POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ENCONTREME

Última atualização: 8 de Setembro de 2026

O EncontreMe preza pelo respeito à privacidade, pela confidencialidade e pela proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários, voluntários, familiares e colaboradores.

Esta Política de Privacidade foi elaborada para esclarecer de maneira transparente, compreensível e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados durante a utilização do aplicativo EncontreMe, em estrita conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes da plataforma Google Play.

Ao instalar, cadastrar-se ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.

1. Sobre a Plataforma e sua Finalidade Social

O EncontreMe é uma plataforma comunitária e colaborativa desenvolvida com o objetivo cívico e humanitário de auxiliar familiares, voluntários, organizações não governamentais e autoridades competentes na divulgação ágil e na localização de pessoas desaparecidas. O propósito da plataforma é estritamente de interesse social, colaborativo e de proteção à vida e incolumidade física das pessoas.

2. Controlador e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para os fins da legislação aplicável, o controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma é:

• Responsável/Controlador: Rebson Silva

• Canal de Contato e Privacidade: superootechnology@gmail.com

Caso necessite exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas operacionais ou jurídicas sobre o tratamento de seus dados, favor utilizar o e-mail acima.

3. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

3.1 Informações Fornecidas Diretamente pelo Usuário

Ao interagir com o aplicativo, dependendo da funcionalidade utilizada, poderemos coletar:

• Dados de Cadastro e Perfil: Nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil e credenciais de acesso;

• Interações Comunitárias: Comentários, mensagens enviadas ao suporte e relatos enviados;

• Pistas e Informações de Apoio: Relatos, textos informativos, coordenadas aproximadas ou pistas sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas enviadas por voluntários e usuários.

3.2 Dados Relativos a Pessoas Desaparecidas (Conteúdo Cadastrado)

Para viabilizar a localização de pessoas desaparecidas, os usuários poderão cadastrar e tornar públicos dados que incluem:

• Nome civil, apelido ou alcunha;

• Fotografias do indivíduo;

• Idade aparente ou data de nascimento, sexo e características biológicas e físicas (altura estimada, cor dos olhos, pele, cabelo, marcas de nascença, cicatrizes ou tatuagens);

• Vestimentas utilizadas na última vez em que a pessoa foi vista;

• Data, horário aproximado, cidade, estado e última localização conhecida;

• Resumo fático das circunstâncias do desaparecimento.

Aviso de Responsabilidade: O usuário que realiza o cadastro de um caso declara expressamente sob as penas da lei possuir vínculo familiar, representação legal, autorização ou legítimo interesse respaldado pelo ordenamento jurídico para realizar referida divulgação, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas. O EncontreMe reserva-se o direito de remover qualquer caso contestado, falso ou em desacordo com as diretrizes legais.

3.3 Dados Coletados Automaticamente (Telemetria e Diagnóstico)

Ao acessar a plataforma, determinados dados técnicos de uso e telemetria são coletados de maneira automatizada:

• Endereço IP e porta lógica de conexão;

• Dados do dispositivo móvel (fabricante, modelo, versão do sistema operacional Android/iOS, idioma de exibição);

• Identificadores de dispositivo e identificador de publicidade (Google Advertising ID / GAID);

• Logs de erros e falhas (Crash Logs), relatórios de integridade e métricas de desempenho;

• Padrões analíticos de navegação e utilização do app.

4. Permissões de Sistema Solicitadas pelo Aplicativo

Para operar de forma plena, o EncontreMe solicita o acesso a determinadas funções do seu dispositivo móvel:

4.1 Permissão de Notificações (Push Notifications)

• Finalidade: O aplicativo solicita permissão para envio de notificações móveis em tempo real. Tais notificações são utilizadas para:

  1. Enviar alertas urgentes de desaparecimento ocorridos em regiões próximas à localização do usuário;

  2. Notificar sobre atualizações ou pistas enviadas a respeito de um caso que você esteja acompanhando ou que tenha publicado;

  3. Informar sobre o encerramento ou a localização bem-sucedida de uma pessoa;

  4. Transmitir comunicados de segurança e operacionais relevantes.

• Gestão do Consentimento: A permissão de notificações é opcional. Você pode desativar o recebimento a qualquer momento por meio das configurações de notificações do seu aparelho ou dentro do próprio aplicativo.

4.2 Permissão de Localização Geográfica (GPS / Localização Aproximada)

• Finalidade: Exibir com prioridade os alertas e publicações de pessoas desaparecidas no mesmo município, estado ou raio geográfico de proximidade do usuário, bem como permitir ao usuário filtrar casos por proximidade regional.

• Gestão: O aplicativo funciona mesmo que o usuário opte por não compartilhar sua localização exata, permitindo a pesquisa manual por cidade ou estado. A permissão pode ser revogada a qualquer tempo nas configurações do dispositivo.

4.3 Câmera e Armazenamento / Galeria de Fotos

• Finalidade: Permitir que o usuário carregue fotos do arquivo pessoal para cadastrar o perfil de uma pessoa desaparecida, enviar sua própria foto de perfil ou anexar imagens comprobatórias ao enviar uma pista sobre o paradeiro de alguém.

• Gestão: O aplicativo só acessa os arquivos estritamente selecionados e autorizados pelo usuário na hora do upload.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD (Artigos 7º e 11), todo o tratamento de dados realizado pelo EncontreMe está fundamentado em bases legais válidas, destacando-se:

1. Proteção da vida e da incolumidade física da pessoa desaparecida ou de terceiros (Art. 7º, VII e Art. 11, II, "e");

2. Consentimento do usuário para a criação de sua conta, envio de notificações e coleta de permissões de hardware (Art. 7º, I);

3. Legítimo interesse do controlador e da sociedade em promover ferramentas cívicas de segurança e colaboração comunitária (Art. 7º, IX);

4. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória perante requisições do Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades policiais (Art. 7º, II).

6. Serviços de Terceiros, Provedores e Publicidade

O EncontreMe integra soluções confiáveis e infraestruturas em nuvem providas principalmente pela Google LLC:

• Firebase Cloud Messaging (FCM): Gestão, orquestração e entrega de notificações push seguras e em tempo real no dispositivo.

• Firebase Authentication: Gestão de credenciais, login e verificação segura de identidade.

• Cloud Firestore & Firebase Storage: Armazenamento seguro de registros de casos, pistas em texto e fotografias em servidores de alta disponibilidade.

• Firebase Analytics & Crashlytics: Análise anônima de desempenho, estabilidade de sistema e identificação precoce de falhas de software.

• Google AdMob: Exibição de anúncios no aplicativo para custeio operacional e manutenção da infraestrutura gratuita do serviço. O Google AdMob poderá coletar identificadores de publicidade (GAID), dados de rede e interações para medição de impressões, combate a fraudes e veiculação de anúncios (personalizados ou contextuais, conforme consentimento e regras de plataforma).

Todos os serviços de terceiros processam dados de acordo com suas respectivas diretrizes de privacidade, acessíveis nas Políticas de Privacidade e Termos da Google.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O EncontreMe não vende, não comercializa e não aluga dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou exploração financeira. O compartilhamento restringe-se a:

1. Autoridades Policiais e Órgãos Públicos: Em apoio formal a inquéritos policiais, procedimentos de investigação de desaparecidos ou por força de ordem judicial;

2. Provedores Técnicos e de Infraestrutura: Empresas que prestam serviços de computação em nuvem, armazenamento de dados e segurança da informação necessários à continuidade do aplicativo;

3. Público Geral da Plataforma: As fotos e dados cadastrados a respeito das pessoas desaparecidas são publicados publicamente no app para permitir que a comunidade participe da busca.

8. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Dado o escopo humanitário da plataforma, poderão ser cadastradas ocorrências envolvendo o desaparecimento de crianças e adolescentes. O tratamento e a publicação de tais dados decorrem estritamente da necessidade inadiável de proteção à vida e localização do menor, observando sempre o princípio do seu melhor interesse (Art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

O aplicativo, no entanto, não é direcionado para uso ativo como conta por menores de 13 anos desacompanhados. Caso seja detectada uma conta de usuário criada irregularmente por criança sem anuência do responsável legal, esta será imediatamente desativada.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais sob nossa custódia contra acessos não autorizados, modificação indevida, perda acidental ou extravio:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS / SSL/TLS);

• Regras estritas de segurança para controle de acesso às bases de dados (Security Rules);

• Armazenamento em centros de dados com certificações internacionais de proteção física e lógica.

Apesar de todos os esforços e padrões de mercado empregados, ressaltamos que nenhum sistema conectado à internet é 100% impenetrável, não podendo o EncontreMe responder por ataques extraordinários e imprevisíveis perpetrados por criminosos cibernéticos que superem a segurança padrão do setor.

10. Retenção e Exclusão de Dados

• Dados da Conta do Usuário: Armazenados enquanto a conta estiver ativa. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento por meio do app ou de contato com o Encarregado de Dados.

• Casos de Desaparecimento: Permanecem visíveis enquanto o paradeiro da pessoa não for solucionado. Mediante solicitação formal da família cadastradora ou confirmação de localização da pessoa, o caso será encerrado, arquivado ou anonimizado.

• Retenções Obrigatórias: Registros de conexão (IPs, data e hora) serão mantidos sob sigilo pelo período legal obrigatório de 6 (seis) meses, nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;

• Acesso aos dados pessoais mantidos pela plataforma;

• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• Revogação do consentimento concedido anteriormente para notificações, localização ou publicidade;

• Exclusão integral de seus dados de cadastro.

Para exercer seus direitos, envie uma requisição contendo seu nome e o e-mail cadastrado para: superootechnology@gmail.com. A solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos legais aplicáveis.

12. Transferência Internacional de Dados

Como o aplicativo utiliza serviços corporativos em nuvem gerenciados pela Google (como Firebase e Google Cloud), seus dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas operações atendem aos requisitos legais da LGPD para transferência internacional, respaldadas por cláusulas contratuais padrão e rigorosos mecanismos de proteção de dados.

13. Modificações na Política de Privacidade

O EncontreMe reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir avanços técnicos, novas funcionalidades ou atualizações legislativas. Sempre que houver uma alteração substancial, a data de atualização no topo desta página será revisada e, quando apropriado, os usuários serão comunicados por meio de aviso interno ou notificação no aplicativo.

14. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente segundo as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio que envolva a aplicação deste documento será submetido preferencialmente ao foro da comarca de domicílio do usuário, ressalvadas as disposições processuais em contrário impostas por lei.