Regulamento Interno

REGULAMENTO INTERNO

DA

ASSOCIAÇÃO ESTRELAS DA SERRA - AGRELA



CAPITULO PRIMEIRO

Dominação, sede, duração e fins


ARTIGO 1º

Denominação

A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO ESTRELAS DA SERRA – AGRELA. A associação tem o número de pessoa colectiva 508772095 e o número de identificação na segurança social 25087720951.


ARTIGO 2º

Sede

A Associação tem sede na Rua sede da Junta de Freguesia de Agrela, número 181, AGRELA STS, freguesia de Agrela, conselho de Santo Tirso.


ARTIGO 3º

Duração

A associação constitui-se por tempo indeterminado.


ARTIGO 4º

Fins

A Associação é uma organização aberta à iniciativa dos Sócios nela filiados e tem como fim promover, incentivar e realizar eventos e actividades culturais, desportivas, pedagógicas, beneficência, solidariedade social e outras.




CAPITULO SEGUNDO

Dos sócios, seus direitos e obrigações


ARTIGO 5º

Sócios

A Associação é composta por um número ilimitado de Associados.


ARTIGO 6º

Poderão ser admitidos como sócios os indivíduos de ambos os sexos menores de dezoito anos, quando propostos ou autorizados pelos seus representantes legais.


ARTIGO 7º

Serão, de pleno direito, admitidos como sócios os indivíduos de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, no uso dos seus direitos civis.


ARTIGO 8º

A Associação tem as seguintes categorias de sócios: efectivos, auxiliares, honorários e beneméritos.


ARTIGO 9º

Os sócios efectivos são todos aqueles que contribuem regularmente com a sua quota mensal e que, no acto de admissão, tenham atingindo a maioridade.


ARTIGO 10º

Consideram-se sócios auxiliares todos aqueles que sejam ainda menores no acto de admissão, subindo à categoria de efectivos logo que atinjam a maioridade.


ARTIGO 11º

São sócios honorários os indivíduos que prestaram à Associação serviços ou contribuições relevantes e a quem a Assembleia geral, por maioria de votos presentes, entenda dever distinguir.


ARTIGO 12º

Consideram-se sócios beneméritos aqueles indivíduos que, por terem prestado à Associação serviços de benemerência e dedicação esta delibere em Assembleia geral, por maioria de votos presentes e procedendo proposta da Direcção, dever considerar merecedores deste título.


ARTIGO 13º

Os sócios efectivos têm as seguintes obrigações:

a)- Respeitar as disposições estatutárias, todos os consórcios e os órgãos legalmente constituídos dentro da Associação.

b)- Exercer gratuitamente os cargos para que sejam eleitos ou em que forem investidos.

c)- Assistir às reuniões do plenário.

d)- Incorporar-se em grupos de trabalho constituídos pela Associação.

e)- Actuar de maneira a garantir a eficiência, disciplina e o prestígio da actividade de associação, abstendo-se de todas as atitudes ou actos que estas causam prejuízo material ou moral.

f)- Pagar uma jóia e pontualmente as suas quotas.

g)- Em caso de excepcionais (por ex.:, cumprimento do serviço militar obrigatório, doença grave com impossibilidade de angariar meios de subsistência e outras situações congéneres), o sócio pode solicitar à Direcção a suspensão do pagamento das suas quotas por período de seis meses, renovável, pedido este sobre o qual a Direcção emitirá deliberação.


ARTIGO 14º

Os sócios efectivos têm os seguintes direitos:

a) Frequentar a sede social e as demais instalações da Associação e participar nas demais actividades de carácter cultural e desportivo, nas condições estabelecidas por regulamento interno.

b) Propor e discutir em plenário as iniciativas de interesse à vida e actividade da Associação.

c) Votar e ser votado em eleições para os órgãos directivos.

d) Requerer a convocação de assembleias gerais extraordinárias, nos termos estatutários.

e) Propor sócios para as categorias estatutárias.

f) Usufruir de todas as regalias proporcionadas pela Associação.

g) Examinar as contas e os livros da Associação nos oito dias que antecedem a realização da Assembleia Geral Ordinária.

h) Solicitar aos órgãos dirigentes e às diversas secções, informações e esclarecimentos.

i) Os sócios beneméritos, honorários e auxiliares estão isentos de obrigatoriedade do pagamento das quotas, podendo contudo fazê-lo espontaneamente.


ARTIGO 15º

Os sócios auxiliares têm todos os direitos e obrigações dos sócios efectivos, excepto:

a)- Votar e ser votado em eleições dos órgãos directivos e votar nas Assembleias gerais.

b)- Requerer a convocação de assembleias gerais extraordinárias.

c)- Propor sócios para as categorias definidas nos estatutos.


ARTIGO 16º

Em consequência da prática de uma infracção, os sócios poderão ser objecto das seguintes penas:

a)- Advertência.

b)- Repreensão registada.

c)- Suspensão por tempo determinado, até seis meses.

d)- Exclusão.


ARTIGO 17º

A pena de advertência será aplicada ao sócio que, por comportamento incorrecto, a direcção entenda ter lesado o prestígio da associação.


ARTIGO 18º

A pena de repreensão registada será aplicada ao sócio que, nas circunstâncias descritas no artigo décimo sétimo, seja reincidente.


ARTIGO 19º

A pena de suspensão até seis meses será aplicada ao sócio que, no interior da sede social ou das instalações desportivas e ainda em exercício de funções representando a Associação, tome atitudes agressivas ou directa ou dolosamente participe em conflitos pessoais de natureza penal.


ARTIGO 20º

A pena de exclusão será aplicada ao sócio que cause voluntariamente danos graves ao património da Associação, ou que, de forma reiterada e grave, concorra para o seu descrédito ou, ainda, que utilize, com intuitos fraudulentos, o nome da Associação para concretização de objectivos que se coadunem com os fins estatutários.


ARTIGO 21º

1. – As penas da alínea a), b) e c) do artigo décimo sexto são aplicadas pela Direcção.

2. – A pena de exclusão é da competência da Assembleia Geral.


ARTIGO 22º

Das penas aplicadas pela Direcção cabe recurso para a primeira Assembleia Geral que se Realize após deliberação impugnada.


ARTIGO 23º

Os sócios suspensos continuam obrigados ao pagamento pontual das suas quotas, incluindo o período de suspensão.


ARTIGO 24º

A readmissão de um indivíduo excluído só é válida se for aprovada em Assembleia Geral, por escrutínio secreto e por uma maioria de dois terços de votos dos presentes.


ARTIGO 25º

Perde a qualidade de sócio todo aquele que não pagar as quotas por um período de tempo superior a seis meses, desde que, interpelado pela Direcção para efectuar o pagamento no prazo de vinte dias, o não faça, nem para tanto invoque motivo atendível.


ARTIGO 26º

1. Os sócios estão vinculados a satisfazer o pagamento das suas quotas na Sede da Associação.

2. A obrigação imposta no número anterior não se aplica sempre que a Associação tenha ao seu dispor cobrador ou uma outra forma de pagamento.

3. Contudo, não se considera motivo atendível para efeitos do disposto no artigo vigésimo quinto a invocação, pelo sócio faltoso, de que o cobrador não o procurou.


ARTIGO 27º

1. Os indivíduos que perderam a sua qualidade de sócios por aplicação do artigo vigésimo quinto, podem solicitar à Direcção a sua readmissão.

2. A primeira readmissão é da competência exclusiva da Direcção.

3. Contudo se o sócio tiver perdido por mais de uma vez a sua qualidade de associado, o seu pedido de readmissão terá que ser submetido à Assembleia

Geral que se efectue posteriormente ao pedido.



CAPITULO TERCEIRO

DOS ÓRGÃOS DIRECTIVOS


ARTIGO 28º

Os órgãos da Associação são: A Assembleia Geral, Direcção e o Conselho Fiscal.


ARTIGO 29º

1. Os órgãos directivos são eleitos pelo período de três anos, através de listas apresentadas, subscritas por um mínimo de vinte sócios no pleno gozo dos seus direitos ou pela Direcção em exercício.

2. As listas referidas no número anterior serão assinadas pelos proponentes e pelos propostos e dirigidas ao Presidente da Assembleia Geral em exercício, devendo estar afixadas na sede social por um período mínimo de quinze dias antes da realização do eleitoral.

3. Nas listas referidas no número um, indicar-se-ão obrigatoriamente aos cargos respectivos a que se candidatam os propostos, à Direcção, ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral.

4. O presidente da lista, e portanto candidato a presidente, tem que no mínimo completar dois anos como sócio efectivo até à data das eleições.

5. Os restantes candidatos têm que ser sócios efectivos no mínimo de um ano.

6. Os órgãos directivos serão formados pela lista vencedora.


ARTIGO 30º

É permitida a reeleição sem limites de mandatos.


ARTIGO 31º

1. Perdem os seus mandatos os membros dos órgãos directivos que, sem motivo atendível, abandonem o seu cargo, provocando falta de “quorum” nas respectivas reuniões.

2. A deliberação sobre a perda de mandato compete à Direcção, cabendo recurso da sua decisão para a Assembleia Geral.

3. Em todos os casos em que, por demissão ou abandono dos titulares de órgãos directivos, se gerem situações minoritárias nos referidos órgãos, a Mesa da Assembleia Geral convocará uma Assembleia Extraordinária para o preenchimento dos cargos deixados vagos.

4. Não sendo possível a eleição de novos titulares para os cargos vagos, a Assembleia Geral nomeará uma comissão de Gestão, composta de cinco membros, à qual competirá gerir os destinos da Associação até à eleição de novos órgãos directivos.


ARTIGO 32º

É vedado aos sócios desempenharem simultaneamente mais de um cargo directivo em órgãos da associação.


ARTIGO 33º

1. Os órgãos directivos são convocados e representados pelos respectivos Presidentes e só podem deliberar validamente estando presente a maioria dos seus titulares.

2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.



CAPÍTULO QUARTO

DA ASSEMBLEIA GERAL


ARTIGO 34º

1. A Assembleia é constituída por todos os sócios no pleno exercício dos seus direitos e reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.

2. As sessões ordinárias realizam-se duas vezes por ano, no decurso do mês de Junho e Dezembro, para apreciar, discutir e votar o relatório de contas da Direcção e parecer do Concelho Fiscal, plano de actividades e orçamento e, ainda, para eleger novos órgãos directivos.

3. As sessões extraordinárias realizam-se sempre que a Direcção ou o Conselho Fiscal o julguem necessário ou mediante requerimento fundamentado e subscrito por um mínimo de vinte sócios no pleno gozo dos seus direitos.

4. Para que a Assembleia Extraordinária, requerida pelos sócios, possa validamente deliberar, é necessária a presença de pelo menos dois terços dos requerentes.


ARTIGO 35º

A assembleia Geral pode deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação, competindo-lhe, nomeadamente:

a) - Eleger a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Concelho fiscal.

b) - Fixar a jóia e as quotas a pagar pelos sócios, bem como quaisquer outras contribuições obrigatórias.

c) - Deliberar sobre alterações aos estatutos, sobre a constituição e alterações de regulamentos internos e sobre todas as demais matérias que sejam submetidas à apreciação a para que tenha sido regularmente convocada.

d) - Autorizar a Direcção a contrair empréstimos e a realizar outras operações de crédito.

e) - Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis e de móveis sujeitos a registo.

f) - Apreciar e julgar os recursos por ela interpostos, quando tal seja da sua competência.

g) - Conhecer e deliberar sobre exposições apresentadas pelos órgãos directivos ou pelos sócios.

h) - Deliberar sobre a readmissão de indivíduos excluídos

i) - Deliberar sobre a dissolução ou suspensão de qualquer secção existente na colectividade.

j) - Autorizar a Associação a proceder judicialmente contra sócios titulares de órgãos directivos por actos praticados no exercício das respectivas funções e de que tenham resultado prejuízos graves à Associação.

k) - Deliberar sobre a dissolução da Associação e sobre a forma por que é feita a sua liquidação.


ARTIGO 36º

1. A convocação da Assembleia Geral é feita pela Direcção com a antecedência mínima de oito dias, por meio de aviso no qual se indicará o dia, a hora e o local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.

2. Para a Assembleia poder validamente funcionar em primeira convocatória é necessária a presença de todos os elementos que compõem os órgãos da associação, pelo menos.

3. Se à hora marcada não estiverem presentes pelo menos dois terços dos elementos que compõem os órgãos da associação, a Assembleia Geral funcionará meia hora mais tarde, e se mesmo assim ainda não estiverem presentes pelo menos dois terços dos elementos que compõem os órgãos da associação, esta decorrerá sem que seja possível aprovar qualquer proposta levada a votação.

4. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos sócios presentes, com as seguintes excepções:

a) - As deliberações sobre alterações dos estatutos, exigem o voto favorável de dois terços, pelo menos dos sócios presentes.

b) - A deliberação sobre a dissolução da Associação exige o voto favorável, em Assembleia Geral para tal fim convocada, e dois terços pelo menos, de todos os sócios com direito a voto.

5. São anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem de trabalhos, excepto se todos os associados comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento.



CAPÍTULO QUINTO

DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL


ARTIGO 37º

1. Os trabalhos da Assembleia Geral são orientados e dirigidos pela mesa constituída por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.

2. A mesa da Assembleia Geral representa a Assembleia Geral, no intervalo das suas reuniões, em todos os actos internos e externos.


ARTIGO 38º

Compete especialmente ao Presidente da Mesa da Assembleia dirigir os trabalhos, cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos internos.


ARTIGO 39º

Compete aos Secretários indistintamente:

a) - Verificar se os sócios presentes na Assembleia Geral estão em condições de participar nos seus trabalhos.

b) - Ler à Assembleia Geral a acta da reunião anterior.

c) - Anotar as propostas, requerimentos e outros documentos presentes à sessão, em ordem à correcta elaboração da respectiva acta.


ARTIGO 40º

Nos impedimentos e ausências de titulares da mesa da Assembleia Geral, compete a esta nomear “ad hoc”, de entre os sócios presentes no pleno gozo dos seus direitos estatutários, preferindo os sócios mais antigos aos mais recentes.


CAPÍTULO SEXTO

DA DIRECÇÃO


ARTIGO 41º

A Direcção é composta de 3 membros: um presidente, um secretário, e um tesoureiro.


ARTIGO 42º

1. As reuniões da Direcção são ordinárias e extraordinárias.

2. As reuniões ordinárias realizam-se uma vez por trimestre.

3. As reuniões extraordinárias processam-se sempre que o Presidente da

Direcção o considere necessário ou conveniente.

4. Das reuniões será elaborada, em livro próprio, a respectiva acta, que será assinada pelos directores presentes.


ARTIGO 43º

A administração da Associação é da competência da Direcção com todos os poderes que por estes Estatutos não sejam reservados à Assembleia Geral ou Conselho Fiscal.


ARTIGO 44º

Compete em especial à Direcção:

a) - Criar, apoiar e coordenar as secções culturais, desportivas e recreativas, definindo os objectivos a alcançar.

b) - Cumprir e fazer cumprir os estatutos, os regulamentos internos e as deliberações da Assembleia Geral e os órgãos directivos.

c) - Convocar a Assembleia Geral.

d) - Elaborar os regulamentos necessários à actividade da Associação no respeito dos estatutos.

e) - Propor à Assembleia Geral, precedendo parecer do Conselho Fiscal, a alteração do montante das quotas e de outras contribuições obrigatórias.

f) - Determinar, precedendo parecer favorável do Conselho Fiscal, a suspensão do pagamento da jóia em relação a sócios determinados, bem como a dispensa de pagamento das quotas ou das outras contribuições obrigatórias, em condições especiais e no interesse da Associação.

g) - Aprovar, rejeitar ou declarar nula a admissão de novos sócios.

h) - Requerer pareceres do Conselho Fiscal e facultar-lhe o exame dos livros documentos da Associação.

i) - Facultar aos órgãos efectivos o exercício do direito consagrado na alínea g) do artigo décimo quarto deste regulamento.

j) - Comparecer às Assembleias Gerais, nela prestando os esclarecimentos pedidos e fornecendo elementos e facto relacionados com a sua gestão.


ARTIGO 45º

Compete em especial, ao Presidente da Direcção:

a) - Presidir às reuniões da Direcção, tendo, além do seu voto, direito ao voto de desempate.

b) - Representar a Associação em actos públicos ou nomear seu substituto.


