FAQ(PROFESSOR SUBSTITUTO)

Resposta:

• Vacância (aposentadoria, exoneração, demissão ou posse em cargo inacumulável).

• Afastamento, no Brasil ou no exterior, para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutoramento: Plano de Qualificação do Departamento, Parecer da CPPD aprovando Plano de Qualificação do Departamento; portaria que autoriza o afastamento.

• Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere: parecer da CPPD aprovando o afastamento; portaria que autoriza o afastamento.

• Afastamento para servir a outro órgão ou entidade (cessão): portaria de cessão do servidor para outro órgão ou entidade publicada no DOU.

• Afastamento para o exercício de mandato eletivo: documentação comprobatória do exercício do mandato eletivo.

• Licença para Tratamento de Saúde: Laudo médico-pericial emitido pelo DAST.

• Licença à Gestante prevista: relatório médico de obstetra que acompanha a gestante com indicação de data provável de parto.

• Licença à Gestante vigente: comprovante de registro da licença no SIGEPE.

• Licença por Motivo de Acompanhamento de Cônjuge: portaria que autoriza a licença.

• Licença para o Serviço Militar: portaria que autoriza a licença.

• Licença para o desempenho de Mandato Classista: portaria que autoriza a licença.

• Cargo de Direção: Portaria de nomeação para o exercício do cargo de reitor, vice-reitor, pró-reitor, Diretor de Campus ou Diretor de Unidade Acadêmica

Resposta: O pedido de vaga de professor substituto é realizado através de processo administrativo do tipo Pessoal: Concessão de Vaga de Professor Substituto no sistema SEI UFMG (https://sei.ufmg.br/index.php/acesse-o-sei/). Para mais informações sobre o processo e como realizar os procedimentos operacionais para sua correta instrução o Departamento/Estrutura Equivalente pode consultar a base de conhecimento do referido processo disponível no SEI (https://sei.ufmg.br/index.php/2019/08/28/base-de-conhecimento/?id_procedimento=100000770&id_base=991).

Resposta: O plano de trabalho deve conter as disciplinas da graduação e suas respectivas cargas horárias semanais, a serem atribuídas ao professor substituto. 

Deverão ser atribuídas apenas disciplinas de Graduação ou da Eduação Básica e Profissional, para atendimento ao disposto no Regimento Geral da UFMG.

• Para vagas requeridas em regime de trabalho de 40 horas semanais, é indicado o mínimo de 16 horas semanais em encargos didáticos. 

• Para vagas requeridas em regime de trabalho de 20 horas semanais, é indicado o intervalo de 8 a 12 horas semanais em encargos didáticos, conforme orientação do OFÍCIO CIRCULAR 001/2020 CPPD/PRORH/UFMG.

Obs: As disciplinas de trabalho de conclusão de curso e de estágio supervisionado não serão considerados no cômputo da carga horário total do professor substituto.

Resposta: Não. A UFMG adota a política de não conceder vaga para professor substituto motivada por Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP).

Resposta:

Prorrogação de Contrato do Professor Substituto: Quando houver a manutenção do motivo da vaga para além do prazo estipulado para o fim do contrato do professor substituto.

Prorrogação da Vigência da Vaga Concedida: Quando não há professor substituto contratado ou quando o processo de contratação estiver em andamento, porém, ainda não assinado, e o prazo estipulado no parecer de concessão da vaga estiver próximo do fim.

Resposta: O departamento/estrutura equivalente deve:

1- Reabrir (no SEI) o processo de Homologação do Edital;

2- Digitar na descrição: “Prorrogação de Validade de Edital nº XX/20XX - Processo Seletivo para Professor Substituto”;

3- Elaborar e assinar ofício do Chefe de Departamento solicitando a prorrogação de validade do edital;

4- Enviar o processo para CPPD.

Ver Base de Conhecimento no SEI "PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROF. SUBSTITUTO"

Resposta: Concessão de Vaga com Abertura de Edital aplica-se a situação em que existe motivação para contratação de professor substituto e não há candidatos aprovados que possam ser contratatados de imediato na área desejada. No caso da Concessão de Vaga com Aproveitamento de Candidato existe motivação para contratação de professor substituto e existe candidato aprovado em processo seletivo (ainda em vigência) que possa ser contratado imediatamente.

• Concessão de Vaga com Abertura de Edital: o Departamento/Estrutura Equivalente deverá iniciar processo do tipo "Pessoal: Concessão de Vaga de Professor Substituto" e relacionar o processo do tipo "Pessoal:Abertura de Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto", assinalando no campo "natureza do pedido" a opção "Concessão de Vaga" no formulário 401 Concessão de Vaga de Prof Substituto 1 - Req.

• Concessão de Vaga com Aproveitamento de Candidato: o Departamento/Estrutura Equivalente deverá iniciar processo do tipo "Pessoal: Concessão de Vaga de Professor Substituto" assinalando no campo "natureza do pedido" a opção "Concessão de Vaga com aproveitamento de candidato" no formulário 401 Concessão de Vaga de Prof Substituto 1 - Req. Deverá ser anexado no processo além dos documentos exigidos no formulário 401 Concessão de Vaga de Prof Substituto 1 - Req, os seguintes documentos:

1. Edital de Abertura do Processo Setivo que será aproveitado.

2. Edital de Homologação do Processo Setivo que será aproveitado e de Prorrogação de Validade de Processo Seletivo, se houver.

