuticas parceiras, podemos aplicar descontos autorizados pela indústria nos medicamentos específicos do programa.
k) Convênios: As empresas parceiras que aderiram ao contrato de fornecimento de medicamentos, perfumaria e todos os demais produtos dispostos na unidade, nas quais seus empregados possuem descontos e ofertas para desconto em folha, sempre observando o tipo de objeto firmado entre as partes contido na Ficha Cadastral.
l) Dados Pessoais Sensíveis: Podemos tratar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados de saúde em geral, receitas médicas (quando aplicável), dados de saúde relacionados a eventual cronicidade do consumidor, com base no seu histórico de compras, desde que haja consentimento expresso do titular ou desde que haja na base legal adequada nos termos da legislação aplicável, tais como a necessidade de arquivamento de receitas e medicamentos controlados por estipulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
m) Com quem podemos compartilhar os dados pessoais: para garantir a execução dos serviços oferecidos, sempre que necessário, poderemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviços, parceiros ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais.
A FARMAIS também coleta uma série de dados de modo automático, como a origem do IP, a identificação do aparelho utilizado no acesso e do navegador, informações sobre telas acessadas na plataforma. Os dados solicitados não serão compartilhados com terceiros não autorizados e apenas utilizados para o propósito que motivou o cadastro, em conformidade as finalidades descritas neste termo.
2. Sobre a finalidade e uso dos dados pessoais do titular:
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a FARMAIS coleta seus dados pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
1) Cadastro Plataforma e demais canais: Com seu consentimento, seus Dados Pessoais são utilizados para finalidade de cadastrar o cliente na Plataforma para que seja possível a sua identificação precisa e para a segurança de acesso dele ao Portal e execução dos serviços.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: Cumprir obrigações legais; Cadastrar o cliente para acesso aos serviços. Nossos interesses legítimos nessa situação estão direcionados a melhorar continuamente nossos produtos e serviços através de relacionamento com nossos clientes, além de entregar melhores ofertas aos nossos clientes.
2) Contato pelas vias disponíveis de relacionamento: Com seu consentimento, seus Dados Pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços ao consumidor, incluindo responder a suas dúvidas, questionamentos e sugestões. Usualmente, isso requer certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento, dúvida ou sugestão, por exemplo, sobre um produto, questão ou reclamação sobre produto, questionamento em geral.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: Cumprir obrigações legais; Fazer contato. Nossos interesses legítimos nessa situação estão voltados a melhorar continuamente produtos e serviços através do relacionamento com clientes, fornecedores ou qualquer pessoa que queira se comunicar através do canal Fale Conosco.
3) Farmácia Popular e Medicamentos Controlados: Para adquirir seu medicamento é coletado seu Nome, RG, CPF, endereço, telefone e compartilhado com o Governo Federal, conforme obrigação legal a ser cumprido como disposto nas Portarias 111/2016 e 344/1998.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: Cumprir obrigações contratuais; Cumprir obrigações legais. Nossos interesses legítimos nessa situação visam oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais.
4) Televendas: Solicitamos seus dados como Nome, telefone, endereço para que possamos realizar as vendas e entregas. Seus dados podem ser compartilhados com nossos parceiros de negócios para que a entrega seja efetivada.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: Cumprir obrigações contratuais; Obrigações legais. Nossos interesses legítimos nesta modalidade (observar disponibilidade do serviço) envolvem obtermos o seu consentimento (quando necessário), melhorar e desenvolver nosso atendimento, ser mais eficientes no atendimento aos seus pedidos, proteger nossos sistemas, redes e colaboradores, além de cumprir integralmente obrigações legais.
5) Serviço de entrega: Usamos seus Dados Pessoais para processar e enviar seus pedidos, além de informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços e conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes. Isso envolve o uso de certos Dados Pessoais.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: Cumprir obrigações contratuais; Obrigações legais. Nossos interesses legítimos envolvem obtermos o seu consentimento (quando necessário), melhorar e desenvolver nosso atendimento; ser mais eficientes no atendimento aos seus pedidos; proteger nossos sistemas, redes e colaboradores; cumprir integralmente obrigações legais.
6) Newsletters: Coletamos seu nome e e-mail para que possamos compartilhar nossas novidades e notícias sobre saúde, bem-estar e dicas.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: cumprir obrigações legais; fazer contato. Nossos interesses legítimos envolvem encaminharmos aos interessados nossas novidades; melhorar e oferecer uma melhor comunicação sobre saúde com nossos clientes.