ARTIGO 46º

Compete, em especial, ao Secretário:

a) - Dar entrada à correspondência recebida, apresentando às reuniões da direcção o que for necessário e arquiva-la.

b) - Redigir e expedir a correspondência da Associação, dela arquivando cópia.

c) - Elaborar, em livro próprio, a acta das reuniões da Direcção.


ARTIGO 47º

Compete, em especial, ao tesoureiro:

a) - Ter à sua guarda e sob a sua responsabilidade todos os valores pertencentes à Associação.

b) - Escriturar o movimento financeiro da Associação.

c) - Apresentar, nas primeiras reuniões da direcção, o balancete do movimento financeiro do período anterior.



CAPÍTULO SÉTIMO

DO CONSELHO FISCAL


ARTIGO 48º

O Conselho Fiscal constituído por um Presidente e dois secretários.


ARTIGO 49º

1. O conselho Fiscal reúne ordinariamente três vezes por ano e

Extraordinariamente sempre que o seu Presidente assim o entenda.

2. Das reuniões lavrar-se-á, em livro próprio, a respectiva acta que será assinada por todos os membros presentes.


ARTIGO 50º

Compete ao Conselho Fiscal:

a) - Fiscalizar e dar parecer sobre os actos financeiros da direcção.

b) - Emitir parecer sobre o relatório das actividades da Associação e sobre as contas de cada ano social da Direcção.

c) - Elaborar parecer sobre alterações das jóias, quotas e outras contribuições obrigatórias, bem como a suspensão do pagamento da jóia na admissão de novos sócios.

d) - Redigir parecer sobre todos os assuntos de natureza económico-financeira que lhe sejam presentes pela Direcção.

e) - Requerer a convocação da Assembleia Geral quando entenda necessário.

f) - Querendo, assistir às reuniões da Direcção.



CAPÍTULO OITAVO

DISPOSIÇÕES GERAIS


ARTIGO 51º

Constituem património social o produto das jóias, das quotas, das contribuições obrigatórias, as dádivas, doações e deixas testamentarias, os imóveis e móveis adquiridos e título oneroso ou gratuito, os subsídios concedidos por organismos públicos ou privados e, em geral, todo o activo que a Associação advenha em virtude das suas actividades ou dos fins que prossegue.


ARTIGO 52º

Até eventual alteração posterior, ficam desde já fixados os seguintes valores:

a) - A jóia, paga de uma só vez no acto da inscrição, é de cinco euros.

b) - As quotas podem ser pagas semestralmente ou anualmente e o seu valor é de um erro por mês pagas todos os anos civis pelos sócios efectivos.


ARTIGO 53º

1. Todas as Secções e Grupos de Trabalho são da responsabilidade da Direcção e terão a presidi-los um membro desta.

2. É expressamente vedado às secções e grupos de Trabalho emitirem correspondência própria, devendo quando necessário, fazê-lo por intermédio da Direcção.

3. O Tesoureiro da Direcção é também o Tesoureiro de todas as Secções e

Grupos de Trabalho.


ARTIGO 54º

O ano social e económico inicia-se a um de Janeiro e termina a trinta e um de Dezembro do mesmo ano.


ARTIGO 55º

1. Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas conjuntas do Presidente e Tesoureiro da Direcção.

2. Nunca a Associação se poderá obrigar com uma só assinatura.

3. As assinaturas serão obrigatoriamente acompanhadas do carimbo da

Associação, o qual ficará à guarda do Presidente ou de quem o substitua.


ARTIGO 56º

Proceder-se-á a actualização do número de sócios de três em três anos, pelo menos, excepto se houver justificada necessidade.


ARTIGO 57º

Fica definido como emblema da Associação Estrelas da Serra – Agrela, o da imagem aqui apresentado.


ARTIGO 58º

Consideram-se, para efeitos das Leis, destes Estatutos e dos Regulamentos

Internos, instalações da Associação todos os edifícios, fracções e recintos em que esta exerça, sob a sua jurisdição ou devidamente autorizada, as actividades sociais.


ARTIGO 59º

Os casos omissos serão regulados pela Assembleia Geral, no respeito da legislação em vigor.