O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Castanhal é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos aos órgãos municipais, com base na Lei nº 050, de 10 de dezembro de 2012 (Lei de Acesso à Informação no Âmbito Municipal).

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico. 

Fala-BR-SIC - Castanhal. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

O cidadão pode solicitar informações diretamente pela Plataforma Fala-BR-SIC - Castanhal  ou no SIC FÍSICO, através do setor de Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão, localizado na  Prefeitura Municipal de Castanhal.