O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Castanhal é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos aos órgãos municipais, com base na Lei nº 050, de 10 de dezembro de 2012 (Lei de Acesso à Informação no Âmbito Municipal).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Fala-BR-SIC - Castanhal. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
O cidadão pode solicitar informações diretamente pela Plataforma Fala-BR-SIC - Castanhal ou no SIC FÍSICO, através do setor de Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão, localizado na Prefeitura Municipal de Castanhal.
Como Utilizar o SIC
Para solicitações via plataforma Fala.BR - SIC
Você pode registrar seus pedidos de informação pela internet. Clique aqui para acessar a Plataforma Fala.BR - SIC, ou pelo setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Castanhal. Baixar Formulário
Caso você não seja cadastrado na plataforma Fala.Br - SIC Clique aqui para fazer o cadastro.
Prazos de respostas
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma Falabr. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Relatórios
Tendo como objetivo o fortalecimento e a efetivação da transparência ativa, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Castanhal divulga os assuntos mais demandados, através de gráficos e números.
Dessa forma, o órgão atende às determinações dispostas no artigo 8º e artigo 4°, Inciso V, ambos da Lei Municipal Nº 050/12 que dispõe sobre acessibilidade da informação e criação de relatórios mensais.
Responsável: Francisco de Assis Castelo Branco Júnior
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232 – Centro – Castanhal/PA
Fone: (91) 37212109 - 37117449 - RAMAL 218
Horário de Atendimento: 08:00 – 14:00hs