FAQ (PROVIMENTO PROFESSOR EFETIVO)

Resposta: A Comissão Examinadora será composta por cinco membros efetivos e por, no mínimo, dois membros suplentes, que, quando integrantes da Classe de Magistério Superior, deverão ter titulação igual ou superior àquela exigida no Concurso, cabendo a indicação de seus membros à Câmara Departamental, sendo obrigatória a participação de, no mínimo, dois membros externos ao departamento/estrutura equivalente, conforme Resolução Complementar 02/2013, de 07/02/2013, e Resolução Complementar 04/2010, de 23/11/2010, ambas  do Conselho Universitário.

Contudo, por recomendação do Ministério Público, considera-se membros externos aqueles que não pertencem ao quadro de servidores da Universidade.

A CPPD recomenda que, na composição da Comissão Examinadora, os membros externos sejam não pertencentes à UFMG.

Resposta: Sim, é possível. A exigência é apenas quanto ao mínimo (dois membros externos) e não há limitação para o número máximo de membros externos.

Resposta: Na composição da Comissão Examinadora, é vedada a indicação de membro que:

- seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim do candidato, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

- esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou seu cônjuge ou companheiro;

- tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum candidato, ou seu cônjuge, companheiro, parentes e afins, até o terceiro grau.

- tenha orientado em nível de pós-graduação ou realizado autoria de trabalho científico com algum candidato, desde que tais vínculos tenham ocorrido nos últimos cinco anos e deles decorra situação que induza suspeição.

Resposta: O procedimento a ser adotado é a realização da Sessão de Instalação do concurso.

Poderá ser agendada a aplicação de provas para o mesmo dia da Sessão de Instalação, caso em que o departamento deverá, antecipadamente, notificar os candidatos sobre sua realização.

Os candidatos deverão ser convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser divulgado no sítio eletrônico informado no Edital de Abertura do Concurso, com antecedência mínima de quinze dias.

Resposta: O agendamento do procedimento de heteroidentificação deve ser realizado pelo departamento/estrutura equivalente, mediante solicitação por e-mail para a Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão – CPAAI (cpaai@gabinete.ufmg.br), com as seguintes informações: 

• Cópia ou link do Edital de Abertura do Concurso Público;

• nome completo e CPF dos candidatos a serem submetidos à Bancas de Heteroidentificação Racial.

Resposta:  O Departamento/Estrutura Equivalente deve agendar a(s) perícia(s) por meio do e-mail: dir@dast.ufmg.br.

O e-mail deve seguir as instruções abaixo:

Assunto: Solicitação de perícia para PCD - Processo Seletivo de Professor Substituto ou Concurso Público

Corpo do e-mail:

Prezados(as), 

Solicitamos agendamento de perícia para identificação da condição de pessoa com deficiência dos seguintes candidatos:

• Nome do candidato:

• CPF:

• Número do Edital do Concurso Público ou Processo Seletivo:

• Cópia do laudo médico anexado no e-mail com a seguinte descrição do arquivo: "Nome do Candidato_nº Edital".

Resposta: Sim. A divulgação de documentos e informações relacionados a candidatos aprovados em seleções para o provimento de cargos públicos, inclusive provas orais, são passíveis de acesso público, visto que a transparência dos processos seletivos está diretamente relacionada à promoção dos controles administrativo e social da Administração Pública, ressalvadas as informações pessoais sensíveis.

Resposta: O departamento/estrutura equivalente deve:

1- Reabrir (no SEI) o processo de Homologação do Edital;

2- Digitar na descrição: “Prorrogação de Validade de Edital nº XX/20XX - Concurso público professor efetivo”;

3- Elaborar e assinar ofício do Chefe de Departamento solicitando a prorrogação de validade do edital;

4- Enviar o processo para CPPD.