Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 

19 de Novembro de 2023, domingo

COMUNICADO / CONVITE AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Cerimónia Nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada

19 de Novembro de 2023, Domingo, Évora

A Liga de Associações Estrada Viva e a Associação GARE convidam a comunicação social a estar presente na cerimónia nacional que assinalará o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada de 2023, no próximo dia 19 de Novembro (3º domingo do mês), em Évora, a partir das 9h00m, conforme programa abaixo (hora de início alterada para as 9h).

OUTRAS ACÇÕES QUE ASSINALAM ESTE DIA MUNDIAL

MUBi e Estrada Viva

Lisboa, Campo Grande - 18/11, Sábado, 11 horas

Passadeira com pessoas cobertas de lençóis brancos

Porto - 18/11, Sábado - acção em passadeira

19/11, domingo, 11 horas

 Marcha pelas Vítimas da Estrada, partindo da Rotunda da Boavista

(Mais info em baixo)

O espírito desta celebração, que ocorre anualmente no 3º domingo de Novembro, é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida e a saúde nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do Estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes de desastres rodoviários. Presta também homenagem às equipas de emergência, à polícia, aos profissionais médicos e outros que diariamente lidam com as consequências traumáticas da sinistralidade

Enquadrado na Década Global de Acção para a Segurança Rodoviária 2021-2030, promovida e inaugurada recentemente pela Organização Mundial da Saúde, o tema internacional da campanha do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada deste ano é a Justiça, sob o mote geral do Dia “Lembrar, Apoiar, Agir”, considerando que “A aplicação da lei rodoviária, a investigação aprofundada após um desastre para descobrir se foi cometido um crime e para evitar a reincidência, o processo criminal e a compensação civil fazem todos parte do sistema de Justiça. Quando aplicado de forma séria, justa e consistente, tal sistema é o que as vítimas de desastres rodoviários e os seus familiares merecem e desejam, tendo sido feridos ou perdido um familiar como consequência de infração ou negligência de alguém, sistema esse que representa também um factor importante de prevenção, sendo necessário para tal que se retire lições de suas tragédias para que não se repitam.”

Continue a ler o  Comunicado Estrada Viva sobre o Dia Mundial AQUI 

Enquadramento do Debate “Agir no Apoio às Vítimas da Estrada”

Este debate propõe-se contribuir para a implementação de medidas e recursos de apoio psicossocial às vítimas da sinistralidade rodoviária. O ponto de partida da discussão serão as metas relacionadas com a saúde inscritas no Plano de Ação Global para a Segurança Rodoviária da OMS para a Década 2021 / 2030, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e a aplicação da Diretiva comunitária relativa aos direitos das vítimas de criminalidade, de 2012, naquilo que respeita à proteção das vítimas da estrada.

O número de vítimas diretas e indiretas da sinistralidade rodoviária é, pela sua amplitude e consequências, um problema gravíssimo de saúde pública. Mas nem a sociedade em geral, nem a administração pública, o sistema judicial ou o SNS reconhecem devidamente o caráter traumático da perda e do sofrimento das vítimas da estrada pela sociedade.  A atual falta de proteção e apoio às vítimas da estrada contribui ainda para a vitimização secundária, acentuando a angústia e prolongando injustamente a sua dor.

Há mais de 20 anos que a ESTRADA VIVA reclama junto dos poderes legislativo, executivo, e judicial para que sejam encaradas medidas de saúde pública, nomeadamente a criação de  gabinetes de crise para apoio às vítimas e famílias. Lutamos também pela concretização efectiva dos sucessivos planos de prevenção e segurança rodoviárias, pela revisão do sistema de emergência pré-hospitalar e pela redefinição das práticas de medicina de emergência, integrando nelas áreas como a da saúde mental com resposta holística ao trauma rodoviário.

O sistema de emergência pré-hospitalar foi entretanto remodelado, e há hoje uma cobertura nacional em ambulância e VMERs, e foi criada a Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência (UMIPE), que importa manter adequadamente. Também assinalamos, a nível hospitalar, a recente criação da Linha Verde de Trauma que importa agora consolidar. Evoluiu também o apoio aos serviços de bombeiros, com a criação das EAPS - equipas de apoio psicossocial da ANEPC, e das equipas de apoio psicossocial  às forças de segurança.

Constatamos e lamentamos, no entanto,  a total ausência de apoio psicossocial às vítimas e suas famílias.

Em  2021, o  LNEC, num  estudo realizado a pedido da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (“Technical and Scientific Foundations for the 2021-2030 Road Safety Strategy”), sublinha a urgência de “Institucionalização de uma rede de apoio às vítimas da estrada, acidentes e suas famílias, apoiados por um programa e recursos que o tornem operacional, assumindo um objetivo consagrado na PENSE 2020 que foi completamente ignorado.”

No mesmo sentido, diz o estudo preparatório da “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 “ (“Impacto Económico e Social da Sinistralidade Rodoviária em Portugal”, de Silva, C. M., Bravo, J. M., Gonçalves, J. CEGE - Centro de Estudos de Gestão do ISEG e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, 2021) que:

“…há, no entanto, que insistir no desenvolvimento das iniciativas que permitam o reforço da segurança rodoviária em Portugal e a redução dos custos económicos e sociais da sinistralidade. 

Neste domínio centramo-nos nas práticas de segurança rodoviária acolhidas no Manual de Medidas Nacionais da Comissão Europeia“ (…) com comprovada boa relação custo-eficácia ou que se revelam promissoras (…) (CE, 2010:59), nos resultados do estudo Road safety study for the interim evaluation of Policy Orientations on Road Safety 2011-2020, e na informação de suporte tratada no European Road Safety Observatory, cujos contributos sustentam as iniciativas previstas no quadro dos objetivos estratégicos nacionais e os valorizam.”

A ESTRADA VIVA associa-se também ao tema proposto pela FEVR (Federação Europeia de Vítimas da Estrada) para o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada (#WDoR 2023): “Viver com o impacto devido às consequências da sinistralidade rodoviária”. Consideramos imprescindível o reconhecimento dos direitos das vítimas da sinistralidade rodoviária, e a necessidade de promover o apoio psicossocial das vítimas, diretas e indiretas. Através do Debate que agora propomos, pretendemos criar sinergias para agir, e fazer agir, no sentido de minimizar os impactos sociais, económicos e sanitários da sinistralidade rodoviária. 

Sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada