O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Castanhal é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos aos órgãos municipais, com base na Lei nº 050, de 10 de dezembro de 2012 (Lei de Acesso à Informação no Âmbito Municipal).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Fala-BR-SIC - Castanhal. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
O cidadão pode solicitar informações diretamente pela Plataforma Fala-BR-SIC - Castanhal ou no SIC FÍSICO, através do setor de Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão, localizado na Prefeitura Municipal de Castanhal.