7) PBM: Coletamos seu CPF para o localizarmos em nossos sistemas de parceria, para que o desconto no medicamento dado pela indústria farmacêutica seja aplicado.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: cumprir obrigações contratuais. Nossos interesses legítimos nessa situação estão direcionados a oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos.
8) Convênios: Coletamos seu número de identificação de sua carteirinha do convênio para o localizarmos em nossos sistemas de parceria, para que o desconto seja aplicado.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: cumprir obrigações contratuais; oferecer aos conveniados mais uma alternativa de acesso aos medicamentos.
9) Redes sociais / Nossos Canais: Não usamos seus Dados Pessoais quando você interage. Para que seja possível interagir, seguir, ou compartilhar qualquer conteúdo das redes sociais do time você precisa ter cadastro no serviço da rede social no qual publicamos certo conteúdo, ficando a responsabilidade de tratamento de seus dados a empresa proprietária do serviço de redes sociais.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: nossos interesses legítimos; obtermos o seu consentimento (quando necessário); divulgar ofertas, informações de sorteios e qualquer outro conteúdo ligado ao time.
A FARMAIS é absolutamente preocupada em assegurar os direitos dos seus usuários quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a LGPD, os dados pessoais dos usuários só serão coletados e armazenados pela Pessoa Jurídica mediante prévio e expresso consentimento dos mesmos.
O consentimento dos usuários será obtido de forma específica para cada finalidade, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé da FARMAIS no tratamento de dados pessoais.
Para que o usuário/cliente possa obter vantagens especiais é obrigatório que informe no ato de suas compras físicas, seu número de CPF para liberação do desconto especial pela FARMAIS. Nos demais canais disponibilizados para compras pela FARMAIS, o usuário/cliente fica ciente da obrigatoriedade ao preenchimento de seus dados pessoais e demais informações apresentadas no cadastro para finalização da venda.
Além disso, os dados pessoais coletados pela FARMAIS só poderão ser compartilhados com terceiros mediante prévio e específico consentimento dos usuários (art. 7º, § 5º, da LGPD) para esse fim, exceto para as ressalvas legais. Em conformidade com o art. 7º, § 4º, da LGPD, estará dispensada da exigência do consentimento o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais para o tratamento dos mesmos.
3. Quais os meus direitos?
A FARMAIS assegura a seus usuários o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Com isso, você tem uma série de direitos, como:
a) Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa
b) Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
c) Correção de dados: você pode solicitar através do atendimento@farmais.com.br a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através da plataforma da FARMAIS e ou solicitar ao atendente no ato de suas compras.
d) Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
e) Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela FARMAIS, sendo nesta oportunidade informado das consequências da negativa.
Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pela FARMAIS serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, cuja exclusão definitiva se dará dentro do prazo prescricional de acordo com a legislação vigente e os órgãos envolvidos conforme o caso.
4. Como e por quanto tempo os dados são armazenados?
Ao coletar seus dados, a FARMAIS se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados e, quando cabível, no Banco de dados de terceiros parceiros, seguindo os mais altos padrões de segurança.
Tais dados são armazenados até que a relação contratual entre o usuário e a FARMAIS termine e durante o período legal de até 5 (cinco) anos após o final desta ou outro prazo prescricional aplicado ao caso, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
O armazenamento dos dados se dá em bases de empresas de grande confiabilidade e reconhecimento nacional e internacional, seguindo padrões de segurança cibernética e de tecnologia da informação de elevada referência no mercado.
5. Como posso solicitar a alteração ou exclusão dos meus dados?
O Usuário pode solicitar a retificação e/ou alteração dos seus dados a qualquer tempo. Para isso, a FARMAIS disponibiliza a seus usuários um canal exclusivo para requerimentos acerca de dados pessoais (Central do Cliente – atendimento@farmais.com.br), através de seu site www.farmais.com.br.
No caso do usuário/cliente, revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após o encerramento da relação contratual, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pela FARMAIS, bem como em específico o acesso, serão eliminados de imediato, exceto àqueles obrigatórios, dispostos na legislação vigente que obedecerão aos prazos prescricionais conforme o caso.
Sem prejuízo, informações de dados pessoais podem ser armazenadas, nas formas permitidas pela legislação. Com as seguintes finalidades: (i) manutenção dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, (ii) eventual defesa em processo judicial ou administrativo, e (iii) uso exclusivo da FARMAIS, com fins de prevenção de fraudes, segurança empresarial e melhorias no sistema.
