POLÍTICA DE PRIVACIDADE - EzyCntrl

Última atualização: 24 de Novembro de 2025
Versão: 2.0

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao EzyCntrl. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso aplicativo de extração de dados de documentos.

Ao usar o EzyCntrl, você concorda com a coleta e o uso de informações de acordo com esta política.

Importante: Recomendamos a leitura completa deste documento para compreender como tratamos seus dados pessoais.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

2.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ:

• Imagens de documentos capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria

• Dados extraídos das imagens (nomes, números, datas, endereços, etc.)

• Perfis personalizados criados por você para diferentes tipos de documentos

• Configurações e preferências do aplicativo

• Anotações e edições manuais nos dados extraídos

2.2. INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE:

• Data e hora de uso do aplicativo

• Estatísticas de uso (número de digitalizações, frequência de uso)

• Informações técnicas do dispositivo (modelo, versão do sistema operacional)

• Logs de erro e desempenho para melhorar o aplicativo

• Idioma selecionado e preferências de tema

2.3. PERMISSÕES SOLICITADAS:

• CÂMERA: Para capturar fotos de documentos

• GALERIA/ARMAZENAMENTO: Para selecionar imagens existentes e salvar planilhas Excel

• ARMAZENAMENTO LOCAL: Para salvar dados e imagens no dispositivo

• BIOMETRIA (Opcional): Para proteger o acesso ao aplicativo com Face ID/Touch ID

3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Usamos as informações coletadas exclusivamente para:

• Processar e extrair dados de documentos usando tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres)

• Criar e exportar planilhas Excel com os dados extraídos

• Armazenar histórico de registros localmente no seu dispositivo

• Gerar estatísticas de uso pessoal

• Melhorar a precisão do reconhecimento de texto

• Corrigir bugs e melhorar o desempenho do aplicativo

• Fornecer suporte técnico quando solicitado por você

Não utilizamos seus dados para:

• Publicidade direcionada

• Venda ou comercialização de dados

• Criação de perfis de usuário

• Compartilhamento com terceiros sem seu consentimento

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

4.1. ARMAZENAMENTO LOCAL:

• TODOS os seus dados são armazenados LOCALMENTE no seu dispositivo

• As imagens capturadas são salvas no armazenamento interno do dispositivo

• Os dados extraídos são salvos em banco de dados SQLite local criptografado

• As planilhas Excel são criadas e salvas diretamente no seu dispositivo

4.2. NÃO ENVIAMOS DADOS PARA SERVIDORES:

• O EzyCntrl funciona 100% offline

• Seus dados NÃO são enviados para servidores externos

• Não fazemos upload de imagens ou dados para nuvem

• O processamento OCR acontece localmente no dispositivo usando Google ML Kit

• Não há sincronização automática com serviços online

4.3. POLÍTICA DE RETENÇÃO:

• Dados ativos: Permanecem no dispositivo enquanto o app estiver instalado

• Após exclusão manual: Removidos imediatamente do banco de dados

• Após desinstalação: Todos os dados locais são permanentemente removidos

• Backups do sistema: Podem ser incluídos em backups automáticos do iOS/Android (consulte políticas da Apple/Google)

• Logs de erro: Mantidos localmente por no máximo 30 dias

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. NÃO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS COM TERCEIROS

Exceções:

• Google ML Kit: Usado para processamento OCR local (os dados não são enviados para servidores Google)

• Quando VOCÊ escolhe compartilhar: Ao exportar e enviar planilhas Excel via WhatsApp, email, etc., você é responsável pela segurança dos dados compartilhados

5.2. COMPARTILHAMENTO VOLUNTÁRIO

Quando você compartilha dados do EzyCntrl:

• Você decide quando e com quem compartilhar

• Você é responsável pela segurança dos dados compartilhados

• Recomendamos criptografar arquivos com dados sensíveis antes de compartilhar

• Não compartilhe dados médicos ou confidenciais sem necessidade

5.3. GARANTIAS

NÃO VENDEMOS, ALUGAMOS OU COMERCIALIZAMOS seus dados pessoais em hipótese alguma.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos as seguintes medidas de segurança para proteger seus dados:

6.1. MEDIDAS TÉCNICAS:

• Armazenamento criptografado no dispositivo (AES-256)

• Acesso restrito apenas ao aplicativo

• Sem transmissão de dados pela internet

• Autenticação biométrica opcional (Face ID/Touch ID)

• Proteção contra acesso não autorizado

6.2. MEDIDAS ORGANIZACIONAIS:

• Política de privacidade transparente

• Documentação de processos de tratamento de dados

• Revisão periódica de segurança

• Conformidade com LGPD

6.3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:

IMPORTANTE: Como os dados ficam no seu dispositivo, você é responsável por:

• Manter seu dispositivo seguro e atualizado

• Fazer backups regulares dos dados importantes

• Proteger o dispositivo com senha/biometria forte

• Não compartilhar acesso ao dispositivo com terceiros

• Denunciar perda ou roubo do dispositivo imediatamente

7. SEUS DIREITOS (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

7.1. DIREITOS GARANTIDOS:

✓ ACESSO: Visualizar todos os dados armazenados no app
✓ CORREÇÃO: Editar dados incorretos ou desatualizados
✓ EXCLUSÃO: Deletar seus dados a qualquer momento
✓ PORTABILIDADE: Exportar dados para formato Excel
✓ REVOGAÇÃO: Revogar consentimento e desinstalar o app
✓ INFORMAÇÃO: Saber como seus dados são usados
✓ OPOSIÇÃO: Opor-se ao tratamento de dados (desinstalando o app)
✓ CONFIRMAÇÃO: Confirmar a existência de tratamento de dados

7.2. COMO EXERCER SEUS DIREITOS:

• Acesso/Visualização: Use a tela "Histórico" do app

• Correção: Edite registros diretamente no app

• Exclusão: Delete registros individuais ou limpe tudo em "Configurações > Backup > Limpar Todos os Dados"

• Portabilidade: Exporte para Excel a qualquer momento em "Histórico > Exportar"

• Revogação: Desinstale o aplicativo

• Dúvidas: Entre em contato com nosso DPO (veja seção 16)

Prazo de resposta: Até 48 horas para solicitações simples, até 15 dias para solicitações complexas.

8. DADOS SENSÍVEIS

8.1. DADOS DE SAÚDE:

Se você utilizar o app para registros hospitalares, médicos ou de saúde:

• Você é o controlador dos seus próprios dados de saúde

• O app é apenas uma ferramenta de processamento (operador)

• Você deve ter autorização legal para processar dados de terceiros

• Recomendamos não compartilhar imagens com dados sensíveis sem necessidade

• Mantenha seu dispositivo protegido com senha/biometria

• O app não é certificado como dispositivo médico

• O app não substitui sistemas de prontuário eletrônico regulamentados

8.2. MENORES DE IDADE:

• O EzyCntrl não é destinado a menores de 18 anos

• Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes

• Se você tem menos de 18 anos, peça permissão aos pais/responsáveis antes de usar

• Pais/responsáveis podem solicitar exclusão de dados de menores entrando em contato com nosso DPO

9. COOKIES E RASTREAMENTO

O EzyCntrl respeita sua privacidade:

• ❌ NÃO usa cookies

• ❌ NÃO rastreia sua localização

• ❌ NÃO coleta dados de navegação

• ❌ NÃO exibe anúncios personalizados

• ❌ NÃO usa ferramentas de analytics de terceiros

• ❌ NÃO cria perfis de usuário

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS E USO DE IA

10.1. Google ML Kit (OCR):

• Finalidade: Reconhecimento óptico de caracteres (OCR)

• Processamento: 100% local no dispositivo

• Dados enviados: Nenhum dado é enviado para servidores Google

• Modelos de IA: Pré-treinados e executados localmente

• Mais informações: https://developers.google.com/ml-kit/terms

10.2. Sistema Operacional (iOS/Android):

• Permissões: Câmera, armazenamento e biometria

• Políticas aplicáveis: Políticas de privacidade da Apple/Google

• Backups: Podem incluir dados do app (consulte políticas da Apple/Google)

10.3. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:

• Utilizamos modelos de IA do Google ML Kit para reconhecimento de texto

• O processamento é 100% local no dispositivo

• Não há tomada de decisão automatizada que afete seus direitos

• Não há criação de perfis ou análise comportamental

• Você pode revisar e corrigir todos os dados extraídos

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

• Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais

• Mudanças significativas serão notificadas no app através de um aviso

• A data de "Última atualização" será sempre modificada

• Recomendamos revisar esta política regularmente

• O uso continuado após mudanças constitui aceitação da nova política

Histórico de versões:

• Versão 1.0: 03 de Novembro de 2025

• Versão 2.0: 24 de Novembro de 2025 (atual)

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

• Seus dados NÃO são transferidos internacionalmente

• Tudo permanece armazenado localmente no seu dispositivo

• Exceção: Se você escolher enviar planilhas para o exterior via email/WhatsApp, você é responsável por essa transferência

13. BACKUP E RESTAURAÇÃO

13.1. BACKUP MANUAL:

• Você pode fazer backup dos dados exportando para Excel

• Recomendamos exportar dados importantes regularmente

• Armazene backups em local seguro

13.2. BACKUP AUTOMÁTICO DO SISTEMA:

• Backups do dispositivo (iCloud/Google Drive) podem incluir dados do app

• Consulte as políticas de privacidade da Apple/Google para mais informações

• Você pode desabilitar backup do app nas configurações do sistema

14. EXCLUSÃO DE DADOS

14.1. EXCLUSÃO PARCIAL:

Para excluir registros específicos:

1. Abra o app

2. Vá em "Histórico"

3. Selecione o registro desejado

4. Toque em "Excluir"

14.2. EXCLUSÃO COMPLETA:

Para excluir completamente todos os seus dados:

1. Abra o app

2. Vá em "Configurações > Backup > Limpar Todos os Dados"

3. Confirme a exclusão

4. Desinstale o aplicativo

5. Todos os dados locais serão permanentemente removidos

Atenção: Esta ação é irreversível. Faça backup antes se necessário.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

15.1. NOTIFICAÇÃO:

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos seus dados:

• Notificaremos você em até 72 horas após tomarmos conhecimento

• Informaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme Art. 48 da LGPD

• Descreveremos as medidas técnicas e de segurança tomadas

• Forneceremos orientações sobre como proteger seus dados

15.2. CONTATO PARA INCIDENTES:

📧 Email: 

dpo@ezycntrl.com.br

Assunto: "INCIDENTE DE SEGURANÇA"

16. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Conforme Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: [A DEFINIR - Inserir nome do DPO]
Email: 

dpo@ezycntrl.com.br

Telefone: [A DEFINIR - Inserir telefone]

O DPO é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados

• Prestar esclarecimentos sobre tratamento de dados

• Receber comunicações da ANPD

• Orientar sobre práticas de proteção de dados

Para exercer seus direitos LGPD, entre em contato com nosso DPO.

17. CONTATO

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

17.1. CANAIS DE ATENDIMENTO:

📧 Email Geral: 

contato@ezycntrl.com.br

📧 DPO (Encarregado): 

dpo@ezycntrl.com.br

📧 Suporte Técnico: 

suporte@ezycntrl.com.br

📧 Incidentes de Segurança: 

dpo@ezycntrl.com.br

📱 Suporte no App: Configurações > Ajuda

17.2. INFORMAÇÕES DA EMPRESA:

Razão Social: RRZ LTDA
CNPJ:
Endereço: Rua Martin Luther King
Cidade/Estado:  Araçatuba - SP
CEP: [A DEFINIR - 16020-190

17.3. HORÁRIO E PRAZO:

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Tempo de resposta:

• Solicitações simples: até 48 horas

• Solicitações complexas: até 15 dias

• Prazo máximo legal: conforme Art. 18 da LGPD

18. BASE LEGAL (LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento: Você aceita esta política ao usar o app

• Execução de contrato: Necessário para fornecer o serviço solicitado

• Legítimo interesse: Melhorar o app, corrigir bugs e garantir segurança

• Obrigação legal: Quando exigido por lei ou autoridade competente

19. RESPONSABILIDADES

19.1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:

• Você é responsável pela veracidade e legalidade dos dados inseridos

• Você é responsável por não violar direitos de terceiros

• Você deve obter autorização para processar documentos de terceiros

• Você deve proteger seu dispositivo e fazer backups regulares

19.2. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

• Não nos responsabilizamos por uso indevido ou ilegal do app

• Não nos responsabilizamos por perda de dados do dispositivo (roubo, dano, etc.)

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos dados extraídos

• Não garantimos 100% de precisão no reconhecimento OCR (você deve revisar os dados)

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

• Constituição Federal (Art. 5º, X e XII)

Foro: Comarca de São Paulo/SP, ou comarca de domicílio do consumidor, conforme CDC.

21. CONSENTIMENTO

Ao usar o EzyCntrl, você confirma que:

✓ Leu e compreendeu completamente esta Política de Privacidade
✓ Concorda com a coleta e o uso de dados conforme descrito
✓ Tem mais de 18 anos ou possui autorização dos pais/responsáveis
✓ Entende que pode revogar o consentimento a qualquer momento
✓ Está ciente de seus direitos sob a LGPD
✓ Aceita as responsabilidades descritas nesta política

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE LGPD

O EzyCntrl está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e se compromete a:

• ✅ Proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários

• ✅ Processar dados de forma transparente e lícita

• ✅ Respeitar todos os direitos dos titulares de dados

• ✅ Implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas

• ✅ Notificar incidentes de segurança conforme exigido por lei

• ✅ Manter registro das atividades de tratamento de dados

• ✅ Designar Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• ✅ Responder prontamente às solicitações dos titulares

Data da última atualização: 24 de Novembro de 2025
Versão: 2.0
Vigência: A partir de 24 de Novembro de 2025

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Esta política está sujeita a alterações. Mantenha-se informado verificando periodicamente.