Resposta: Não podem ser exigidas duas ou mais titulações, devendo o Departamento/Estrutura Equivalente informar a Titulação Mínima Exigida e o termo áreas afins é obrigatório quando a titulação mínima for mestrado ou doutorado. Veja exemplo abaixo das opções que devem ser escolhidas pelo Departamento/Estrutura Equivalente:

1. Graduação em xxxxxxxxxxxxx;

2. Mestrado na área de xxxxxxxxxxxxxxx ou áreas afins;

3. Doutorado na área de xxxxxxxxxxxxxx  ou áreas afins;

OBS: Caso haja legislação que regule a profissão e determine que docência na área seja atividade privativa do profissional poderá ser incluída mais de uma titulação. Se esse for o caso, o Departamento/Estrutura Equivalente deverá incluir no campo da titulação a referida legislação.

Resposta: Não, somente a análise do Currículum Vitae não é suficiente. O Departamento/Estrutura Equivalente deverá indicar pelo menos mais uma etapa de seleção tais como:

• • Prova Didática;

  • Entrevista (presencial ou por videoconferência);

  • Outros.

Resposta: Não. Os professores substitutos fazem jus ao pagamento da RT conforme titulação estabelecida no edital do processo seletivo simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior. (§ 3º, Art. 2º da Orientação Normativa SRH/MP nº 5/2009).

Resposta: O agendamento do procedimento de heteroidentificação deve ser realizado pelo departamento/estrutura equivalente, mediante solicitação por e-mail para a Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão – CPAAI (cpaai@gabinete.ufmg.br), com as seguintes informações: 

número do Edital de Abertura do Processo Seletivo de Professor Substituto;

nome completo e CPF dos candidatos a serem submetidos à Bancas de Heteroidentificação Racial.

Resposta:  O Departamento/Estrutura Equivalente deve agendar a(s) perícia(s) por meio do e-mail: dir@dast.ufmg.br.

O e-mail deve seguir as instruções abaixo:

Assunto: Solicitação de perícia para PCD - Processo Seletivo de Professor Substituto ou Concurso Público

Corpo do e-mail:

Prezados(as), 

Solicitamos agendamento de perícia para identificação da condição de pessoa com deficiência dos seguintes candidatos:

• Nome do candidato:

• CPF:

• Número do Edital do Concurso Público ou Processo Seletivo:

• Cópia do laudo médico anexado no e-mail com a seguinte descrição do arquivo: "Nome do Candidato_nº Edital".

Resposta: 

1. Após o término das provas do processo seletivo, o departamento/estrutura equivalente deverá divulgar o resultado preliminar das notas finais dos candidatos em listas separadas, por modalidade (ampla, negros e PCD) na página eletrônica informada no Quadro 1 do edital. Caso não haja candidatos inscritos nas modalidades de negros e/ou PCD, deverá ser divulgado na lista a mensagem "não houve candidatos inscritos nessa modalidade. Caso não haja candidatos aprovados nas modalidades de negros e/ou PCD, deverá ser divulgado na lista a mensagem "não houve candidatos aprovados nessa modalidade".

2. A partir da data de publicação do resultado preliminar os candidados terão 02 (dois) dias úteis para interpor recurso contra o resultado preliminar.

3. Findo o prazo de recurso o departamento/estrutura equivalente deverá agendar o procedimento de heteroidentificação com a Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão – CPAAI (ver pergunta 12 deste FAQ), caso haja candidatos aprovados que se inscreveram na modalidade de negros; e realizar o agendamento da perícia médica com o DAST, caso haja candidatos aprovados que se inscreveram na modalidade de PCD.

4. A Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão – CPAAI encaminhará para o departamento/estrutura equivalente o resultado do processo da heteroidentificação, e/ou o DAST encaminhará para o departamento/estrutura equivalente o resultado da perícia médica.

5. O departamento/estrutura equivalente deverá divulgar na página eletrônica informada no Quadro 1 do edital, o resultado da heteroidentificaçã e/ou perícia médica.

6. A partir da data de publicação do resultado de heteroidentificação, os candidados terão 02 (dois) dias úteis para interpor recurso contra o resultado da heteroidentificação. OBS: Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal a pessoa prejudicada.

7. Findo o prazo de recurso, o departamento/estrutura equivalente deverá homologar internamente na Câmara/Assembleia Departamental e divulgar o resultado final do processo seletivo em listas separadas, por modalidade (ampla, negros e PCD) na página eletrônica informada no Quadro 1 do edital.

8. A partir da data de publicação do resultado final, os candidados terão 02 (dois) dias úteis para interpor recurso contra a homologação interna ou a anulação total ou parcial do processo seletivo.

9. Findo o prazo de recurso, o departamento/estrutura equivalente deverá encaminhar o processo para homologação do DOU através de processo no SEI a ser encaminhado ao DRH/DPM, conforme a base de conhecimento disponível no SEI.