6. Com quem meus dados são compartilhados?
Os dados pessoais de usuários dos serviços disponibilizados pela FARMAIS, bem como de seus funcionários e eventuais prestadores de serviço, só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:
(i) Outras empresas do Grupo FARMAIS. Os seus dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas do Grupo Farmais, que operam sob o mesmo nível de segurança e privacidade - assim compreendidas nossas afiliadas, coligadas, franqueadas, controladas e controladoras - para que possamos aprimorar os nossos produtos, serviços e soluções oferecidos aos nossos Clientes e/ou Usuários das nossas plataformas, bem como permitir uma gestão unificada de todo o nosso portfólio. Você poderá acessar as empresas que compõem nosso grupo econômico através do site www.farmais.com.br.
(ii) Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para auxiliar-nos nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados, armazenamento em nuvem, serviços de telecomunicações, serviços de inteligência artificial;
(iii) Sucessão empresarial, como a fusão, aquisição e, ou, incorporação; bem como hipóteses de transações e alterações societárias.
(iv) Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente.
(v) Proteção dos direitos da Farmais em qualquer tipo de conflito, incluindo conflitos judiciais.
6.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, podem vir a estar localizados fora do território brasileiro. Nesse sentido, a Farmais se compromete a adotar os mais altos padrões de segurança cibernética e a zelar pela manutenção das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades descritas ao longo do presente instrumento.
6.2. O que fazemos para manter os dados seguros?
A segurança no tratamento de dados pessoais de nossos usuários é prioridade para a Farmais. Dessa forma, seguimos os mais altos padrões de segurança cibernética para a proteção de dados, bem como utilizamos meios razoáveis e renomados no mercado para a privacidade dos mesmos quando tratados e armazenados por nós.
A Farmais permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados. Além disso, a Farmais adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.
Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pela Farmais devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento. A Farmais se compromete, também, a perseguir os melhores esforços para a segurança dos dados coletados e armazenados. No entanto, indicamos que nenhuma página virtual é absolutamente segura e sem riscos, solicitando aos usuários o máximo de confidencialidade sobre seus dados pessoais decorrentes da utilização do serviço (como login e senha, por exemplo) e a adoção de mecanismos seguros para a proteção de seus dispositivos (computador, celular, tablet, etc.).
Não nos responsabilizamos pela imprudência ou negligência de nossos usuários pela gestão de seus dados, bem como por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada a conduta culposa ou deliberada da Farmais.
A Farmais não armazena os dados lançados pelo usuário/cliente ao escolher as formas de pagamentos oferecidas na plataforma online do site www.farmais.com.br., no aplicativo e lojas físicas, sendo sua responsabilidade exclusiva o lançamento dos dados.
7. Uso de cookies:
A Farmais faz uso de Cookies que acompanham e armazenam informações, utilizadas para aprimorar a sua experiência em nossa aplicação. A Farmais utiliza Cookies Necessários, Funcional, de Desempenho, de Publicidade e geolocalização, para identificar as lojas físicas mais próximas de você.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você concorda com o uso dos Cookies em seu dispositivo, conforme explicado acima. Você pode alterar as permissões ou bloquear os Cookies. Isto é, pode configurar seu navegador para recusar Cookies ou ser notificado quando receber um Cookie (você poderá aceitar ou recusar).
Caso você já tenha aceitado, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento: gerenciar os cookies na ferramenta de gestão de cookies, que está presente no nosso site, e/ou gerenciá-los diretamente no seu navegador. Não é possível recusar e/ou bloquear os Cookies Necessários. Estes são essenciais ao funcionamento do site.
Além disso, lembramos que caso você recuse e/ou bloqueie alguns Cookies, certos serviços oferecidos pela Farmais podem não funcionar da maneira correta. A Farmais se reserva no direito de implementar novos cookies para melhorar o acesso e atendimento ao usuário a qualquer tempo.
8. Responsabilidades:
8.1. Isenção de responsabilidades:
A Farmais se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pela Farmais para a segurança dos dados. A Farmais não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade ou de seus responsáveis legais quando menores de 18 (dezoito) anos.
A Farmais não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada sua conduta culposa ou deliberada. Vide tópico abaixo.
8.2. Assunção de responsabilidades:
O tratamento de dados, quando necessário, será feito dentro da finalidade e observando as devidas providências, descritas nesta Política de Privacidade. A Farmais prevê responsabilidade dos agentes que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – em específico o art. 42 ao 45 da Lei.
Em resumo, a Farmais se compromete a: (i) observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade; (ii) manter esta Política atualizada; (iii) buscar condições técnicas seguras para o tratamento dos dados; (iv) receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação; (v) observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Alterações em nossa política de privacidade
Sempre que a Farmais decidir mudar a forma de tratar seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que você usuário acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.
