O impacto da transição fiscal no setor elétrico e a busca pela eficiência empresarial

A complexidade do sistema de energia e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária exigem uma gestão ativa e especializada para evitar cobranças indevidas e garantir a competitividade no mercado.

Por Julia Pozzetti

Ronaldo, empresário de 45 anos e fundador da Mob Asses — empresa especializada no gerenciamento e marketing de startups —, uniu forças com um amigo advogado para fundar a ATC Energia. A nova operação é focada na revisão jurídica da tributação sobre contas de luz. O setor, que passou por intensas revisões do STF e do STJ nos últimos anos, demonstra que o acompanhamento técnico, jurídico e tributário das despesas energéticas tornou-se um diferencial indispensável para a competitividade das empresas.

A Reforma Tributária brasileira, promulgada em 2023, representa uma das transformações mais significativas do sistema fiscal das últimas décadas. As mudanças vão muito além da simples alteração de alíquotas (a porcentagem da tarifa cobrada na conta dos brasileiros); trata-se de uma reestruturação profunda na tributação do consumo, introduzindo novos mecanismos de cálculo fiscal.

As bases para a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Posteriormente, a regulamentação trazida pela Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O ano de 2026 marca o início oficial da fase de transição desse novo modelo. Embora o período atual funcione como uma etapa de testes, as organizações já precisam adaptar suas operações para atender às novas exigências fiscais.

O sistema elétrico nacional é reconhecidamente complexo, e a formação do preço da energia envolve múltiplos componentes, como geração, transmissão, distribuição e encargos. Esse ecossistema é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), além de legislações estaduais e federais. Diante de tantas variáveis, muitas empresas acabam recolhendo tributos indevidos, pagando valores acima do necessário ou assumindo riscos fiscais sem perceber.

Ao notar a dificuldade dos empresários em garantir a transparência no processo de transição fiscal, Ronaldo idealizou a abertura dessa nova vertente técnica e jurídica em parceria com o advogado Leonardo, do escritório Carignano Advocacia. O suporte do escritório foi fundamental para viabilizar o negócio. A proposta da ATC Energia é recuperar valores cobrados indevidamente por meio de ações judiciais, com um potencial de retorno estimado em até 30 vezes o valor da tarifa excedente. A validação técnica, realizada em parceria com empresas de engenharia, garante máxima precisão nos cálculos e na verificação das cobranças.

A aliança com o escritório Carignano foi construída com base em anos de diálogo e alinhamento estratégico. Embora pertençam a realidades e mercados distintos, as partes encontraram sinergia na experiência prática de mercado e na compreensão de que a complementaridade de competências é essencial para potencializar novos negócios e construir estruturas societárias sólidas.

A empresa defende a importância de uma gestão ativa durante todo o período de transição. A implementação do novo sistema ocorrerá de forma gradual até meados da próxima década, o que exigirá a convivência temporária entre o regime antigo e o novo. Em 2026, por exemplo, o IBS e a CBS começam a ser aplicados com alíquotas reduzidas. Essa sobreposição de regimes aumenta significativamente a complexidade das obrigações fiscais e torna o monitoramento técnico e jurídico especializado um fator crítico.

Mais do que uma alternativa para a redução de custos imediatos, a revisão de contratos e faturas de energia surge como uma estratégia essencial para mitigar riscos decorrentes de cobranças indevidas no setor elétrico, consolidando-se como um pilar para a saúde financeira e para um planejamento empresarial próspero.