A Farmais receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
10. Contato (dúvidas, reclamações e sugestões)
A Farmais disponibiliza em seu site e aplicativo a CENTRAL DE DÚVIDAS LGPD, através do e-mail (atendimento@farmais.com.br), referente as questões sobre dados dos titulares como preconiza a Lei de Proteção de Dados – LGPD e em outros assuntos a CENTRAL DO CLIENTE – (atendimento@farmais.com.br) para que o usuário escolha o assunto onde poderá dirimir dúvidas, consultas e/ou requerimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, sua exclusão de dados pessoais e sobre a Política de Privacidade de modo geral. O prazo adotado para resposta será de 72 horas., excluindo deste prazo os contatos e ou e-mails enviados após 18hs (considerando como início o dia seguinte a partir das 08hs), bem como finais de semana e feriados.
TERMO DE CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD
Ao utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços.
Quais são seus dados pessoais que coletamos e como estes são coletados: Durante sua interação junto ao https://farmais.com.br, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:
· Informações de dados diretos: Nome completo, RG, CPF.
· Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico.
· Dados Pessoais Sensíveis: Podemos tratar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados de saúde em geral, receitas médicas (quando aplicável), dados de saúde relacionados a eventual cronicidade do consumidor, com base no seu histórico de compras, desde que haja consentimento expresso do titular ou desde que haja a base legal adequada nos termos da legislação aplicável, tais como a necessidade de arquivamento de receitas e medicamentos controlados por estipulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Sobre a finalidade e uso de seus dados pessoais
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a Farmais coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas. Cadastro/Contato: Com seu consentimento, seus Dados Pessoais e contatos são utilizados para finalidade de cadastrar o cliente na Plataforma para que seja possível a sua identificação precisa e para a segurança de acesso dele ao Portal e execução dos serviços.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
1. Cumprir obrigações legais;
2. Cadastrar o cliente para acesso aos serviços. Nossos interesses legítimos nessa situação:
a) Melhorar continuamente nossos produtos e serviços através de relacionamento com nossos clientes.
b) Entregar melhores ofertas aos nossos clientes e interagir com o cliente.
Farmácia Popular: Para adquirir seu medicamento é coletado seu Nome, RG, CPF, endereço, telefone e compartilhado com o Governo Federal, conforme obrigação legal a ser cumprido pela Farmais e empresas a ela relacionadas, como dispõe a Portaria 344/98 da Anvisa. Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
1. Cumprir obrigações contratuais;
2. Cumprir obrigações legais.
Televendas/Whatssapp (nas unidades que dispõe deste serviço): Solicitamos seus dados como Nome, telefone, endereço para que possamos realizar as vendas e entregas. Seus dados podem ser compartilhados com nossos parceiros de negócios para que a entrega seja efetivada. Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
1. Cumprir obrigações contratuais;
2. Obrigações legais;
3. Nossos interesses legítimos;
4. Obtermos o seu consentimento (quando necessário); Nossos interesses legítimos nessa situação: Melhorar e desenvolver nosso atendimento; Ser mais eficientes no atendimento aos seus pedidos; Proteger nossos sistemas, redes e colaboradores; Cumprir integralmente obrigações legais.
PBM: Coletamos seu CPF para o localizarmos em nossos sistemas de parceria, para que o desconto no medicamento dado pela indústria farmacêutica seja aplicado. Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
1. Cumprir obrigações contratuais;
2. Nossos interesses legítimos nessa situação: oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos.
Compartilhamento dos dados
A Farmais não divulga, não vende ou disponibiliza seus dados pessoais fora do escopo das finalidades descritas neste Termo de Consentimento, Política de Privacidade e legislação aplicável, nos casos de Farmácia Popular, PBM e órgãos da vigilância sanitária (Anvisa).
A Farmais fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n. 13.709.
Segurança dos Dados
A Farmais responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, exceto aos dados contidos em Plataforma da Farmácia Popular e PBM, por se tratar de programas de governo e controle, de responsabilidade destes.
Em conformidade ao art. 48 da Lei n. 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Farmais poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail (atendimento@farmais.com.br) ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – Confirmação da existência de tratamento; II– Acesso aos dados; III– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709; V– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a Regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei n. 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei n. 13.709.
Lançamento dos dados na plataforma e aceite dos Termos de Privacidade e Regulamentos.
Eu, titular dos dados, autorizo a empresa FARMAIS a regularizar meu cadastro digital com minhas informações dos quais estou nesta oportunidade lhe informando, o qual se encontra disponível no site os termos de privacidade e os regulamentos de adesão. O presente Termo foi me entregue uma via nesta data.